Hermenêutica (Direito Constitucional)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no STF e a mutação do art. 52, X, da CF

24/04/2018 18:45Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior 0

Identifica-se com precisão o momento histórico e os motivos pelos quais a eficácia geral e o efeito vinculante passam a decorrer do puro e simples julgamento de uma questão pelo Supremo, independentemente de o controle ocorrer na modalidade difusa ou concentrada.