Hermenêutica (Direito Constitucional)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Lula, Moro, Alexy e publicidade das interceptações telefônicas

23/03/2016 11:27Yuri Schmitke A. Belchior Tisi 81

Em razão da publicidade dada às interceptações telefônicas do ex-presidente pelo juiz Sérgio Moro, surgiram diversas posições jurídicas sobre a legalidade da decisão. Pretende-se responder estas questões à luz da interpretação constitucional.