Caso Aécio Neves: STF pode usurpar competência do Senado para moralizar a política?
29/11/2018 16:10 1
Examina-se o famoso caso de suspensão pelo STF da função de senador da República de Aécio Neves, sob a ótica da crítica hermenêutica do direito.
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Hermenêutica (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Abstrativização do controle de constitucionalidade difuso no STF e a mutação do art. 52, X, da CF
24/04/2018 18:45 0
Identifica-se com precisão o momento histórico e os motivos pelos quais a eficácia geral e o efeito vinculante passam a decorrer do puro e simples julgamento de uma questão pelo Supremo, independentemente de o controle ocorrer na modalidade difusa ou concentrada.
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![Thiago Tenório]( "Thiago Tenório")
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Constituição simbólica e direito à igualdade: por uma análise realista
12/11/2018 14:50 1
![Hugo Garcez Duarte]( "Hugo Garcez Duarte")
A realidade há de suplantar o projeto constitucional ou servir de substrato para sua afirmação?
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Aplicabilidade imediata dos direitos e garantias fundamentais
16/10/2018 11:15 1
![Marilene Carneiro Matos]( "Marilene Carneiro Matos")
Refletimos sobre os principais fundamentos que garantem a aplicabilidade imediata dos direitos fundamentais, nos termos propostos pela Constituição.
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A abstrativização do controle difuso, overruling, mutação do art. 52, X CF/88
29/07/2018 15:38 0
![Tiago Baltazar Ferreira Dantas]( "Tiago Baltazar Ferreira Dantas")
O STF (Supremo Tribunal Federal), no julgamento das ADI's 3406/RJ e 3470/RJ de relatoria da Min. Rosa Weber, ventilado no informativo 886, deu nova interpretação ao Art. 52, X CRFB/88.
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Direitos autorais na Constituição
25/07/2018 15:40 0
![Bernardo Martins]( "Bernardo Martins")
Defende-se o caráter de direito de propriedade intelectual dos direitos autorais, na forma prevista pela Constituição, e a possibilidade de se impor restrições a esse direito se confrontado com outro direito fundamental, com ênfase ao direito à cultura.
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O Caso dos Exploradores de Caverna sob a perspectiva da nova hermenêutica constitucional
20/07/2018 15:30 0
![Ana Luisa Martins da Silva]( "Ana Luisa Martins da Silva")
Quais os apontamentos necessários para se julgar procedente ou improcedente as acusações feitas aos espeleólogos? Reflete-se sobre a possibilidade de tal julgamento ser interpretado na nova hermenêutica.
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Cidadania e governação: implicações da cidadania na governação
09/07/2018 14:36 0
![Barbosa Alberto Morais]( "Barbosa Alberto Morais")
As Implicações da Cidadania na Governação, constitui o cerne da presente reflexão que parte do princípio de que a cidadania está associada ao processo de socialização do homem que culmina com a instituição de sociedades politicamente organizadas
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A Constituição Ululante
21/06/2018 19:09 0
![Carlos Helvecio Leite de Oliveira]( "Carlos Helvecio Leite de Oliveira")
Breve considerações sobre o estado caótico vivido em nosso país, que torna a Constituição vigente um instrumento que clama pela sua correta aplicação.
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A prisão em 2ª Instância sob a ótica constitucional
19/04/2018 12:22 0
![Hugo Junior Gonçalves]( "Hugo Junior Gonçalves")
Tirania ou Justiça? A Constituição deve ser interpretada de modo que se consiga captar seu real sentido, ou seja, uma relação entre autor e interprete em sentido contextualizado. Somente assim será possível alcançar o ideal de Justiça almejado por todos.
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CONSTITUCIONALIDADE DA PRISÃO SEM TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA
02/04/2018 14:31 0
![Lutero de Paiva Pereira]( "Lutero de Paiva Pereira")
À luz do inciso LIV do art. 5º da CF/88, quem autoriza a perda da liberdade é o devido processo legal, e não a culpa confirmada por sentença transitada em julgado.
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Espécies Normativas- Princípios, Regras, Meta-normas e Interpretação Constitucional
07/03/2018 09:56 0
![Ronaldo Paulino Filho]( "Ronaldo Paulino Filho")
Distinção das Espécies Normativas e Interpretação Constitucional
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Existe direito à liberdade sem o direito à vida?
26/11/2017 19:09 0
O presente artigo apresenta o posicionamento dos autores com embasamento no Direito Constitucional, de que a vida é o principal direito fundamental, estando acima de todos os demais direitos.
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O alcance das medidas atípicas do inciso IV do artigo 139 do Novo Código de Processo Civil.
13/11/2017 14:05 1
![Eusébio José Francisco Pereira]( "Eusébio José Francisco Pereira")
O presente texto busca, de forma sucinta, demonstrar a necessária ponderação do alcance das medidas atípicas do inciso IV do artigo 139 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de se transgredir princípios e garantias constitucionais dos devedores.
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A transfusão sanguínea e o conflito de direitos fundamentais
11/11/2017 16:43 0
![Renata Borges]( "Renata Borges")
O presente artigo analisa, à luz da Constituição Federal, a colisão de direitos fundamentais motivada pela recusa à transfusão de sangue por praticantes da religião Testemunha de Jeová.
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Direito à vida e direito à liberdade de crença aplicado ao caso das Testemunhas de Jeová: caso de colisão de direitos?
25/10/2017 12:25 1
![Niderlee e Silva Souza de Moura]( "Niderlee e Silva Souza de Moura")
Nesse artigo, analisar-se-á o caso prático das Testemunhas de Jeová, as quais rejeitam a prática médica de realizar transfusões sanguíneas, com o fim de verificar se tal caso configura hipótese de colisão de direitos fundamentais.
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Unidades de conservação e a função social da propriedade
12/10/2017 19:30 1
O direito de propriedade deve ser percebido e ponderado sob a ótica econômica, social e ambiental, tendo em vista a alocação e fluxo dos diversos recursos envolvidos, celebrando sempre os valores éticos fundamentais.
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A terceirização de atividade fim na Caixa
14/08/2017 15:10 1
![Rogério Tadeu Romano]( "Rogério Tadeu Romano")
Uma empresa pública pode terceirizar sua atividade fim ou isso afronta o princípio do concurso público?
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A força jurídica dos direitos fundamentais à luz da doutrina e da jurisprudência do STF
28/07/2017 16:00 0
![Francisco de Assis Cabral]( "Francisco de Assis Cabral")
O presente estudo tem por objetivo analisar a força jurídica dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, restrição, colisão e a evolução dos direitos fundamentais à luz da doutrina e jurisprudência do STF.
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Liberdade de informação X direito à privacidade: qual o equilíbrio?
13/07/2017 16:43 0
![Luciano Pires de Morais]( "Luciano Pires de Morais")
Tanto a liberdade de informação quanto o direito à privacidade são princípios que encontram seu nascedouro (e limites) no seio constitucional. Mas quais limites seriam estes e como encontrar o meio termo entre ambos, quando se mostrarem em rota de colisão?
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A importância de uma sociedade aberta de intérpretes para a consolidação da democracia
11/07/2017 16:00 1
![Ana Karina Campos]( "Ana Karina Campos")
Expõem-se aspectos gerais da hermenêutica constitucional, com princípios e métodos intrínsecos, juntamente com a teoria de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, formulada por Peter Härbele.
