A terceirização de atividade fim na Caixa
14/08/2017 15:10 1
Uma empresa pública pode terceirizar sua atividade fim ou isso afronta o princípio do concurso público?
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Hermenêutica (Direito Constitucional)
Artigos, ensaios e monografias jurídicas
Mãe, quem é meu pai? A inseminação assistida heteróloga e a relativização do sigilo de identidade do doador
15/02/2017 15:30 13
Os filhos gerados por meio de inseminação assistida heteróloga têm direito ao conhecimento da paternidade mais do que o doador de sêmen tem direito ao sigilo de sua identidade, conforme assegurado contratualmente?
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A força jurídica dos direitos fundamentais à luz da doutrina e da jurisprudência do STF
28/07/2017 16:00 0
O presente estudo tem por objetivo analisar a força jurídica dos direitos fundamentais na Constituição Federal de 1988, restrição, colisão e a evolução dos direitos fundamentais à luz da doutrina e jurisprudência do STF.
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Liberdade de informação X direito à privacidade: qual o equilíbrio?
13/07/2017 16:43 0
Tanto a liberdade de informação quanto o direito à privacidade são princípios que encontram seu nascedouro (e limites) no seio constitucional. Mas quais limites seriam estes e como encontrar o meio termo entre ambos, quando se mostrarem em rota de colisão?
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A importância de uma sociedade aberta de intérpretes para a consolidação da democracia
11/07/2017 16:00 1
Expõem-se aspectos gerais da hermenêutica constitucional, com princípios e métodos intrínsecos, juntamente com a teoria de uma sociedade aberta dos intérpretes da Constituição, formulada por Peter Härbele.
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A mutação constitucional da família na sociedade
04/07/2017 12:45 1
A mutação constitucional é um processo não legislativo, através do qual é conferido um novo sentido ao texto positivado da Constituição, na atividade de interpretação, não havendo mudanças no seu conteúdo. No que diz respeito à instituição da família, a mutação vem trazendo vários modelos que devem ser analisados a partir das múltiplas transformações ocorridas ao longo dos anos, de forma gradativa.
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Julgamentos midiáticos: confronto entre o princípio da publicidade e as garantias do acusado
23/06/2017 12:10 1
A consequência inevitável do processo de midiatização de casos penais é a violação de um catálogo de direitos fundamentais do indivíduo, que tem a sua cabeça lançada a prêmio para a opinião pública, sem direito de defesa com paridade de armas.
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A execução da pena sem trânsito em julgado: reflexos diante do pacto de San José da Costa Rica
26/05/2017 15:21 0
Os impactos aos Direitos Humanos pactuados no âmbito internacional diante da execução da pena antes do trânsito em julgado segundo jurisprudência atualizada do STF.
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O abuso da imunidade tributária
23/05/2017 22:43 0
Almeja-se discutir e delinear os arquétipos da norma de imunidade buscando traçar preceitos introdutórios sobre a configuração de um nítido abuso no exercício de tal direito, por parcela dos contribuintes, propondo uma reflexão sobre possíveis soluções.
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Mandado de injunção: panorama jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
16/05/2017 15:31 0
A atual Constituição Federal estabelece que se concederá o mandado de injunção sempre que a norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.
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Interpretação das leis: evolução do Direito e da hermenêutica jurídica
11/03/2017 13:33 1
Trilha-se um didático passeio ao longo da evolução do Direito e das formas de interpretação e de apreensão da realidade seja do caso concreto, seja do ideal de justiça.
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A obtenção do efeito suspensivo da apelação diretamente em segundo grau
08/03/2017 14:44 0
A publicação trata do instituto criado a partir do artigo 1.012, § 3º do Novo Código de Processo Civil, o qual permite com sucesso o pedido de efeito suspensivo direta e apartadamente ao Tribunal, suspendendo os efeitos da sentença em prol do risco.
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A interpretação conforme em ADI: ela não se dá exatamente como você pensa
07/03/2017 09:17 0
A interpretação conforme à Constituição não consiste apenas em escolher, dentre os vários sentidos possíveis e normais de qualquer preceito, aquele que seja mais conforme com a Constituição; mas sim, discernir, na fronteira da inconstitucionalidade, o sentido necessário e possível dentro da forma conformadora da Lei Fundamental.
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Resolução nº 163/CONANDA: proteção à hipersensibilidade infantil ou repressão à covardia da publicidade inescrupulosa?
14/02/2017 00:27 0
Reflexões sobre o confronto de valores existente entre a publicidade direcionada ao público infantil, enquanto exercício da atividade econômica, e a (i)legalidade ou (in)constitucionalidade das disposições contidas na Resolução n° 163 do CONANDA.
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Liberdade na Teoria de Robert Alexy e a colisão entre os direitos à informação e à privacidade
11/01/2017 14:00 21
dentro da teoria alexyana de colisão entre princípios e no conceito de condicionante, que diz respeito aos pressupostos fáticos da lei de colisão entre o direito à informação e o direito à privacidade.
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A hermenêutica constitucional
03/01/2017 13:45 0
A questão da hermenêutica constitucional é bastante debatida vez que vários são os intérpretes da Norma Constitucional, de forma que, em muitos casos, para uma mesma matéria existem vários pontos de vista, o que acaba por influenciar em julgamentos.
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Direitos fundamentais: evolução e colisão
16/12/2016 09:40 18
O artigo pretende fazer uma breve recapitulação da evolução dos direitos fundamentais, relacionando-os com algumas conquistas da humanidade ao longo das eras, e observar a solução dada às situações jurídicas em que há colisão entre tais direitos.
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A colisão de princípios no direito brasileiro: uma análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
05/12/2016 23:57 0
O presente trabalho, a partir da análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, bem como através de uma investigação doutrinária, objetiva analisar as perspectivas em que se verifica a colisão de princípios no caso concreto.
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Cumprimento de sentença penal condenatória antes do trânsito: limites da hermenêutica constitucional
20/09/2016 09:13 38
Conquanto haja um sentimento de impotência por parte do Judiciário em aplicar efetivamente a lei penal, considerando as dificuldades impostas, não se pode, por meio de interpretações obtusas, negar vigência a um comando constitucional da mais alta relevância, que se apresenta como genuíno avanço civilizatório.
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Direito ao esquecimento como decorrência dos direitos da personalidade e da dignidade da pessoa humana
19/09/2016 12:27 0
Parte da doutrina considera o direito ao esquecimento como um direito da personalidade não positivado, porém, socialmente reconhecido como fundamental para resguardar a dignidade da pessoa humana.
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A divulgação de diálogos interceptados pela Justiça
21/07/2016 08:38 20
É juridicamente viável a divulgação pública de diálogos interceptados com autorização judicial, sempre que, no caso concreto, prevalecer, de forma fundamentada, o interesse público à informação, frente ao interesse à intimidade do interessado afetado.
