Homicídio (Crimes contra a vida)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Mulher transgênero pode ser vítima de feminicídio?

11/12/2018 13:40Beatriz Santos, Rosária Bruna Conceição Marques e outros 1

Reflete-se sobre a aplicação da qualificadora do feminicídio (Lei 13.104/15) nos casos de homicídios de mulheres transgêneros, por meio da análise dos termos “mulher” e “condição de sexo feminino”.