Imóvel rural

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

O que é zona urbana para efeito de IPTU?

20/04/2021 15:00Kiyoshi Harada 0

Nenhum dos defensores da tese de que existe conceito constitucional de zona urbana é capaz de definir os contornos de cidade ou de local dotado de características urbanas. Onde, afinal, termina a zona urbana e começa a zona rural?