Artigos de Legislação de 2022
Taxa de intermediação por apps de delivery e crédito de PIS/Cofins
Por
Luiz Felipe Chaves Freitas
Destacado em 26 de Outubro de 2022 às 18:03
Os valores que não representam um acréscimo patrimonial ao contribuinte, mas sim um mero ingresso financeiro em seu caixa, não podem ser confundidos com faturamento para fins de incidência do PIS e da COFINS.
Lei nº 14.297/2022: entregadores de aplicativos ganham proteção na pandemia
Por
Rafael Brisque Neiva
Destacado em 06 de Março de 2022 às 15:06
Comentamos a nova lei que traz medidas de proteção aos entregadores de aplicativos durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente da pandemia de covid-19.
Vínculo empregatício dos entregadores de aplicativo
Por
Lucimara Alves de Azevedo Apolinário
Publicado em 17 de Maio de 2021 às 14:02
Análise do vínculo trabalhista dos entregadores de aplicativo sob demanda, intermediadas pelas plataformas digitais, em especial aquelas prestadoras de serviços de delivery.