Liberdade de associação

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Associações de proteção de veículos

01/03/2019 14:20Ricardo Simões Xavier dos Santos e Saulo Sérgio Santana Vida 1

Existe uma carência de legislação complementar específica que trate do assunto, e que o legislador necessita agir em pouco tempo, sob pena de perpetuar a discussão e manter a insegurança jurídica atual.

Meia-entrada para estudantes: lei fere liberdade de associação?

09/01/2016 10:13Rogério Tadeu Romano 9

O artigo traz discussão sobre a violação ao direito à liberdade de associação em decorrência das exigências da Lei da Meia-Entrada, que passou a valer no dia 1º de dezembro de 2015.