Artigos de Licitação
Isonomia em licitações e qualificação econômico-financeira das empresas
Este artigo trata do impacto das Instruções Normativas RFB 787/07 e 1420/13 na análise da qualificação econômico-financeira das empresas em processos de Licitação e demonstra a necessidade de levar em consideração o diálogo entre as fontes do Direito.
Pobre Lei de Licitações
Muitos dos problemas reais detectados em licitações são limitações de mercado, cartelizações, problemas logísticos e outros que fogem às imposições da Lei, dificultando compras em qualquer setor. Pobre Lei de licitações... Termina por receber a culpa da nossa dificuldade de materializar princípios de gestão.
A Lei 12.462/2011 como norma geral de licitações
Investigação acerca da existência da Lei do Regime Diferenciado de Licitações no ordenamento jurídico como norma geral de licitações, erigindo conceitos e analisando a validade do proposto diante da já existente Lei Geral de Licitações.
Inexigibilidade de licitação para os serviços técnicos-jurídicos prestados por advogados aos entes públicos
Os serviços prestados por advogados e a atividade em si é que são singulares, por ser uma atividade eminentemente intelectual, incomparável e imitável.
Recuperação judicial e a certidão negativa de débitos
A jurisprudência do STJ, que consolidou o entendimento no sentido de dispensar a apresentação de CNDs para o deferimento de recuperação judicial de empresas, vem causando diversas distorções no instituto criado pela Lei 11.101/2005.
Limitações aos lances no pregão pela IN 03/2013
Embora entendamos como justa a tentativa de criar limites, buscando evitar abusos na apresentação de lances, pelos licitantes, compreendemos como infeliz a regra criada pela Instrução Normativa 03/2013.
Microempreendedor individual nas contratações públicas: LC nº 139/2011
Como se dá a participação do Microempreendedor Individual - MEI nas licitações, em especial no que se refere à habilitação jurídica e econômico-financeira.
Pesquisa de preços em licitações: finalmente segurança jurídica
A IN nº 07/2014 da SLTI do Ministério do Planejamento regulamentou um procedimento de pesquisa de preços em licitação divergente da jurisprudência do Tribunal de Contas da União. Doravante, o agente público deve seguir as orientações do Ministério a jurisprudência do Tribunal?
Suspensão temporária e declaração de inidoneidade: abrangência e entendimento jurisprudencial
Cada uma das sanções previstas nos incisos III e IV do art. 87 da Lei 8.666/93 e no art. 7º da Lei 10.520/03 possuem seus próprios âmbitos de abrangência, a serem determinados pelo órgão ou entidade que as cominou à contratada ou à licitante.
Cadastro de reservas para registro de preços é legal?
O cadastro de reserva, estabelecido pelo Decreto nº 7.892/2013, é legal e possui fundamento de validade na lei geral de licitações.
O polêmico novo sistema de custos de referência do Ministério dos Esportes
O Ministério dos Esportes acaba de instituir um sistema de custos de referência para os insumos alocados nas ações e projetos sob a responsabilidade do referido órgão.
Visita técnica: delineamentos e visão do TCU
A exigência de visita técnica em sede de contratação pública deve ser entendida como um mecanismo de cautela que busca evitar que haja, tanto para o licitante como para a Administração Pública, prejuízos de natureza econômica e/ou técnica, durante a execução do contrato.
Aspectos da Licitação na Lei 8.987/95
O presente artigo tem por intuito apresentar aspectos gerais do instituto da licitação na lei nº 8.987/95 apresentando os artigos mais importantes da lei para a aplicação do tema na prática.
A licitação na modalidade pregão: considerações sobre a legislação na modalidade pregão e o âmbito de sua aplicabilidade
Para a correta resolução de dúvidas sobre a aplicação da legislação na modalidade pregão, é essencial que tenhamos a ciência de quais normas são efetivamente “gerais” e, quais os diplomas que comportam normas específicas sobre o tema.
Contratação direta por inexigibilidade de licitação de profissional especializado para ministrar palestra em seminário organizado pelo poder público.
Artigo sobre a possibilidade de contratação de profissional de notória especialização e renome, de forma direta pela administração pública por inexigibilidade de licitação, consubstanciado nos entendimentos doutrinários, decisões do Tribunal de Contas e na Lei Geral de Licitações e Contratos.
Balanço patrimonial: documento já exigível para habilitação em licitações
O presente artigo tem como fim elucidar a aplicação da Instrução Normativa da Receita Federal nº 787/2007, que institui a Escrituração Contábil Digital - ECD e sua aplicação para fins de licitação, tendo em vista a exigência do art 31, I da Lei nº 8.666/93.
Licitação sustentável: defesa do meio ambiente e licitação pública
A tutela do meio ambiente, como bem de uso comum do povo, é medida indispensável à continuidade da vida. O art. 225 da Constituição Federal impõe ao poder público e à coletividade o dever de preservá-lo.
Comissão de licitação: responsabilidade do membro
Apresenta-se a importância da conscientização do servidor integrante de comissão de licitação acerca da responsabilidade pelos atos desempenhados nessa função.
Publicidade no regime diferenciado de contratação. O orçamento sigiloso
A criação de um regime diferenciado das licitações e contratações públicas relacionadas à Copa do Mundo em 2014 e aos Jogos Olímpicos em 2016 suscita o debate no tema da possibilidade constitucional de mitigação do princípio de publicidade.
