Multa processual (astreintes)

Artigos, ensaios e monografias jurídicas

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Cumprimento provisório da multa cominatória no CPC/15 e anticipatory overruling

07/05/2018 13:10Luis Manoel Borges do Vale e Leonardo Máximo Barbosa 5

Analisa-se o cumprimento provisório da multa cominatória, sob a ótica do CPC/15, e a possibilidade de realização do anticipatory overruling, tendo em vista que a nova legislação processual alterou a jurisprudência do STJ.

NCPC: o descumprimento de acordo em juizado especial

16/08/2016 11:23Advogada Meggie Lecioli 96

Após a conciliação das partes no juizado especial, ocorre a homologação do acordo. Trata-se de ato judicial pelo qual o termo é validado, homologado. O que fazer em caso de descumprimento do acordo?