Artigos de Normas jurídicas
Síntese analítica da obra 'Estruturas lógicas e o sistema de direito positivo', de Lourival Vilanova
As normas têm por suporte a linguagem, e por esta razão inserem-se dentro das leis lógicas. A linguagem do Direito positivo procura evitar o sem-sentido.
Aposentadoria por tempo de contribuição: entendendo as regras normativas
Artigo referente aposentadoria por tempo de contribuição, conteúdo explicativo contendo: conceito, normas, regras de concessão e cálculos. Voltados ao operadores de direito, estudantes e pessoas leigas que procuram se aprofundar sobre o assunto.
Espécies Normativas- Princípios, Regras, Meta-normas e Interpretação Constitucional
Distinção das Espécies Normativas e Interpretação Constitucional
NORMAS, PRINCÍPIOS E REGRAS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO.
Inicialmente o presente estudo fará uma abordagem bastante ampla acerca dos fundamentos constitucionais que regem o ordenamento jurídico brasileiro, quais sejam: as normas, as regras e os princípios.
Competência legislativa ambiental: procurando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses
Este trabalho se propõe a estudar a repartição da competência legislativa ambiental, procurando contribuir para o estabelecimento de critérios resolutivos no caso de impasses. Como também os principais problemas nessa temática.
Norma jurídica como fenômeno linguístico: aportes a uma definição pragmático-operacional
Não se pretende apresentar uma definição ontológica de norma jurídica, nem tampouco captar o fenômeno normativo em sua pluridimensionalidade, mas alcançar uma definição operativa do direito e compreender o funcionamento sintático do sistema jurídico.
Teoria do ordenamento Jurídico - Norberto Bobbio
BOBBIO. Norberto. Teoria Geral do Direito; Tradução Denise Agostinetti. 3ª ed. - São Paulo: Martins Fontes, 2010.
Aplicabilidade do novo Código de Processo Civil e alguns reflexos para o processo do trabalho
O presente trabalho pretende aclarar e facilitar todos os operadores e estudantes do direito do trabalho sobre as atuais mudanças do Novo Código de Processo Civil na Lei nº. 13.105, 16/03/2015.
Sistemas Complexos no Direito: Niklas Luhmann e sua projeção nos sistemas jurídico e político
O direito é um fenômeno complexo que obrigatoriamente regula a vida do homem em sociedade.Os conflitos e soluções desencadeadas por tais fatos jurídicos geram um ambiente dinâmico, tornando-se necessário o entendimento de tais sistemas complexos.
A crítica, consagração e incorporação da teoria ponderativa dos princípios de Robert Alexy no Brasil e sua utilização no Direito Administrativo
A discussão sobre princípios e regras está longe de ter um fim. No entanto, o presente artigo traz de forma bastante sucinta, mas não menos importante as principais explanações sobre o tema, contemplando os estudos de Dworkin, Alexy e Humberto Ávila.
Da lei em diante: Kafka e Derrida às margens da normatividade jurídica
O texto Diante da Lei de Franz Kafka é semanticamente muito rico e suscita diversas interpretações. Diante desta pluralidade, proponho a pergunta: como é possível a norma jurídica? Para respondê-la proponho uma aproximação entre direito e literatura.
Teoria pura do direito e a recepção das normas infraconstitucionais
Analisa-se a relação entre a teoria pura do Direito, no que diz respeito à validade das normas jurídicas, e a recepção das normas infraconstitucionais anteriores à Constituição.
Quando os princípios do Direito se afastam da principiologia
As normas de caráter principiológico e as normas-regras – incluídos aqui os postulados normativos – guardam entre si relevantes diferenças de ordem constitutiva, o que impede a confusão entre tais institutos.
Fontes materiais do Direito
O presente texto faz uma breve revisão doutrinária acerca da teoria das fontes do direito, abordando, de forma específica, o conceito de fonte material do direito e sua relação com as fontes formais do direito.
O critério injetor da regra-matriz de incidência tributária: a linguagem jurídica e o tempo
Toda norma jurídica porta consigo o veículo de sua injeção no mundo social. Se a RMIT (regra matriz de incidência tributária) elenca os critérios necessários de construção da norma jurídica em sentido estrito, logo, deve prescrever, também, a maneira pela qual a norma será comunicada.
Validade das normas segundo Hans Kelsen e Alf Ross
O principal conceito de validade de Kelsen consta de uma ficção denominada por ele de norma fundamental; essa ideia é contraposta por Ross que entende que o critério de validade não pode ser apriorístico. Sua crítica é justamente a escolha de um elemento metafísico.
O princípio do acesso à justiça e sua relativização imposta pela obrigatoriedade do exame prévio na justiça desportiva
Este artigo tem como finalidade precípua demonstrar a existência de uma relativização do princípio do acesso à justiça imposta pela própria CF, notadamente no que atine à obrigatoriedade do exame prévio na justiça desportiva.
