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Artigos, ensaios e monografias jurídicas

Emendas parlamentares como aditivo para putrefação da política

28/07/2017 17:02Leonardo Sarmento 0

Analisam-se as emendas parlamentares que ostentam o selo da legalidade e que foram absurdamente desviadas de seus propósitos publicáveis pelas leprosas práticas políticas que se sistematizaram no país.

A Lei de Responsabilidade Fiscal e a estrutura organizacional da Secretaria do Tesouro Nacional (STN)

18/06/2017 21:53Carlos Frederico Rubino Polari de Alverga 1

Reforma da Previdência: será que vai resolver o déficit?

18/04/2017 09:15Ivo Montenegro 4

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Liminar do STF suspende regras sobre orçamento impositivo na área da saúde

05/09/2017 12:45Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

Em 31/08/17, o ministro Ricardo Lewandowski deferiu liminar em ADI por entender que, dado o novo regime orçamentário que passará a submeter, também, o piso federal da saúde a partir de 2018, a concessão da liminar em data posterior pode exacerbar o “quadro crônico de subfinanciamento da saúde pública do país, que causa número formidável de mortes e agravos evitáveis à saúde dos cidadãos brasileiros”, conforme defende a Procuradoria-Geral da República. Saiba um pouco mais sobre isso.
A judicialização das políticas públicas na área da saúde

08/08/2017 15:55Fernando Henrique Barbosa Borges Moreira 0

A discussão da origem do problema da saúde perpassa pela própria definição dos fins do Estado. Afinal de contas, para que (ou para quem) serve o Estado? Seria a judicialização das políticas públicas, na área da saúde, uma solução viável?
A reforma da previdência como política pública de desoneração do Estado

23/07/2017 15:00Lucas Medeiros Gomes 2

O artigo pretende examinar os aspectos normativos da Proposta de Emenda nº 287/2016 sobre a Reforma da Previdência, sob a perspectiva dos fluxos múltiplos de John Kingdom, por força do acoplamento dos três fluxos: problemas, soluções e política.
Política pública como questão de orçamento

22/07/2017 16:17André Santos Silva 0

Reflete-se sobre a constitucionalidade dos atos administrativos discricionários, típicos (in)formadores das políticas públicas, em razão do crescente aumento de demandas individuais exigindo efetividade aos direitos sociais.
A desvinculação de receitas da União e o pacto federativo

21/06/2017 15:51Izaias Caetano da Silva Filho e Rubens Tavares Quental Cruz Junior 3

Analisaremos, neste texto, a DRU, que se trata de um mecanismo adotado pelo Governo, inicialmente, de forma transitória, com a finalidade de desvincular parte das receitas arrecadadas pelo Estado, destinando-as a diversas outras áreas, e sua possível ofensa ao Pacto Federativo.
Análise dos argumentos adotados em recente decisão do STF sobre o fornecimento de medicamentos

28/05/2017 16:42Alini Bunn 0

Com a decisão do STA 175 AgR/CE, vários temas polêmicos como a “judicialização do direito à saúde” e a “reserva do possível” foram abordados pelos Ministros do STF, servindo de plano de fundo para a definição de parâmetros quanto às ações de medicamentos.
“Traidor da Constituição é traidor da Pátria”

26/05/2017 00:02Marcel Reis Monroe 0

Ulisses Guimarães já adiantara, em 05 de Outubro de 1988, que a Constituição seria vítima de conspirações oportunistas visando sua derrocada.
Administração pública direcionada à auditoria pública

20/05/2017 10:23Tábata de Oliveira Gomes, Sabrina da Silva Dourado e outros 0

Contextualizamos as ferramentas da administração pública direcionadas a auditoria pública, a partir da análise das técnicas/procedimentos de aplicação adotados na gestão pública.
Responsabilidade Fiscal e Planejamento

02/05/2017 15:43Leandro Luis dos Santos Dall'Olio 0

A responsabilidade fiscal e o planejamento são ferramentas essenciais para o desenvolvimento sustentável de uma nação.
A Lei de Responsabilidade Fiscal e seu impacto na contabilidade pública

14/03/2017 09:21Rogério Tadeu Romano 0

Breve análise sobre os principais pontos da LRF e como ela deve ser aplicada na contabilidade pública dos entes federativos.
Participação nos resultados aos agentes fiscais de rendas do Estado de São Paulo

20/02/2017 17:30Kiyoshi Harada e Eduardo Marcial Ferreira Jardim 28

Parecer em que se conclui pelo cabimento de ação judicial por obrigação de fazer requerendo a condenação da fazenda estadual no pagamento da PR.
Socorro ao Estado do Rio: imbróglio jurídico

01/02/2017 17:53Kiyoshi Harada 12

Não haverá nenhuma violação aos dispositivos apontados caso a União resolva auxiliar financeiramente o Estado do Rio de Janeiro. O que está por trás desse imbróglio jurídico?
Regime jurídico de empenhos (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal)

16/01/2017 11:34Georges Humbert e Marcio Cammarosano 39

A Administração Pública, ao efetuar pagamentos, deve cuidar para que sejam efetuados com estrita obediência às normas de direito financeiro que disciplinam a realização da despesa.
Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017 é sancionada com vetos

03/01/2017 19:06Ludimila Reis e Jorge Ulisses Jacoby Fernandes 0

Conheça as mudanças introduzidas pela LDO de 2017.
Estados falidos é caso de intervenção federal

31/12/2016 08:40Kiyoshi Harada 88

Estados falidos, porque empreenderam uma gestão fiscal irresponsável, promovendo uma gastança pública por conta de condutas corruptivas, não merecem o socorro financeiro da União. Deveriam estar sob intervenção da União.
Transição de governo municipal: aspectos administrativos, jurídicos e funcionais

18/12/2016 09:33Marcelo Silva Souza 70

Compete ao prefeito que está deixando o cargo regulamentar o processo de transição. Se a lei orgânica não dispõe sobre o tema, nada impede que a regulamentação seja via decreto.
O CONTINGENCIAMENTO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE CUSTOS DO SETOR PÚBLICO (SISCSP)

14/12/2016 18:13Leandro Luis dos Santos Dall'Olio 0

O Sistema de Informações de Custos do Setor Público (SICSP) é ferramenta imprescindível para que o contingenciamento de dotações orçamentárias não comprometa a qualidade dos serviços e produtos entregues aos cidadãos.
Judicialização do FUNDEF e o rombo nos cofres da União

11/11/2016 09:33Lúcio Oliveira da Conceição 9

Os entes federativos recorrem ao Judiciário para obtenção de êxito em demandas relativas à complementação federal do FUNDEF, porém graves erros interpretativos, na 1ª instância, podem gerar milhões de reais de despesa pela União.
PEC 241/2016 e a triste luta de classes pelo que é arrecadado no Brasil

25/10/2016 16:42Carlos Cardoso Filho 72

A PEC 241, sua impossibilidade face ao ordenamento jurídico vigente e as repercussões no Direito na sociedade e na economia.
PEC 241:Se você é contra a PEC 241, você é contra o Brasil?

21/10/2016 14:54Renan Coelho de Oliveira 13

Análise técnica da PEC do Teto de Gastos Públicos, sob o ponto de vista econômico e das finanças públicas.