O que você seria capaz de fazer para salvar a sua vida?

A proteção à nossa vida e à vida das pessoas a quem tanto amamos talvez seja o maior direito que um ser humano possui, ainda acima dos direitos à liberdade e à dignidade.

Bacharelado em Direito: por que não pós-graduação em vez de graduação?

Que grande nação será a nossa quando não mais tiver a ineficiência administrativa [EC nº 19/98] do MEC e não mais punir os cidadãos que querem seus direitos humanos, na prática.

Princípios do Direito Ambiental

A aplicabilidade dos princípios do Direito Ambiental. Os princípios norteiam a direção na aplicabilidade sendo considerados como normas hierarquicamente superiores as demais normas que regem uma ciência.

STF: ensino básico obrigatório x reserva do possível

O direito à educação básica pode ser restringido pela reserva do possível? Decisões do STF priorizam o mínimo existencial e a dignidade da pessoa humana.

Particularidades do contrato de trabalho do atleta profissional de futebol no direito português e no direito brasileiro

As relações entre jogadores de futebol e seus clubes são regidas por princípios do direito do trabalho, mas guardam peculiaridades e são permeadas por institutos do direito civil.

Meia-entrada para estudantes: lei fere liberdade de associação?

O artigo traz discussão sobre a violação ao direito à liberdade de associação em decorrência das exigências da Lei da Meia-Entrada, que passou a valer no dia 1º de dezembro de 2015.

A importância da constitucionalização do meio ambiente para a efetividade da proteção do patrimônio cultural

O artigo demonstra a importância, para a efetividade da proteção do patrimônio cultural, da inserção de um conjunto de normas específicas sobre o patrimônio cultural e instrumentos para a sua proteção no corpo da Constituição brasileira de 1988.

Violência obstétrica: desrespeito à dignidade das mulheres

Denunciam-se diversas situações de violência, físicas e psíquicas, às quais mulheres gestantes, em trabalho de parto ou em situação de abortamento são sujeitadas, principalmente por profissionais de saúde.

Inefetividade do direito à educação e responsabilidade civil do Estado

O Estado pode ser responsabilizado pela inefetividade do direito à educação?

Lei Menino Bernardo: políticas para coibir castigo físico e difundir formas não-violentas de educação

Analisa-se a Lei nº 13.010/2014, também denominada de Lei da Palmada ou Lei Menino Bernardo. Busca-se verificar o que a nova norma prevê de políticas públicas para coibir o uso de castigo físico.

Direito de imagem do jogador de futebol no Brasil e em Portugal

Os jogadores de futebol, assim como os demais cidadãos, têm assegurado juridicamente o direito de imagem, prerrogativa pertencente à categoria dos direitos da personalidade, detendo também o direito de dispor dela como lhes aprouver.

As dez principais cláusulas abusivas nos contatos de plano de saúde e seguro saúde, conforme jurisprudência dos Tribunais Superiores

Trata-se da principais cláusulas tidas como abusivas nos contratos de Plano de Saúde tratadas pela Jurisprudência dos Tribunais Superiores

Eu, advogado: o declínio dos ‘Doutores Osmanos’

Breve crônica sobre a profissão da advocacia nos dias de hoje, sob a perspectiva de um típico advogado classicista na figura estereotipada e nostálgica do Doutor Osmano, personagem fictício da nossa história.

Direito à vida e eutanásia

Assunto de relevância e implicância constante, o presente artigo busca ampliar os conhecimentos propondo uma percepção dos termos e possibilidades relativas ao tema.

Bloqueio do whatsapp: violação à liberdade de expressão

A Justiça brasileira, como em muitos outros casos, agiu arbitrariamente. É um caso que merece ser apreciado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

Judicialização do direito à saúde

Não se pode denegar a tutela jurisdicional da saúde sob a simples alegação de que as normais constitucionais definidoras dos direitos sociais têm caráter programático e que devem ser implementadas por políticas públicas pautadas pela conveniência e oportunidade do administrador e do legislador.

Lei Geral da Copa no STF: julgamento implicou escolha política?

Estuda-se o possível envolvimento de questões políticas no julgamento da ADI 4976/DF, em que foi avaliada a constitucionalidade da Lei Geral da Copa.

Casos canabidiol e fosfoetanolamina e a jurisprudência do STF sobre medicamentos não padronizados pelo SUS

Reflexão sobre as definições trazidas pela STA n.º 175 do STF que nortearam a maioria dos julgamentos de demandas por medicamentos e tratamentos médicos não padronizados pelo SUS. Considerações sobre o caso do Canabidiol e da Fosfoetanolamina.

A possibilidade jurídica do impeachment da Presidente Dilma Rousseff

A diferenciação entre fundamentos e fatos jurídicos, do clamor popular pelo impeachment da Presidente Dilma. Uma análise critica da manipulação do povo brasileiro.

Educação cívica: um direito das crianças e dos adolescentes

A educação cívica deve constar nas disciplinas escolares, de forma que contribua para a convivência social universal, humanística.