Artigos de Ordem Social
Breves comentários acerca do pedido de Impeachment:em defesa da democracia
Breve análise do atual cenário político brasileiro.
Direito à saúde: do misticismo à direito fundamental
A origem do direito à saúde passa do misticismo primitivo até sua positivação como direito fundamental na Constituição. A atuação estatal, no entanto, visa garantir esse direito?
Contrato de trabalho desportivo: alterações das Leis nº 12.395/2011 e nº 13.155/2015
Ainda há questões controversas sobre o contrato de trabalho desportivo, em especial sobre os valores componentes da remuneração do atleta e a natureza jurídica do direito de arena e do direito de imagem.
Educação ambiental e direito dos animais
Demonstra-se a integração existente, a nível teórico e normativo, entre a educação ambiental e o direito dos animais.
Contribuição de Paulo Freire para o direito à educação na contemporaneidade
Este artigo versa sobre a obra “Pedagogia da Indignação: Cartas Pedagógicas e Outros Escritos” de Paulo Freire (2000), analisando as suas contribuições conceituais para a materialização do direito à educação.
Do direito à educação: breves considerações
Objetivamos considerar o direito à educação a partir de dispositivos legais como a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a Lei n. 4.024/61, a Constituição Federal de 1988 e a Lei n. 9.394/96 para ponderar a importância enquanto registro, considerando a fluidez dos mesmos quanto a sua eficaz concretização devido aos fatores sociais deslocados de possibilidade concreta na vida prática.
O direito à saúde e sua judicialização
O artigo apresenta o direito constitucional à saúde rotineiramente violado como corolário da situação orçamentária pública e a judicialização como alternativa para garantir sua efetividade.
Implicações dos crimes omissivos na tutela do patrimônio histórico e cultural
A aspiração por uma legislação mais moderna, que abranja e abarque de forma integral a tutela ambiental, por vezes, impede o exegeta de instrumentalizar a legislação existente.
Fosfoetanolamina e fornecimento de medicamentos sem registro: mudança de visão do STF ?
O artigo analisa a decisão liminar do STF que liberou o uso da fosfoetanolamina para pacientes com câncer e pretende analisar se houve mudança de entendimento em relação ao fornecimento de medicamentos sem registro na Anvisa
Homenagens ao povo francês: os ideais da revolução francesa entre nós
Homenagear a França, vítima do fundamentalismo religioso, é um resgate aos nobres valores da Revolução Francesa, tão esquecidos pelo povo brasileiro, que apenas passou a se preocupar com a tragédia ambiental de Mariana-MG, após o ocorrido.
Beneficiários da Unimed Paulistana devem migrar para planos equivalentes
Rede de atendimento e valores dos contratos originais devem ser mantidos nos novos planos dos beneficiários migrados da Unimed Paulistana.
Sistema único de saúde: uma politica ligada a assistência municipal
O presente artigo busca avaliar as questões oriundas que regem o sistema único de saúde em relação a sociedade, e entrelaçando a sua estrutura funcional junto ao Estado, mas de forma exímia, atribuindo uma temática acerca da saúde pública.
Aplicação temporal das cláusulas indenizatórias e compensatórias desportivas
A incidência da cláusula compensatória, em favor do atleta, não alcança os contratos de trabalho assinados na vigência da redação original da Lei Pelé, em face da observância ao princípio da irretroatividade da lei, disposto na Lei de Introdução ao Direito Brasileiro.
Conceito de cultura jurídica: diálogo entre antropologia e direito
A conceituação de Cultura Jurídica parte da noção de mundo simbólico e de algumas etnografias clássicas, para construir a abertura ao outro, à diversidade e aos direitos humanos.
Plágio no ambiente acadêmico: prática odiosa
As universidades devem encarar a necessidade de se combater o plágio, como política institucional, propugnando por ações preventivas, voltadas ao esclarecimento do corpo discente.
Prevenção jurídica na produção de eventos de lazer e entretenimento
Analisam-se as medidas jurídicas preventivas a serem utilizadas na produção de eventos de lazer e o surgimento de um novo ramo do Direito: o direito do entretenimento.
Rolezinho é legal?
O Direito de locomoção e manifestação pacífica, frente o atual modismo doravante denominado de 'rolezinho' vem sendo discutido em nossos tribunais. Nesta esteira, o debate ainda é amplo e longe de uma decisão.
Cirurgia plástica pós bariátrica:negativa de cobertura pelas operadoras de plano de saúde e a configuração do dano moral
Nos dias atuais, o tratamento de pacientes com obesidade ainda é bem complexo e a cirurgia bariátrica se transformou em uma opção de sucesso para a diminuição de peso, extermínio de comorbidades como diabetes, pressão alta, apneia do sono entre...
Enem 2015: a ruptura do preconceito
Em um momento em que o analfabetismo funcional e político, de grande parcela dos alunos das escolas do Brasil, clamam por um sistema educacional mais questionador e libertador, das velhas concepções fundamentalistas, o Ministério da Educação acerta.
