Artigos de Organizações internacionais
Tratados internacionais e sua incorporação no ordenamento jurídico
O artigo discorre sobre a incorporação das Convenções Internacionais no nosso ordenamento jurídico
A arbitragem internacional no âmbito do Mercosul
É de grande relevância nos sistemas de integração, a instituição de sistemas de solução de litígios e tribunais que objetivem a garantia da uniformidade normativa com a produção de decisões e conceitos sobre as questões envolvendo os Países integrantes,
Uma leitura do laudo nº 10 do Tribunal Arbitral AD HOC do Mercosul à luz dos princípios da reciprocidade e da cooperação
Este trabalho busca realizar uma análise do Laudo n° 10 do Tribunal Arbitral Ad Hoc do MERCOSUL, oriundo das medidas discriminatórias e restritivas ao comércio de tabaco e produtos derivados impostas pelo Brasil ao Uruguai.
A resolução da ONU e o RDD
Os artigos que tratam do regime disciplinar diferenciado não devem ser aplicados, pois, apesar de normas vigentes formalmente, são substancialmente inválidas, tendo em vista a incompatibilidade material com a Constituição.
O sistema africano de proteção dos direitos humanos e dos povos
O sistema africano é o mais recente dos sistemas regionais de proteção dos direitos humanos e detém características próprias, as quais refletem a história do continente e suas lutas pela descolonização e pelo respeito à cultura e às tradições.
Personalidade jurídica no âmbito internacional: principais teorias
É notável que os Estados apresentam papel de maior destaque no âmbito do Direito Internacional Público e, por isso, elaboram seus próprios direitos. O indivíduo, no entanto, só se torna sujeito de direito quando é objeto da aplicação de normas internacionais.
Consolidação da jurisdição penal internacional a partir da criação Tribunal Penal Internacional
A criação do Tribunal Penal Internacional foi um grande avanço na defesa dos direitos humanos e causas humanitárias, e sua norma instituidora - o Estatuto de Roma - é um marco na consolidação da jurisdição penal internacional.
Direitos das pessoas com deficiência: sistemas internacionais de proteção
O texto aborda a evolução protetiva dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência. Trata do histórico global e regional dos direitos humanos, bem como a incorporação do principal tratado internacional que versa sobre a matéria
Ditadura disfarçada: o controle sobre a democracia (liberdade de pensamento e de expressão)
Numa democracia , a imprensa não se subjuga a nenhum governo, não há impeditivas as atividades dos jornalistas, não há corporações os quais obriguem os jornalistas a serem sindicalizados.
Ministério Público do Trabalho: organizações e principais funções institucionais
O presente trabalho tem por objetivo discorrer sobre o Ministério Público de forma geral (disposições gerais) e após concentra-se no Ministério Público do Trabalho, o qual será analisado de forma mais especificada, trazendo ao bojo a Lei, doutrina e juris
Constitucionalização do Direito Internacional e comunidade sul-americana
A união dos Estados sul americanos depende do estabelecimento de princípios e normas reguladoras capazes de fortalecer a unidade, imantando os Estados contra possíveis movimentos que irrompam a união no contexto regional.
Constitucionalismo multinível: paradigma Europeu e reflexos no Mercosul
A teoria do Estado passa por modificações. Novos fenômenos são submetidos a debate. Um destes é o caso da União Europeia e, agora, o Mercosul. Sabe-se que hoje a soberania já não é algo mais absoluto. O constitucionalismo mudou?
Diploma, etnia, morfologia e sexualidade: a arquitetura da discriminação e os direitos humanos
Ao longo da evolução humana, várias culturas surgiram, cada qual com suas religiões, políticas, comportamentos capazes de fazer o ser humano se adaptar ao meio ambiente, com suas intempéries e perigos naturais, e tentar compreender a si mesmo.
O sistema de solução de controvérsias do Mercosul: o caso das papeleras
O presente artigo tem como objetivo verificar, em linhas gerais, as inovações do sistema de solução de controvérsias do Mercosul, validando a sua eficiência a partir do exemplo do caso das papeleras.
Tribunal Penal Internacional e o ordenamento jurídico brasileiro
O artigo tem por meta discorrer sobre Tribunal Penal Internacional, criado pelo Estatuto de Roma, e analisar a compatibilidade ou não com o ordenamento jurídico brasileiro
Considerações sobre o Tribunal Penal Internacional
O presente estudo tem como objeto principal o Tribunal Penal Internacional, aspectos gerais e posição do Brasil.
Política externa brasileira: busca da autonomia de Sarney a Lula
Resenha crítica do importante livro de Tullo Vigevani e Gabriel Cepaluni. A obra tem o mérito de mostrar de maneira rigorosa, factual e teórica, qual tem sido a política externa brasileira nas últimas décadas. A busca da autonomia foi uma constante.
Comércio internacional e meio ambiente
Analisam-se as condições para o possível surgimento de organização internacional específica para o meio ambiente, bem como as eventuais consequências o comércio internacional.
Os Estados Unidos e o sistema financeiro internacional
O presente artigo objetiva estudar as organizações internacionais de cooperação financeira, criadas pelo Acordo de Bretton Woods em 1944, quanto ao seu papel de reguladoras do sistema financeiro e na promoção do desenvolvimento econômico.
Direito Comunitário Europeu, Direito Comparado e Direito Internacional
O artigo apresenta o caso da construção jurisprudencial do Tribunal de Justiça da União Europeia para a formação do Direito Comunitário europeu, e analisa comparação entre o ordenamento jurídico do Banco Mundial e o brasileiro em licitações no Brasil.
