Artigos
Desconsideração da Personalidade Jurídica no Ordenamento Jurídico Brasileiro
O presente artigo traz um estudo sobre a desconsideração da personalidade jurídica e responsabilidade patrimonial, de forma breve e de fácil entendimento, com enfoque na doutrina e direito material sobre o assunto.
Abuso do Direito de Defesa
O presente artigo visa expor, de uma forma mais problematizada, o abuso do direito de defesa sem deixar de lado a garantia constitucional da ampla defesa e contraditório contida no artigo 5º da nossa Carta Magna.
Repressão aos atos de pirataria no mar: uma abordagem com foco em possibilidades
Trata-se de artigo que visa a abordar, objetivamente, as principais questões jurídicas afetas à repressão dos atos de pirataria no mar.
A troca das fechaduras de um imóvel alugado
Algumas locações iniciam com uma particularidade em seus contratos, que é a citação de que o locador terá não somente uma cópia das chaves do imóvel como poderá vistoriá-lo quando bem entender. Isto está correto?
As dificuldades que as mulheres enfrentam no mercado de trabalho em tempos de Covid-19
A relação das mulheres no mercado de trabalho em tempos de recessão da Covid-19, que levou a um declínio acentuado no emprego feminino e problemas enfrentados neste meio, como a discriminação, diferença salarial e postos de trabalho.
PROBLEMAS JURÍDICOS NOS CONDOMÍNIOS EM ÉPOCA DE PANDEMIA
O estudo aborda os problemas e dúvidas jurídicas nos condomínios edilícios em decorrência da Pandemia da COVID-19 e do isolamento social, dando especial atenção às consequências jurídicas das medidas de prevenção aplicadas pelos síndicos/administradores.
Tema 1.066 do STF: demora do INSS e acordo com MPF
Aborda a demora do INSS em cumprir os prazos fixados na lei para concessão ou revisão de benefício previdenciário, bem como o precedente do STF (Tema 1.066) que, em função do acordo firmado entre INSS e MPF pode dilatar os prazos em prejuízo do segurado
14º salário pode ser pago pelo INSS ainda em 2020; Entenda!
Sugestão nº 11, de 2020, seguirá em tramitação na forma do Projeto de Lei n° 3657, de 2020, que visa a criação da gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro de 2020 aos aposentados e pensionistas do INSS.
RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS
O presente artigo propõe uma análise das relações homoafetivas e o tratamento no ordenamento jurídico atual, como seus direitos são reconhecidos e tratados no direito brasileiro, com foco no reconhecimento de paternidade nas relações homoafetivas
A PROBLEMÁTICA VIGÊNCIA DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA AUSÊNCIA DA ATIVIDADE FISCALIZADORA
O presente artigo tem como objetivo apresentar, por meio de uma análise crítica da Lei Geral de Proteção de Dados, considerações a respeito da problemática vigência da Lei na ausência de um órgão que fiscaliza o cumprimento da Lei.
Espancamento e morte em supermercado: omissão de socorro?
O artigo discute a existência do crime de omissão de socorro a partir de fato concreto ocorrido em Porto Alegre.
O IMPACTO DA MOBILIDADE URBANA NA CIDADE DE JUAZEIRO DO NORTE NO EXERCÍCIO AO DIREITO DE CULTO RELIGIOSO EM ÉPOCAS DE ROMARIAS
O artigo, visa demostrar por meio de um estudo bibliográfico, os aspectos históricos de urbanização da cidade de Juazeiro do Norte – Ceará, partindo da sua origem, isto é, da chegada do Padre Cícero ao local, até os problemas urbanístico atuais.
Instrumentos da Carta Magna para a nossa Democracia
Trata de princípios e diretrizes da Constituição da República para o regime democrático. Evidencia caber a própria sociedade construir e implementar medidas para aprimorar o País
A 13ª Emenda como articulação contra a abolição
Resenha sobre o documentário A 13ª Emenda da Netflix.
A dança do aborto no STF
O Supremo Tribunal Federal, responsável por guardar a Constituição, já proferiu e está a decidir questões de tal matéria, enfrentando os desacordos da sociedade que profere opiniões divergentes, sendo estas de grande interesse de dissertação.
Nascimento Prematuro e a Licença Maternidade
Tem como objetivo a analise da PEC 99/2015, esclarecendo os pontos positivos e as consequências que a referida PEC pode ocasionar a mãe gestante trabalhadora.
A MULTIPARENTALIDADE NA LINHA ASCENDENTE E AS CONSEQUÊNCIAS SUCESSÓRIAS DE SEU RECONHECIMENTO
O presente estudo busca analisar o instituto da multiparentalidade. Para que seja reconhecida e amparada juridicamente de forma igualitária a filiação biológica e socioafetiva. Bem como os efeitos sucessórios dela decorrentes na linha ascendente.
Nova lei da nacionalidade portuguesa para netos
Com as recentes alterações à lei da nacionalidade, ficou mais fácil para os netos de cidadão português requererem a cidadania portuguesa.
O JUIZO DAS GARANTIAS E SUA ADEQUAÇÃO FORMAL AO PROCESSO CONSTITUCIONAL
O objetivo do presente artigo científico é analisar o instituto do juízo das garantias e sua adequação formal ao processo constitucional brasileiro e demonstrar como o modelo acusatório se completa com o referido instituto.
