Artigos
Direitos políticos, igualdade, discriminação algorítmica e a representação feminina
Um ensaio sobre a representação feminina nos prélios eleitorais de 2020 e os avanços que precisam ser feitos para reduzir as discriminações algorítmicas, considerando os recursos digitais, e garantir os direitos políticos e igualdade de gênero.
Juiz de garantias no sistema jurisdicional brasileiro
A Lei 13.964/19 introduziu o juiz de garantias, separando as fases investigatória e processual. A implementação, no entanto, enfrenta desafios estruturais e orçamentários significativos.
Trump e o autoperdão
Há quem fale que Trump renunciaria seu posto e o seu vice-presidente, Pence, assumiria e lhe daria o tão sonhado perdão no escândalo da interferência russa nas eleições.
PROTEÇÃO AO TRANSEXUAL FEMININO
O presente artigo trada da possibilidade de aplicação da Lei 11.340/2006 ao transexual feminino. Foi feito estudos jurisprudenciais, doutrinários e bibliográficos para entender o transexualismo no âmbito jurídico assim como a imperfeição da lei 11.340/06
Famílias simultâneas e seus efeitos jurídicos
Com exceção do caso de bigamia, nosso ordenamento jurídico não proíbe o reconhecimento das uniões simultâneas. Entretanto, o fato de não haver uma norma específica a regulamentar o assunto não é motivo para que as decisões acerca de tais uniões sejam pautadas em juízo de valor. Ressalta-se a necessidade de uma regulamentação, visando evitar entendimentos diversos sobre o tema.
A busca pelo desenvolvimento sustentável no Brasil e a participação do direito nesse processo de sustentabilidade
O presente artigo visa à abordagem da interação existente entre a ciência do Direito e a ideia de sustentabilidade, com enfoque na efetividade qualitativa de normas, programas e políticas públicas que enfatizam a responsabilidade socioambiental.
Bit torrent: proteção do direito autoral e compartilhamento de conteúdos não autorizados
O presente artigo visa esclarecer como a Lei de Direitos Autorais, mesmo que em pleno vigor, perdeu sua efetividade frente a intensificação de métodos utilizados para partilha de conteúdos de maneira ilegal por meio do BitTorrent.
Elaboração, estrutura e publicação de um artigo científico jurídico
Comunicar os resultados de pesquisas, ideias e debates de uma maneira clara, concisa e fidedigna. Servir de medida da produtividade (qualitativa e quantitativa).
LIBERDADE RELIGIOSA E NÃO DISCRIMINAÇÃO LGBTQI
O presente artigo tem por objetivo analisar as demandas antagônicas do movimento LGBT e do neoconservadorismo, pautando-se, sobretudo, pela tentativa de compreensão do papel da cultura na manutenção da marginalização e se ela é suscitada pelo STF.
Seguro mutualista e seguro capitalista, distinções e liberdade de exploração: a ilegitimidade da SUSEP para regular o mercado associativista de proteção veicular
Seguro mutualista e seguro capitalista, distinções e liberdade de exploração: a ilegitimidade da SUSEP para regular o mercado associativista de proteção veicular.
O banco do réu: o direito de ir e vir para preto e pobre
Em mais uma semana de péssimas noticias, acordamos no dia da consciência negra, esperando ver os famosos vídeos dos discursos do ator Morgan Freeman, mas acordamos com a notícia de que um homem negro foi morto em um dos pontos...
Mourão, racismo e a negação da realidade antropológica brasileira
Toda pessoa tem o direito de manifestar livremente seu pensamento e sua opinião acerca da realidade que crê ser a mais próxima da verdade. Entretanto, é perigoso negar o óbvio. Sim, há racismo no Brasil!
Lei Anticrime: relações entre políticas públicas e legislação penal especial
O pacote anticrime nasceu do clamor da sociedade afim de melhor as relações sociais e públicas, buscando coibir os crimes e salvaguardar a população. Porém ao contrario do que acredita em uma novo conceito de cárcere, buscando dar uma trato mais...
Responsabilidade do Estado por atos omissivos e comissivos dos notários
Qual é a responsabilidade do Estado pelos atos omissivos e comissivos dos notários e registradores, à luz do julgamento do STF sobre o Recurso Extraordinário n° 842.846/SC?
O caso João Alberto
O artigo discute sobre recente fato concreto e suas repercussões na esfera penal.
ANÁLISE DAS NOVIDADES NO ÂMBITO PENAL ADVINDAS COM A LEIS 12.015/09 E 13.718/18, BEM COMO A SITUAÇÃO DA SÚMULA 608 PERANTE TAIS INOVAÇÕES
O Presente artigo propõe uma análise das novidades no âmbito penal advindas com as leis 12.015/09 e 13.718/18, bem como a situação da súmula 608 do STF perante tais inovações.
A MEDIAÇÃO EXTRAJUDICIAL OBRIGATÓRIA É UMA VIA ADEQUADA PARA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS?
A mediação representa, atualmente, um relevante mecanismo de pacificação socia, e, o presente trabalho busca analisar a possibilidade e conveniência da mediação extrajudicial obrigatória no Brasil.
