Artigos
Teoria da perda de tempo útil: a possibilidade de indenização por cobranças indevidas e/ou abusivas
O presente artigo tem como intuito adentrar a explanação sobre a Teoria Da Perda de Tempo Útil nas relações de consumo frente a cobranças indevidas e/ou abusivas.
A Parassubordinação em Tempos de Economia Compartilhada
O presente artigo discute sobre a figura do trabalhador parassubordinado em meio à economia compartilhada e os reflexos da precariedade que atinge esta classe
Psicologia e Direito, relação de acoplamento.
O presente trabalho, visa promover a intersecção de dois ramos autônomos de estudos que, por motivos de necessidade e conveniência facilitam o entendimento e interpretação dos aplicadores do direito, notadamente pela matéria aplicada à psicologia.
Inserção do Direito Constitucional como matéria fundamental no ensino básico
Neste artigo ressaltamos a importância do Direito Constitucional na vida dos jovens e a relevância desse conhecimento na esfera social.
O Princípio da Insignificância e sua aplicação nos crimes de furto qualificado
Este artigo visa, ainda, a pesquisa aos requisitos para a configuração da bagatela, bem como posições doutrinarias e jurisprudenciais, sobre a sua aplicação ao furto qualificado, o qual embora este seja mais reprovável, não afasta tal aplicação.
Audiência de custódia
Um breve artigo a respeito da audiência de custódia
Pregão em tempos de covid-19: inovações da Lei 13.979/2020
Examina-se a repercussão do art. 4º-G da Lei 13.979/2020 nos pregões para aquisição de bens, serviços e insumos necessários ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus.
Teoria Tridimensional de Coringa
.
A LEGÍTIMA RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE DOS FIÉIS DA RELIGIÃO TESTEMUNHA DE JEOVÁ
O presente artigo busca analisar se a recusa de transfusão de sangue dos fiéis da religião testemunha de Jeová é legítima ou não. Tal análise será feita à luz dos direitos fundamentais à vida e à liberdade religiosa, sendo justificados pela autonomia.
Comunicação compulsória de violência contra a mulher X sigilo médico
Em princípio, não se cogita que a prerrogativa de sigilo médico possa se sobrepor em situações de risco à vida de uma mulher vítima de violência doméstica ou familiar.
A TUTELA POPULAR DOS DIREITOS SOCIAIS: A INICIATIVA POPULAR VINCULANTE
A presente monografia tem como objetivo analisar o que de fato representaram as manifestações populares brasileiras ocorridas em junho de 2013, bem como a possibilidade de considerá-las como uma outra vertente de Iniciativa Popular.
A (im)possibilidade de configuração do vínculo de emprego entre o motorista e as empresas de aplicativos de mobilidade urbana
Breve análise sobre o direito do trabalho, vínculo de emprego e sobre as decisões judiciais que tratam sobre vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo de transporte e as empresas donas dos aplicativos.
A POSSIBILIDADE DO ACADÊMICO DE DIREITO PRESTAR ACONSELHAMENTO JURÍDICO NO ÂMBITO DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS
O presente artigo traz a tona um tema original, consistente na averiguação da possibilidade de o acadêmico de direito prestar aconselhamento jurídico mediante remuneração no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, tendo em vista a capacidade postulatória.
Tema 210 do STF não vincula segurador sub-rogado
No transporte de cargas, o Tema 210 do STF não se aplica ao segurador sub-rogado, devendo prevalecer o princípio da reparação civil integral.
OS DIREITOS DAS MULHERES NA EVOLUÇÃO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Com objetivo de analisar a trajetória sócio-jurídica dos avanços das garantias dos direitos femininos até os dias atuais, expõem-se a gradativa e relevante evolução que todas as mulheres conquistaram ao longo da evolução do ordenamento jurídico brasileiro
Registro Tardio de Casamento
Saiba o que é registro tardio de casamento e qual a sua aplicabilidade nos processos de dupla cidadania.
É possível fazer em cartório o inventário de bens situados no exterior?
Se o falecido deixar bens situados no exterior, não é possível fazer o inventário por escritura pública.Nos termos do art. 23. do Código de Processo Civil, compete com exclusividade à autoridade brasileira, com exclusão de qualquer outra, conhecer de ações...
Prescrição penal: Sentença Absolutória x Sentença Condenatória
A sentença absolutória não tem o condão de interromper o prazo prescricional do delito no Direito Penal. Veja exemplos.
Regulamentação da audiência de custódia com a Lei Anticrime (lei nº 13.964/2019)
A Lei Anticrime (nº 13.964/19) alterou inúmeros artigos, acrescentou ao nosso ordenamento jurídico, em que pese a audiência custódia ter o passo forte quanto aos tratados internacionais, a referida lei anticrime, regulamentou, e assim, há previsão legal.
