Artigos
Proteção ao trabalho da mulher com os impactos da Reforma Trabalhista
A Sociedade atual foi construída ao longo do tempo sob a ótica patriarcal, sendo delimitada de acordo com a força física e intelecto; em decorrência disso, durante anos, a mulher ocupou postos relacionados a trabalhos domésticos.
Pornografia de vingança e uma breve reflexão das leis existentes
O presente trabalho busca refletir em relação há alguns aspectos que deveriam tornar mais discutíveis acerca da divulgação não autorizada de vídeos e/ou fotos intimas, crime pelo qual é atribuído o conceito de “pornografia de vingança”.
Transexualidade no cárcere
Este trabalho objetiva demonstrar a relação da transexualidade no encarceramento com o ordenamento jurídico brasileiro. A população transexual é vulnerável no sistema carcerário brasileiro, exposta a violência e discriminação. Falta estrutura e legislação específica.
Projetos modelos de Sociedade 5.0: a tecnologia a serviço do bem-estar social
Nesse artigo citamos alguns exemplos práticos que estão sendo desenvolvidos para a construção da chamada sociedade 5.0, a qual está baseada não somente na tecnologia, mas principalmente no ser humano, no altruísmo e no bem-estar da social.
Retorno à escola durante a pandemia e as decisões da guarda compartilhada
O artigo trata da divergência de opinião entre pais separados que dividem a guarda dos filhos, com relação a retomada das aulas presenciais.
A PROTEÇÃO DE DADOS COMO DIREITO FUNDAMENTAL
EXPLANAÇÕES SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ATRIBUIÇÃO DE STATUS CONSTITUCIONAL A PROTEÇÃO DE DADOS.
Pela primeira vez na América: rompido o teto de vidro da Casa Branca.
Mulher e negra, Kamala Harris faz história e se torna a primeira vice-presidente dos EUA.
A desconsideração da personalidade jurídica na execução trabalhista.
O presente artigo trata de tema de bastante relevância no processo do trabalho, a desconsideração da personalidade jurídica no processo de execução trabalhista e a discussão da doutrina sobre as alterações trazidas pela Reforma Trabalhista.
O imóvel está ainda em nome do meu Tataravô... E agora? Preciso fazer todos os 65 Inventários ou apenas 1 Usucapião Extrajudicial para resolver?
A Usucapião Extrajudicial exige conhecimento especializado do Advogado - e infelizmente suas regras ainda são desconhecidas da grande maioria...
A importância da criação do centro judiciário de metódos consensuais de solução de disputas para o avanço da conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
A pesquisa apresentada neste artigo pretende analisar a importância da criação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas para o avanço da conciliação no Tribunal Regional do Trabalho da 20º Região.
Contramão legislativa: facilitação das penas restritivas de direitos para motorista alcoolizado
Pela 37ª vez, o legislador altera nosso jovem Código de Trânsito brasileiro (CTB), fazendo inserir, por meio da Lei nº 14.071, de 14 de outubro de 2020, o contraditório art. 312-B, o qual dispõe sobre a permissão de penas restritivas de direitos.
A inconstitucionalidade do art. 896-A, § 5º, da CLT
O Tribunal Superior do Trabalho, nos autos da Arguição de Inconstitucionalidade 1000845-52.2016.5.02.0461, declarou inconstitucional o art. 896-A, § 5º, da CLT. Veja o que fala o artigo da CLT e qual a controvérsia envolveu a matéria.
Prisão ilegal enseja indenização por danos morais?
Uma análise da regra do artigo 954 do Código Civil.
É possível aplicar o princípio da insignificância a crime ambiental?
Sim, mas a aplicabilidade do princípio da insignificância aos crimes ambientais depende do preenchimento de requisitos conforme jurisprudência do STF e STJ. A aplicação do princípio da insignificância depende da mínima ofensividade da conduta do agente, nenhuma periculosidade social da ação, o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e a inexpressividade da lesão jurídica provocada.
Breve análise da Lei de Anistia do Uruguai
Breve análise da Lei de Anistia (Ley de Caducidad de la Pretensión Punitiva del Estado) do Uruguai
Análise da situação atual do regime democrático chileno
Análise da constituição do Chile, única elaborada no período militar que ainda persiste na América Latina.
Era digital e diminuição do controle estatal: nova distribuição do poder
Os Estados nacionais vêm perdendo a capacidade de controle ao longo do tempo em decorrência dos avanços informáticos, frente ao crescente poder das grandes empresas de tecnologia da informação.
Presidente da República pode fazer propaganda eleitoral em recinto público?
O Presidente da República, ao praticar conduta eleitoral vedada em eleição municipal, pode ser investigado pela Justiça Eleitoral ou sofrer ação de improbidade?
Brasil e EUA: freios e contrapesos entre a Presidência e o Supremo
Joe Biden não esclareceu sua posição sobre aumentar o número de assentos na Suprema Corte. No passado, Roosevelt, Vargas e Castello Branco passaram por situações semelhantes.
A primavera do seguro: sub-rogação, ressarcimento e função social
No seguro a sub-rogação existe por três razões: evitar que o segurado seja indenizado duas vezes, não liberar o causador do dano — que sem isso se veria livre pela precaução de sua vítima — e salvaguardar o fundo do mútuo. A sub-rogação não transfere ônus ao segurador.
