Artigos
Uma análise do impacto da Lei n. 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados – nas relações econômicas e jurídicas.
Aspectos relevantes acerca da nova Lei de Proteção de Dados Pessoais
Invalidez permanente: como funcionam os seguros em caso de acidente ou doença?
De modo geral, o seguro tem como finalidade garantir ao segurado, que na eventualidade de algum risco acontecer, uma indenização será paga ao próprio segurado ou aos beneficiários desse segurado.
Uma decisão que afronta a preservação ambiental
O Ministro do Meio Ambiente revogou resoluções de proteção de manguezais e restingas, abrindo espaço para especulação imobiliária e ocupação de áreas ambientais.
Prisão em flagrante pelo descumprimento do isolamento social na pandemia
Durante a pandemia, governadores e prefeitos alardearam a possibilidade de prisão em flagrante em razão de descumprimento às medidas de isolamento. Há respaldo jurídico para tanto?
Crise diplomática das coreias
Crise Diplomática das coreias
A lei dos crimes hediondos e o pacote anticrime: saiba o que mudou
Frente à realidade que se impõe, o recrudescimento das leis é a alternativa viável no combate ao cometimento dos crimes.
Diferencial de alíquota de ICMS (Difal) em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte: inconstitucionalidade
O STF fixou tese no julgamento do RE 1.221.330, com repercussão geral, que reforça os argumentos dos contribuintes pelo reconhecimento da inconstitucionalidade da exigência do DIFAL/ICMS em operações interestaduais com consumidor final não contribuinte.
A Vigência da Lei n.º 14.010/2020 e as Assembleias Condominiais Presenciais - possibilidade de realização ou vedação legal
Em função da Lei 14.010/2020 que regulamenta e sugere a realização das assembleias condominiais na modalidade virtual, pergunta-se: as assembleias presenciais estão vedadas?
Eleições 2020: plano de governo
O que chamamos de plano de governo é um documento no qual os candidatos a cargos do Executivo (prefeito, governador e presidente) informam suas principais ideias e propostas para administrar o local que se propõem a governar.
Como gerenciar uma Holding?
Uma holding possui como principal objetivo administrar ou controlar empresas, diferentemente de empresas tradicionais que produzem bens materiais ou trabalham com prestação de serviços.
A influência histórica dos conflitos na relação de trabalho
RESUMO Perceber a influência histórica das situações conflituosas na relação de trabalho é fundamental para o entendimento do processo comportamental do indivíduo e sua atuação nas organizações atuais.
E quando o alvo estiver em suas costas?
Um breve artigo, expondo o meu pensamento ao momento que vivenciamos frente aos discursos de ódio acalorados.
Epidemia dentro da pandemia: o aumento da violência contra a mulher
A pandemia mostrou uma grande realidade: não estamos no mesmo barco; só no mesmo temporal.
Erro Médico Hospitalar por Infecção Hospitalar
Leia este Artigo! Saiba tudo sobre Infecção Hospitalar. Somos um escritório com Advogados Especialistas em Erro Médico. Brasília-DF
Prescrição da Pretensão Executória
A prescrição da pretensão executória é uma espécie de prescrição penal, prevista no artigo 110 do Código Penal.
SEMI-IMPUTABILIDADE E EXAME PERICIAL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA ENVOLVENDO A NECESSIDADE DO EXAME PERICIAL PARA A CONSTATAÇÃO DA SEMI-IMPUTABILIDADE.
Princípios constitucionais da Administração Pública
Os princípios da Administração Pública, previstos no art. 37 da CF, incluem legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Como a ausência desses princípios impacta os atos administrativos?
LGPD – Você sabe como implementar em sua Empresa?
No dia 17/09/20, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei 14.058/20 e, com a publicação, a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados começou a valer a partir do dia 18/09/20.
A insignificância deve ser aplicada nos crimes ambientais de pesca irregular
No crime ambiental de pesca ilegal, deve-se observar a intervenção mínima do Direito Penal de modo a aplicar o princípio da insignificância.
