Artigos
Como o auxílio doença se relaciona com a aposentadoria por incapacidade?
Breves considerações sobre a relação entre o auxílio doença e a aposentadoria por invalidez após a reforma da previdência.
Voto Obrigatório
Trata-se de estudo realizado sobre um direito imposto pelo Estado, direito este que se não exercido pode o indivíduo sofrer sanções, sendo portanto, o direito ao voto, coercitivo
Libertà per chi? I concetti di uomo, cittadinanza e diritti degli altri.
Versão em Italiano de https://jus.com.br/artigos/83825/liberdade-para-quem-os-conceitos-de-homem-de-cidadania-e-do-direito-do-outro-breves-consideracoes-sobre-o-alcance-da-declaracao-dos-direitos-do-homem-e-do-cidadao-no-contexto-pos-revolucao-francesa INTRODUZIONE Il tema centrale di questo lavoro è nel capitolo 5, prima parte, dell'opera "The End of Human Rights", di Costas Douzinas, il cui nucleo affronta le diverse connotazioni, portata e limitazioni che i termini...
Lei Geral de Proteção de Dados e Diálogo das Fontes - 10) Síntese Geral
O artigo encerra uma série de textos que analisou as relações da Lei Geral de Proteção de Dados com outros atos normativos no país que também tratam da proteção de dados.
25 Anos de Publicação da Lei nº 9.099/95 (Juizados Especiais)
O artigo contém uma breve síntese dos 25 anos de publicação da Lei nº 9.099/95, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais na Justiça Estadual.
Decisões de Witzel enquanto juiz poderão ser anuladas?
É possível que os julgados realizados por Wilson Witzel, quando juiz, sejam questionados e anulados, por "erro do judiciário", após condenação por diversas condutas ilícitas?
Processos Formais de Criminalização a partir da teoria do Etiquetamento Social e sua Relação com o Direito Penal Mínimo
O presente artigo visa fazer uma reflexão sobre os processos formais de criminalização a partir da Teoria do Labelling Approach e relacionar com a aplicação do direito penal mínimo como forma de mitigar a rotulação do infrator de menor potencial ofensivo
Execução contra avalista de empresa sujeita a recuperação judicial ou a falência
A 2ª Seção do STJ entendeu que o processamento da recuperação judicial de empresa, ou mesmo a aprovação do plano de recuperação, não suspende ações de execução contra fiadores e avalistas do devedor principal recuperando.
Astreintes no processo penal?
Uma análise do poder de cautela do juiz no processo penal.
ANAC x DECEA: limites ao poder de polícia administrativa e à emissão de normas
Reflexões sobre os eventuais excessos de competências na emissão de normas regulamentadoras emanadas das autoridades aeronáuticas do Brasil.
A investigação criminal e o Ministério Público
A instauração de inquérito pela autoridade policial e atuação do MP.
Winston Churchill e as leis trabalhistas: o custo de cada empregado no mundo
Reflexões sobre a história de Winston Churchill e sua luta por direitos trabalhistas. Afinal, qual a real diferença entre o direito trabalhista no Brasil e nas demais nações?
Condenado é absolvido do crime de extração de recursos minerais sem autorização
O recurso do réu foi acolhido para absolvê-lo da condenação pela prática dos crime ambiental do art. 55 da Lei 9.605/98 e crime contra o patrimônio da União previsto no art. 2º, da Lei 8.176/91.
Cobrança do IPI na saída do produto importado
STF decide que é constitucional a cobrança do IPI na saída do produto importado realizada pelo estabelecimento importador, pondo fim à questão que envolvia bilhões de reais em arrecadação de tributos.
Medicina autopreventiva para médicos: a relação médico-paciente na visão judicial
É chegado o momento de os médicos praticarem a medicina autopreventiva para si mesmos. A melhor forma de ataque é uma boa defesa.
O artigo 176 do Código Penal e a teoria do etiquetamento.
Este trabalho busca analisar a influência da teoria labelling approach sobre o ordenamento jurídico brasileiro.
Poliamor no Direito Sucessório
Na presente pesquisa serão abordados princípios norteadores do Direito de Família, conceito e origem de poliamor e seus modelos. Serão feitas considerações sobre a monogamia como valor e não como princípio.
Resenha do filme Crimes de família
Resenha do filme argentino Crimes de Família (2020)
Injúria Racial x Racismo
Embora impliquem possibilidade de incidência da responsabilidade penal, os conceitos jurídicos de injúria racial e racismo são diferentes.
ESTIGMA, ABORTO LEGAL E OBJEÇÃO DE CONSCIÊNCIA EM TEMPOS DE PANDEMIA DE VIOLÊNCIA SEXUAL
Estamos no Brasil, o país encontra-se inseridos em uma pandemia da violência sexual. De um lado uma menina de 10 anos, estuprada desde os 6 anos, do outro um feto em desenvolvimento. Infelizmente, o que vou contar aqui não é um fato extraordinário.
