Artigos
Decreto 4.346/02: contraditório e ampla defesa na apuração das transgressões militares
O Decreto n° 4.346/02, Regulamento Disciplinar do Exército, regula os procedimentos para a apuração de todas as transgressões disciplinares, com o intuito de preservar a hierarquia e a disciplina, e garantir o devido processo legal.
O tribunal do júri através da literatura
O artigo aborda a origem do júri através da obra Orestia, de Ésquilo, texto em que se encontra a constituição simbólica do primeiro tribunal popular da história, e, sob a ótica literária, busca-se debater a prática do júri na contemporaneidade.
Eu posso ser impedido de renovar minha matrícula por estar inadimplente com a Faculdade/Escola?
Inadimplência - Renovação de matrícula - Lei nº 9.870/99
Isenção de IPTU no Distrito Federal
Entenda quem pode deixar de pagar IPTU
Robôs, jurimetria e novas tecnologias na prática: Como usar!
Robôs, jurimetria e novas tecnologias na prática: Como usar!
DIREITOS HUMANOS E A EXPLORAÇÃO DE TRABALHOS EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO, NAS CADEIAS PRODUTIVAS DA INDÚSTRIA TÊXTIL
O presente estudo procura abordar os direitos humanos e a exploração de trabalhos em condições análogas a de escravo, nas cadeias produtivas da indústria têxtil
A análise da eficácia do acordo de colaboração premiada
Este trabalho de pesquisa é destinado ao estudo do Direito sobre Lei 12 850/13, que trata de organizações criminosas no Brasil, meios de obtenção de provas, infrações penais e processuais penais relacionados a serem observados neste contexto.
Inquérito policial nos crimes de lavra garimpeira e usurpação de bem da União
Examina-se o crime de usurpação de bem da União (crime de alto potencial ofensivo de competência da Justiça Federal) em concurso formal com o crime de lavra garimpeira (crime de menor potencial ofensivo de competência do juizado especial criminal).
Nem todas as "agressões" ao meio ambiente devem configurar crime ambiental
Há uma tendência em se buscar culpados por supostas agressões ao meio ambiente que deve ser combatida, porque nem tudo pode ser considerado crime ambiental.
CRIME SEXUAL CONTRA VULNERÁVEL
A criança e o adolescente como pessoa humana não pode ter sua liberdade e dignidade violadas. Cabendo ao Estado, à sociedade e à família velar por esses valores a fim de evitar futuros danos ao menor e à sociedade.
Tráfico de mulheres negras e transexuais para fins de exploração sexual
O artigo visa discutir o tráfico sexual de mulheres negras, transexuais e travestis no cenário nacional e innacionteral, através da visão interseccional, permitindo a associação e correlação das vulnerabilidades das vítimas com problemas sociais atuais.
Airbnb: pode o síndico proibir?
Considerações sobre a locação por aplicativo em condomínios residenciais
O Direito ao Esquecimento
Trata-se de um estudo sobre o Direito ao Esquecimento, tema que será julgado no próximo dia 30/09 pelo STF. O Direito ao Esquecimento é o direito que a pessoa possui de não ser indefinidamente exposta a fatos pretéritos que podem causar prejuízos.
Cultura do cancelamento digital e o tribunal da internet
Este artigo aborda um novo modo de materializar opiniões, denominado como "cultura do cancelamento", o qual se coaduna com a realização de linchamentos virtuais, em uma espécie de "tribunal da internet".
Auxílio-Doença e suas Pecularidades
Sabemos que o auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pela Previdência Social o INSS, concedido ao segurado que ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual, por mais de 15 dias consecutivos, conforme o artigo 60 da Lei 8.213/91.
O País da Carga Tributária
O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo, uma das causas para essa alta carga tributária é o aumento dos gastos públicos.
Administração pública brasileira: crítica histórica
Para uma compreensão crítica da organização administrativa do Estado, é preciso não apenas entender de técnicas de gestão, mas percebê-la como um campo complexo de disputa de poder entre grupos/pessoas.
