Artigos
Assessoria Empresarial - Modalidade Tributária
Os tributos representam hoje, uma das maiores despesas das organizações, além disso, uma gestão inadequada com consequentes atrasos nos pagamentos pode gerar problemas sérios, como a imposição de multas e o trâmite de processos administrativos e judiciais
Prescrição da pretensão punitiva por infrações administrativas ambientais
A prescrição está relacionada à própria ação do órgão ambiental de apurar a suposta prática de infração contra o meio ambiente, e se opera no prazo de 5 anos contados a partir a prática do ato ou de quando houver cessado. Entenda!
A Flexibilização do voto, como liberdade democrática no Brasil
A importância do esclarecimento acerca do voto por livre e espontânea vontade para a a construção de uma eficaz conscientização de transformação por meio do voto.
“Novo normal” dos oficiais de justiça demonstra equívoco da desjudicialização da execução
Este artigo propõe novas perspectivas para que os tribunais e os oficiais de justiça possam oferecer à sociedade serviços de excelência no pós-pandemia e desmistifica a ideia da desjudicialização da execução proposta no PL 6.204/2019.
Vocação hereditária na inseminação artificial homóloga post mortem
Analisa-se o artigo 1.597 do CCB em cotejo com o artigo 1.798 do CC, no intuito de perquirir se o filho gerado por meio da técnica de reprodução homóloga post mortem possui direitos sucessórios.
O fracasso da Lei de Drogas e a criação de um novo tipo entre o tráfico e o uso pessoal
Debate-se a criação de um novo tipo penal: o tráfico para uso, intermediário entre o artigo 28 (uso) e o 33 (tráfico) da Lei de Drogas.
Modalidade Pregão: bens e serviços comuns x complexos
Por que o Pregão é amplamente utilizado pela Administração Pública e o que seriam os bens ou serviços comuns especificados na Lei Geral de Pregão nº 10.520/2005?
O INSTITUTO DO TEMPO DE ESPERA NA JORNADA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS CRIADO A PARTIR DA LEI Nº 12.619/2012, COM A ALTERAÇÃO PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.103/2015
O presente artigo tem como objetivo a explanação sobre a Lei Federal nº 12.619/2012 e a Lei Federal nº 13.103/2015, que regulamentam a atividade do motorista profissional, alterando artigos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Código de Trânsito Bras
Análise administrativa do Mercosul
Examina-se a estrutura do Mercosul sob a perspectiva do direito administrativo internacional.
Oratória para advogados: como ter uma excelente sustentação oral?
As sustentações orais em Plenário demandam uma comunicação de excelência por parte dos advogados. É preciso ser, ao mesmo tempo, claros e persuasivos nesse tipo específico de situação de exposição de fala.
Será caso de anular a condenação do ex-presidente Lula?
O artigo discute sobre a possibilidade de anulação de condenação criminal de ex-presidente da República.
Segurança jurídica e abuso legal
Análise acerca da importância da segurança jurídica para a democracia
Pensão por morte vitalícia após a reforma da previdência
O benefício que mais sofreu restrição de acesso e diminuição de valor foi o benefício de pensão por morte. O propósito desse texto é esclarecer se após a reforma da previdência ainda permanece vitalício para os dependentes.
CRISE COVID 19 E O MARCO DA SUSTENTABILIDADE NO ECOSSISTEMA JURÍDICO
No intuito de oferecer uma pequena parte na mudança do mundo para uma nova consciência, a ANIMA SOLUÇÕES SISTÊMICAS entrou para a galeria do Global Legal Hackathon com seu projeto que acolhe e se sensibiliza com as dores das pessoas e empresas em conflito
Auxílio emergencial para profissionais do setor cultural
Ajudar os profissionais e as organizações culturais que perderam renda em razão da crise do coronavírus (COVID-19). Lei prevê repasse a estados, Distrito Federal e municípios.
Exclusão do sobrenome paterno por abandono afetivo
A exclusão do sobrenome do pai que abandona o filho, costumeiramente abordado com bastante polêmica em âmbito do Direito Civil e dos Registros Públicos, trata-se de uma temática delicada tendo em vista os laços familiares que por vezes são dificilmente re
Competência dos estados sobre plano diretor municipal: caso do alvará de templos religiosos na ADI 5.696/MG
O texto reflete sobre a limitação ao exercício do poder constituinte derivado, à luz da ADI 5.696/MG, na qual o STF entendeu pela impossibilidade de os Estados regularem o zoneamento urbano dos municípios
Tempos sombrios
Crítica ao bloqueio de contas internacional do Twitter e Facebook, promovido pelo STF.
O mercado de eventos e a MP 948/2020
Critica-se a delegação do encargo macroeconômico às pequenas e médias empresas do setor de eventos pelo Governo Federal. Atécnicos, Presidente e legislador sacrificam a sobrevida das PME e do mercado de eventos como um todo.
