Artigos
As convenções partidárias em tempo de pandemia
TSE aprova convenções partidárias virtuais. E agora? Como será?
Crédito de ICMS na exportação: como liberar
A Constituição só tratava da manutenção e do aproveitamento do crédito em relação às operações de exportação de produtos industrializados. Com a LC nº 87/96, os produtos semielaborados e primários passaram também a não sofrer incidência do imposto.
Lei 14.020/2020. O que muda?
Aguarda-se para os próximos dias o Decreto Presidencial para que as empresas possam aplicar de imediato as disposições contidas na Lei.
Divergências nos tribunais e as técnicas de julgamento do NCPC
O NCPC inovou quando trouxe a técnica de julgamento do art. 942, que amplia o colegiado dos tribunais de 2ª instância em determinadas situações de divergência na turma originária. Entenda quais as divergências, doutrinárias e jurisprudenciais, que do tema derivam.
A Evolução da Adoção no Brasil: Desde os primórdios às legislações atuais
O presente artigo visa elucidar todos os aspectos históricos e legais brasileiros acerca da evolução do conceito e teores legais referentes ao tema “adoção”, desde as suas primeiras aparições no Direito Brasileiro até os dias atuais.
PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO CONDOMINIAL À LUZ DA LEI nº14.010/2020 (RJET)
Prescrição e Decadência no Direito Condominial à Luz da Lei Nº14.010/2020 (RJET)
Subsídio no transporte público municipal
O transporte público é um tema que os administradores municipais devem enfrentam com afinco e um dos pontos polêmicos é o Subsídio na tarifação
DIREITO À MORADIA. NECESSIDADE DE ATUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
A Prefeitura dentro de sua estrutura administrativa deve possuir uma pasta ou departamento que desenvolva programas habitacionais
Código do Consumidor aplicado em pandemias (COVID-19 e outras pandemias)
A informação é princípio basilar no Direito consumerista. Ainda que haja informação "não sobe até o apartamento do consumidor", pelas legislações sanitária, a frase é
A primeira vacina contra o coronavírus (COVID-19): Rússia parte na frente
Este artigo tem por objetivo de forma sucinta fazer uma análise da importância sobre uma vacina contra o coronavírus (COVID-19) e o processo adiantado pela Universidade Sechenov da Rússia na produção da primeira vacina.
Termômetros Infravermelho não necessita de autorização da ANVISA para fins de importação
Decisão Favorável: Termômetros Infravermelho utilizados para triagem de fluxo de pessoas em estabelecimentos comerciais e espaços públicos não são considerados produtos para saúde, portanto não necessita de autorização da ANVISA para fins de importação
Policiamento preditivo: caso PredPol
Discussão sobre o policiamento preditivo e suas implicações. A partir da analise do sistema PredPol, com referencia em artigos cientificos e pesquisas acerca do tema. Ao final, opina-se quanto a sua possível aplicação no ordenamento jurídico brasileiro.
Família, casamento e alienação parental: um tripé que exige atenção na vara de família
O fim do relacionamento conjugal deve ser entendido não só como um drama judicial, mas também, como uma imbrincada teia de aspectos afetivos e emocionais de toda sorte (e consequências).
RESSOCIALIZAÇÃO: MATAR O CRIMINOSO PARA SALVAR O HOMEM
É necessário promover a humanização das prisões, já que um dos motivos da condenação a pena privativa de liberdade é a ressocialização do condenado. Afinal, como dizia Mario Ottoboni: “Todo homem é maior que o seu erro.”
OS ALIMENTOS SÃO IRRENUNCIÁVEIS
O ARTIGO DISCUTE OS ALIMENTOS DEVIDOS NO DIREITO FAMÍLIA E A RENÚNCIA.
Dissolução de Sociedade Empresária
A dissolução da Sociedade Empresária pode decorrer de inúmeros fatores, sendo divididas em duas modalidades, abaixo, iremos abranger um pouco mais sobre cada uma delas.
Mitos e Verdades sobre o Inventário Extrajudicial
Mesmo com tanto "tempo na praça" o Inventário feito em Cartório ainda desperta algumas dúvidas...
A ACESSIBILIDADE NOS TRANSPORTES PÚBLICOS DO BRASIL COMO UM FATOR LIMITANTE DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
O presente artigo tem como base o estudo da utilização dos transportes públicos do brasil (ônibus) pelas pessoas com deficiência como um fator limitante de direitos, devido a acessibilidade necessária para essa utilização.
OS ATOS ADMINISTRATIVOS PODEM SER CONSIDERADOS PRINCÍPIOS IMPLICÍTOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL?
Os princípios implícitos possuem fundamentos necessários para a construção de uma sociedade social e desenvolvimento de um respeito constitucional com o Estado Democrático de Direito.
Descobrindo o Paraguai
O Paraguai é o segundo país onde mais vivem brasileiros no exterior, superando o Japão e ficando atrás apenas dos Estados Unidos.
