Artigos
Os impactos do refúgio para as crianças e adolescentes.
Baseado em dados fornecidos pela ONU e outras organizações de proteção aos refugiados este artigo pretende abordar quais são os impactos sofridos pelas crianças e adolescentes refugiados.
A IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DAS SESSÕES DE MEDIAÇÃO NAS AÇÕES DE FAMÍLIA À LUZ DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
O artigo busca relacionar a importância da mediação para a resolução das lides processuais familiares. Analisando a figura do mediador como um pacificador dos conflitos familiares e sua essencialidade para o Direito de Família.
O DÉBITO CONJUGAL PODE SER FATOR DETERMINANTE PARA A VIOLÊNCIA SEXUAL? PASSOS INICIAIS PARA A DESCONSTRUÇÃO DE UM “MITO JURÍDICO” MACHISTA
A violência sexual entre os cônjuges possui raízes históricas. No Brasil o ato sexual por muito tempo foi tido como uma obrigação da mulher no casamento, podendo o marido dispor do corpo da mulher quando desejasse; era o chamado débito conjugal.
A Possibilidade de Despejo Liminar por Descumprimento das Medidas de Isolamento Social
Breve análise sobre precedentes judiciais autorizando o despejo liminar com fundamento no descumprimento de medidas de isolamento social.
Compliance na advocacia empresarial consultiva e contenciosa
Hoje, o advogado empresarial deve focar, também, na área de assessoria e consultoria, em modalidades preventivas (de atuação corporativa) ao ocasionamento de danos à reputação e à imagem de seus clientes.
A correlação entre o fenômeno da (des)globalização e as tendências negociais na área do Direito no mundo pós-pandemia da covid-19
O presente trabalho objetiva analisar as tendências no âmbito negocial, na área do Direito, no mundo pós pandemia da COVID-19, e sua correlação com o fenômeno da desglobalização.
UMA PREOCUPANTE INGERÊNCIA INSTITUCIONAL
O ARTIGO DISCUTE CASO CONCRETO À LUZ DOS PRINCÍPIOS DO PARQUET.
O UNIDROIT e os contratos comerciais internacionais no Brasil
O Instituto Internacional para a Unificação do Direito Privado (UNIDROIT) é organização intergovernamental criada para possibilitar o comércio entre Estados de forma transparente. O Brasil, além de ser membro, tem investido no desenvolvimento de ferramentas legais proativas para todo esse sistema.
Abuso do poder religioso nas eleições
Ministro do TSE propõe, no bojo do Recurso Especial Eleitoral nº 82-85.2016.6.09.0139, que, a partir das eleições de 2020, seja possível incluir a investigação do abuso de poder de autoridade religiosa no âmbito das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
Atirar no policial para evitar ser abordado. Tentativa de homicídio ou direito de resistência do cidadão infrator à atuação estatal?
O artigo se propôs a discutir os impactos gerados na sociedade e na atividade policial quando uma decisão temerária e má fundamentada é prolatada, levando -se em conta a possibilidade dos precedentes judiciais.
A adoção tardia no Brasil e o desafio de criação do vínculo afetivo
O presente artigo busca analisar a adoção tardia no Brasil e a dificuldade de criação do vínculo afetivo entre o adotado e o adotante, por já se tratar de crianças e adolescente com pré-conceitos já pré-estabelecidos e moldados.
CRIME MILITAR E ENTORPECENTES: O PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA E A LEI Nº 11.343/06.
Análise do artigo 290 do Código Penal Militar que tipifica o crime de porte, uso e tráfico de substância entorpecente em lugar sujeito à administração militar, em face do princípio da insignificância e da Lei nº 11.343/06.
Taxa referencial ou IPCA: qual dos dois deve ser aplicado aos débitos trabalhistas?
A TR não repõe os prejuízos sofridos pelo trabalhador, de modo que é inconstitucional sua utilização para atualizar débitos trabalhistas. Aliás, são evidentes as disparidades entre a TR e o IPCA-E.
O DIREITO A LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA DO DÉBITO
O direito a liquidação antecipada do débito previsto no ( Art.52, §2 do CDC ), total ou parcialmente, não existirá qualquer interferência ao que dispõe a regra que dispõe o ( Art.313 do Código Civil de 2002 ), já que o CDC sendo uma lei especial conforme
Responsabilidade Civil por Assédio Moral na Relação de Trabalho
O presente artigo objetiva analisar a responsabilidade do empregador em face da prática do assédio moral na empresa, e a reparação do dano causado à vítima do assédio.
STF e os precedentes: quando deixou-se de respeitá-los?
O respeito aos precedentes vinculantes é uma exigência que resulta da isonomia e da segurança jurídica no Estado Democrático de Direito. A rigor, o ideal é que esse dever de fidelidade seja realmente observado pelos próprios tribunais.
Pandemia e eleições 2020: erros e acertos da EC 107/2020
Examinamos a constitucionalidade das disposições trazidas na EC 107/220, bem como a questionada necessidade de prorrogação das eleições municipais do corrente ano.
A CONCILIAÇÃO E A MEDIAÇÃO NO DIREITO DE FAMÍLIA
Direito de família. Conciliação. Mediação. Meios Alternativos de solução de conflitos.
Empresas estrangeiras poderão ter SICAF para acesso às licitações Acesso a sistemas de pregões não elimina necessidade de observar direito regulatório
Desde 2009 venho alertando nos meus cursos de licitações internacionais que, apesar de não haver impedimento em lei para a participação de empresas estrangeiras nas licitações, apenas autorização por decreto para raras atividades que assim o exigem, para funcionamento no...
