Artigos
A (RE)CONCEPÇÃO DE DANO MORAL
O artigo tem duas partes: a primeira definirá e compreenderá das mudanças das estruturas jurídicas; a segunda volta-se à conceituação da esfera jurídca, seus setores e quem as titulariza. A segunda parte volta-se à definição do dano moral.
Inafastabilidade do Judiciário e ações previdenciárias com requerimento administrativo diverso
O RE 631240 estabeleceu a necessidade de requerimento administrativo prévio ao INSS como requisito para ajuizamento das ações previdenciárias, não obstante não impõe a necessidade de vinculação do pedido administrativo ao objeto da demanda judicial.
LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONFORME E RESTRIÇÕES AO JUÍZO DAS GARANTIAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE INTERPRETAÇÃO QUE SE COGITA COM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DOS JUIZADOS DAS GARANTIAS.
O novo RDD do Pacote Anticrime: um bem-vindo reforço no combate ao crime organizado
Principais aspectos afetos ao Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), após o advento da Lei nº Lei nº 13.964, de 2019, que trouxe à luz o Pacote Anticrime.
Reinvenção do inventário e eficiência dos serviços notariais
É possível a lavratura de inventário em tabelionato de notas mesmo quando há testamento. Estuda-se o procedimento para realizá-lo.
Como funciona a indicação do condutor habitual?
Indicação do principal motorista.
Como funciona a indicação do condutor habitual?
Indicação do principal motorista ou condutor habitual
Mero aborrecimento e a destruição dos Juizados Especiais
É mesmo difícil caracterizar o dano moral ? Nesse artigo procuro analisar a ocorrência do dano moral, e como a falta de apreciação do mesmo desvirtua a finalidade das causas de menor complexidade a serem julgadas nos Juizados.
Associações desobrigadas da emissão de nota fiscal de serviço
As Associações sem fins lucrativos, quando prestam serviços para seus associados não se obrigam à emissão de Nota Fiscal de Serviço – NFS
A Comissão de Juristas e os primeiros projetos de Supremo Tribunal Federal
O trabalho pretende apresentar a Comissão de Juristas, também chamada de Comissão dos Cinco ou Comissão de Petrópolis e os trabalhos elaborados na criação do Supremo Tribunal Federal em 1890.
Cuidados na exigência de amostras no pregão eletrônico
Diante da possibilidade de imputação por ilegalidades, como a restrição da competitividade, o agente público deve verificar com cautela a forma e os critérios que serão adotados para a aceitabilidade da amostra apresentada no pregão.
DECISÕES DE REJEIÇÃO DA INCONSTITUCIONALIDADE
O ARTIGO DISCUTE O TEMA DIANTE DA DOUTRINA.
Negociação coletiva: como evitar a greve
Durante o período de negociação, um dos grandes receios das empresas são as movimentações para que greves sejam realizadas.
Italiano nascido antes de 1861, tenho direito a Cidadania Italiana?
A proclamação do Reino da Itália em 1861 é crucial para a cidadania italiana, pois estabelece que descendentes de indivíduos nascidos antes de 1861, mas vivos na data da unificação, têm direito à cidadania, devendo a existência do antepassado naquela época ser comprovada por certidões de óbito ou nascimento de seus descendentes.
A Atuação do Psicólogo Jurídico no Contexto Prisional
O foco da pesquisa, dentre diversas diretrizes de atuação do psicólogo na área da saúde, é na atuação do (a) psicólogo (a) no contexto prisional, no trabalho direto com a saúde e preservação psicossocial de pessoas privadas de liberdade.
Registro das Atas de Eleição e Posse da Diretoria em Cartório - RCPJ
A administração de muitas entidades é feita através de uma Diretoria. Seu prazo de gestão é definido por um mandato estatutário e o instrumento que demonstra a legitimidade é a ata registrada em Cartório
Multas de trânsito: recursos em segunda instância (ao CETRAN/ Colegiado da PRF)
Tipos de recursos em segunda instância:Recursos ao CETRAN: das multas Estaduais e Municipais Recursos ao Colegiado da Polícia Rodoviária Federal: das multas cometidas nas rodovias federais emitidas pela PRF.
O princípio da insignificância e o Direito Penal do autor.
Este trabalho aborda o instituto da insignificância e a possibilidade de sua aplicação nos casos em que o agente é reincidente ou habitual, e possui contra si circunstâncias desfavoráveis alheias ao fato, denominado Direito Penal do Autor.
Os porquês da Lei de Terras de 1850 e o que mudou no cenário fundiário desde então
Explanam-se os principais aspectos relacionados ao contexto histórico que ensejou a criação da Lei de Terras (Lei 601/1850) e seus reflexos na questão fundiária brasileira até os dias atuais.
