Fake news sabotaram campanhas de vacinação na época do Império

Depois de passar quase duas décadas registrando alguns poucos casos importados da doença, o país contabiliza neste ano 5,4 mil doentes e seis mortos. Uma das razões da volta do sarampo, segundo especialistas, é a desinformação dos pais, que têm caído em

RPPS - A APOSENTADORIA DO PROFESSOR APÓS A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO PIAUÍ.

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Crimes dolosos contra a vida: competência jurisdicional

Indicar as possíveis justiças competentes para o processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, os quais não se limita ao Tribunal do Júri constituída na Justiça Comum.

Crime de Participação em Suicídio ou Automutilação

Breve reflexão acerca das alterações sofridas pelo artigo 122 do CP, com o advento da Lei nº 13.968/2019.

Exceção de propriedade nas ações possessórias: considerações de Pontes de Miranda

Para chegarmos à Súmula 487 do STF, precisamos lembrar Pontes de Miranda, para quem a posse deveria ser julgada a favor de quem pode ser o dono, e não deve ser julgada a favor daquele que, “evidentemente”, não é o dono.

O juiz das garantias e o descarte dos elementos de informação: rumo certo à impunidade

O ponto central do trabalho é a proibição de que o magistrado, ao conduzir o processo e julgar o mérito, se utilize dos elementos informativos da investigação em claro abandono da busca ao princípio da verdade real e com grave afetação à segurança pública.

Filho concebido post mortem: inseminação artificial homóloga e o direito de suceder na reprodução assistida

Ao se reconhecer o direito a herança de filho concebido post mortem, tem-se prejudicada a segurança jurídica em relação aos outros filhos, pois a partilha já poderá ter ocorrido.

A ética nas relações de consumo

Analisar a ética e, consequentemente, sua aplicação nas relações consumeristas.

Análise do encaminhamento de ocorrências policiais militares e sua vinculação com as atribuições de polícia judiciária no Brasil – Parte I

O presente artigo visa esclarecer para qual autoridade de polícia judiciária a Polícia Militar deve direcionar as ocorrências policiais.

A Lei nº 13.105/2015:novo CPC e suas repercussões no controle de constitucionalidade das leis

O presente artigo estuda duas mudanças trazidas pelo novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, que repercutirão no controle difuso de constitucionalidade de normas.

Cidadania italiana judicial

A ação judicial busca reconhecer a ilegalidade da longa fila consular para obtenção da cidadania italiana, permitindo o deferimento do pedido sem a necessidade de estar presente na Itália.

Os precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiro: comentários ao projeto do novo Código de Processo Civil

O objeto deste trabalho é a análise da doutrina do precedente judicial no ordenamento jurídico brasileiro, com especial atenção ao tratamento que lhe é dispensado no PLS nº166/2010, texto base do Novo Código de Processo Civil Brasileiro.

Uma esquecida origem histórica dos direitos humanos: a controvérsia de Valladolid

A controvérsia de Valladolid é um importante marco histórico na proteção dos direitos indígenas. Contudo, o debate entre Las Casas e Sepúlveda deve ser observado com uma maior amplitude. É uma origem latino americana dos Direitos Humanos.

A possibilidade de alienação de bens na sucessão fideicomissária pelo fiduciário

Estuda-se a cláusula de inalienabilidade presente na substituição fideicomissária, sua aplicabilidade e as consequências de não ser uma regra do instituto do fideicomisso.

O mundo cibernético e sua relação com o Direito

O artigo trata sobre a Lei Geral de Proteção de Dados que entrará em vigor em agosto de 2020.

Dignidade da pessoa humana: uma análise social, antropológica e jurídica atinente à vivência no lixão de Eunápolis

Na atual atualidade é perceptível o desapego do Estado para enfrentar questões ligadas aos moradores de lixões pelo país. Em Eunápolis, esta realidade não é diferente, haja visto que diariamente gerações inteiras tiram do lixo sua sobrevivência.

A importância da função da psiquiatria forense

A psiquiatria forense é um ramo da Psiquiatria que atua na interface entre saúde mental e a lei.

Ciências psíquicas e o direito

A “ciência psíquica” é, no momento, o grande repositório de conhecimentos necessários para a resolução dos mais diversificados conflitos existenciais e explicações dos mais variados comportamentos humanos em sociedade.

A escolha dos membros dos tribunais constitucionais

O ARTIGO DISCUTE O TEMA À LUZ DE DOUTRINA.

Pacote Anticrime, prisão preventiva e princípio da congruência

Como já é de conhecimento de toda a comunidade jurídica, o Pacote Anticrime, sancionado através da nova Lei 13.964/2019, acaba com a prisão preventiva decretada de ofício pelo juiz. Agora, este só poderá decretá-la mediante requerimento expresso do Ministério Público,...