Defensoria Pública: a transformação da causa de um em benefício de todos.

A Defensoria Pública se trata de uma instituição que garante efetivamente o acesso à justiça, em todos os seus termos, superando e prevenindo litígios, conscientizando e defendendo direitos, tornando, assim, a causa de um em benefício de todos.

O CORRETOR TEM DIREITO À COMISSÃO SE VENDA DO IMÓVEL NÃO SE CONCRETIZOU POR MOTIVO ESTRANHO A SUA VONTADE

O ARTIGO DISCUTE SOBRE O CONTRATO DE CORRETAGEM DIANTE DE DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA DO STJ.

A INCONSTITUCIONALIDADE DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL DE ACORDO COM O PRINCÍPIO DA DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL

Nesse artigo iremos analisar a inconstitucionalidade da redução da maioridade penal de acordo com o princípio da doutrina da proteção integral. Veremos os impedimentos constitucionais, a doutrina da proteção integral e as medidas estabelecidas pelo ECA.

Flexibilização do sigilo bancário no combate e prevenção ao crime de lavagem de dinheiro

O presente artigo tem por objetivo a análise da flexibilização do sigilo bancário diante de indícios do crime de lavagem de dinheiro.

Multas por excesso de velocidade

caracterização da natureza da infração, valor da multa, pontos e calculo da velocidade considerada

Principais mudanças legislativas para as eleições 2020

A presente pesquisa traz uma abordagem sistematizada e didática das principais mudanças nas normas jurídicas eleitorais, que impactarão as eleições 2020 no Brasil, para Prefeito, Vice e Vereadores

Despesas com educação e inclusão de encargos com servidores inativos e pensionistas

Analisa a possibilidade de cômputo de despesas com inativos e pensionistas como despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino.

Regularização de parque industrial: concessão de direito real de uso vs. doação com encargo

Analisa questões relativas à regularização de parque industrial e as possibilidades que se descortinam à Administração Municipal

Até quando devo pagar pensão ao ex-cônjuge?

O artigo discute decisões do STJ que estão limitando temporalmente o direito ao recebimento de pensão alimentícia entre pessoas com capacidade para o trabalho.

Precatórios: acordo com credores não elide o critério cronológico de pagamento

Aborda a possibilidade de a Fazenda Pública realizar acordo com credores e a necessidade de obediência à ordem cronológica no pagamento dos precatórios com descontos

Depósito da importância reclamada como meio de defesa na falência

O processo falimentar não é novidade nas legislações dos Estados, pois é de fundamental importância para a sobrevivência da economia e para a estabilidade jurídica. Existe uma função social na falência, não se limitando esta à satisfação dos credores.

Operações de crédito interno (empréstimos): conceitos e limites legais

Aborda os conceitos e limites das operações de crédito interno (empréstimos) à luz da LRF e demais normas aplicáveis

A nova sanção penal do crime de concussão no Pacote Anticrime.

Trata-se o presente texto de analisar a nova pena determinada para o crime de concussão do Código Penal, por meio de nova redação determinada pela Lei nº 13.964, de 2019. Visa ainda estudar as diversas modalidades do crime de concussão na legislação...

É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo pelo inadimplemento de mensalidade escolar?

O artigo aborda o inadimplemento de mensalidades escolares à luz de princípios jurídicos e da legislação nacional, como o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 9.870/99, denominada Lei da Anuidade Escolar.

MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO

No presente artigo analisaremos as medidas cautelares diversas da prisão encontradas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Arrematação em hasta: por que é aquisição originária

A arrematação em hasta pública é considerada aquisição originária, garantindo segurança e efetividade à execução. Como compatibilizar isso com a cadeia registral imobiliária?

LOBÃO ADVOCACIA ALCANÇA NO TRIBUNAL LIMINAR PROIBINDO A SECRETARIA DA EDUCAÇÃO INSCREVER ALUNO DE MESTRADO EM DÍVIDA ATIVA.

Tutela Antecipada concedida a aluno excluindo de Dívida Ativa.

Usucapião Extrajudicial é muito caro? Quais são os custos envolvidos?

A usucapião extrajudicial é processada diretamente nos Cartórios Extrajudiciais, muito mais rapidamente que o tradicional processo na Justiça

GRAVIDEZ E ESTADO LAICO

O ARTIGO DISCUTE SOBRE MATÉRIA ATINENTE AO DIREITO CONSTITUCIONAL ONDE SE FAZ ANOTAÇÕES SOBRE O ESTADO LAICO.

Lei de execução penal e o direito penitenciário na prática.

A Execução Penal é uma fase que poucos conhecem. Isso começa na Academia, pois algumas faculdades focam mais no Direito Penal e Processo Penal. Sendo a consequência disto, a formação de profissionais que desconhecem os meandros e funcionamento da Execução