Artigos
Extinção das sanções disciplinares militares privativas de liberdade: avanço ou retrocesso?
Reflete-se sobre a nova Lei 13.967/19 e a vedação de medidas privativas e restritivas de liberdade nos casos de transgressões disciplinares praticadas por policiais militares.
Em vigor a Lei n.º 17.202/19 do município de São Paulo que dispõe sobre a regularização de edificações.
Em vigor desde 1º de janeiro de 2020 a Lei de regularização de edificações na cidade de São Paulo que permite regularizar edificações concluídas até 31 de julho de 2014.
Subsídios e energia elétrica
O ARTIGO DISCUTE TEMA DE DIREITO ECONÔMICO ENVOLVENDO O CUSTO DA ENERGIA ELÉTRICA E A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS.
A nova lei de abuso de autoridade aplicada à atividade policial
Breve comparativo entre a Lei 4.898/65 e a nova lei de abuso de autoridade (Lei 13.869/19) e seus reflexos sobre a atividade policial.
INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO OU À AUTOMUTILAÇÃO: NOVA REDAÇÃO DADA PELA LEI 13.968/19 AO ARTIGO 122 DO CÓDIGO PENAL
Comentários ao artigo 122, CP com nova redação dada pela Lei 13.968/19
A GUARDA COMPARTILHADA: aplicação e consequência na convivência familiar
O presente trabalho teve como objetivo analisar o instituto da Guarda Compartilhada e sua aplicabilidade no Direito Brasileiro, fazendo uma análise comparativa do instituto da guarda no Código Civil e no ECA.
O MUNDO CIBERNÉTICO E SUA RELAÇÃO COM O DIREITO
Este artigo trata sobre as novas condutas que as empresas deverão se atentar referente a Lei Geral de Proteção de Dados.
A responsabilidade social e a sua importância para as empresas
A evolução da responsabilidade social nas empresas deve-se à preocupação e à necessidade de adotar um modelo de processo integrado com uma visão ampliada e com espírito de cooperação para solucionar as mazelas sociais e ambientais.
A INEFICÁCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES NOS CASOS DE AGRESSÃO CONTRA A MULHER
Violência contra a mulher
Processo Administrativo Fiscal
Entenda porque não podemos ignorá-lo.
Lucro Presumido - STJ reitera entendimento pela impossibilidade da cobrança de PIS, COFINS, IRPJ e CSLL sobre a permuta de imóveis
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou novamente o posicionamento favorável aos contribuintes, afastando a tributação federal sobre o valor de imóveis recebidos em permuta.
Entenda como funciona a questão de dependentes no Imposto de Renda
Saiba todos os detalhes de como funciona os dependentes no Imposto de Renda.
Entenda o procedimento administrativo para imposição das penalidades de suspensão do direito de dirigir.
Defesa Prévia, recurso em 1ª instância à JARI e, recursos em 2ª instância ao CETRAN , e recurso ao Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e ao colegiado especial
O erro humano que derrubou avião e a responsabilidade civil no direito internacional público
Após dois dias de negativas, o Irã admitiu que derrubou, por erro humano, o avião da Ukraine International Airlines que caiu perto de Teerã, matando as 176 pessoas. Entenda como se dá a responsabilidade civil nesses casos.
ANOTAÇÕES SOBRE O SISTEMA POLÍTICO E JURIDICO DA ESPANHA
O ARTIGO DISCUTE ASPECTOS DO SISTEMA POLÍTICO E JURÍDICO NA ESPANHA
Ganhos e perdas na adoção do Contrato Verde Amarelo
Uma análise detalhada sobre os efeitos das medidas da MP 905 que estabelece o formato de contrato de emprego chamado Verde e Amarelo permite concluir que os efeitos estabelecem um grau de riscos, de ganhos e perdas, que precisam ser vistos com...
Pancadões devem ser resolvidos com sensibilidade e inteligência
A perda inaceitável de nove vidas no bairro de Paraisópolis e toda a celeuma por suas causas obriga a sociedade à seguinte reflexão: Jovens pobres têm direito ao lazer? Á sociabilidade? Ao namoro? Se têm esse direito, o que fazer para que isso se...
Defensoria Pública: a transformação da causa de um em benefício de todos.
A Defensoria Pública se trata de uma instituição que garante efetivamente o acesso à justiça, em todos os seus termos, superando e prevenindo litígios, conscientizando e defendendo direitos, tornando, assim, a causa de um em benefício de todos.
