Artigos
Cessão de créditos do ICMS é fato gerador do ITCD?
A venda de créditos do ICMS com deságio gera uma transmissão não onerosa parcial do direito creditório, sujeitando-se, então, ao imposto sobre doações
Mistérios do Superendividamento do Consumidor
Reflexão sobre o recorde de superendividamento do consumidor brasileiro
TÉTRICA HISTÓRIA DA CANETA AZUL
O presente texto tem por escopo precípuo analisar o sucesso no novo hit Caneta Azul, notadamente, no seu papel de contribuir para que o povo brasileiro possa amenizar as dores do sofrimento vivido em face da indiferença dos nossos governantes...
Caiu no pente fino do INSS? Saiba o que fazer
Veja o que fazer caso seu benefício de auxílio doença ou aposentadoria por invalidez tenha sido negado
O que é o Fator Previdenciário?
Saiba mais sobre a incidência do fator previdenciário nas aposentadorias
DISCUSSÃO SOBRE A (IN)PLAUSIBILIDADE DE VALORAÇÃO DISTINTA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA PARA FILHOS DE RELACIONAMENTOS DIVERSOS
Este trabalho pretende, com base no trinômio alimentar, discutir sobre um recente acórdão do Superior Tribunal de Justiça no qual considerou que os alimentos podem ser fixados de forma distinta com relação aos filhos, perante o principio da igualdade.
O princípio da imutabilidade dos veredictos do Tribunal do Júri
O Júri foi instituído no ordenamento pátrio em 18 de junho de 1822, pelo então príncipe regente Dom Pedro, por meio de um Decreto Imperial, todavia em caracteres muito distintos do Tribunal do Júri como se encontra hodiernamente.
O FATO DA TÉCNICA COMO EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL
O fato da técnica é excludente de responsabilidade civil que deve ser estudada no caso concreto pelos magistrados em decorrência dos princípios constitucionais, como a igualdade, a ampla defesa e a dignidade da pessoa humana.
OS DOCUMENTOS IDÔNEOS PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO MONITÓRIA
O PRESENTE ARTIGO DISCUTE SOBRE OS TÍTULOS QUE PODERÃO SER USADOS NUMA AÇÃO MONITÓRIA.
Vai comprar uma moto usada?
Veja alguns cuidados que deve ter para evitar problemas no futuro!
Lei da Liberdade Econômica e desconsideração da personalidade jurídica no Direito do Trabalho
Analisam-se as alterações implementadas pela Lei 13.784/19 nas normas do Código Civil que regem a desconsideração da personalidade jurídica e suas repercussões sobre a aplicação do instituto do direito do trabalho.
Execução de imóvel hipotecado
Realizada a penhora sobre o bem imóvel do garantidor hipotecário, a intimação do devedor (executado) e do terceiro garante, que teve seu bem penhorado, é de rigor, nos termos do art. 669 do Código de Processo Civil.
Fato da técnica x responsabilidade civil do médico
Para afastar a responsabilidade do médico a jurisprudência tem empregado um Instituto, nominado pelo professor Elias Kallas Filho como “Fato da técnica”, objeto do estudo do presente trabalho.
IMPACTO AMBIENTAL DA MINERAÇÃO DE OURO, PEDRAS PRECIOSAS E AREIA NA DELIMITAÇÃO DO RIO TIBAGI
RESUMO: De maneira imprescindível, o seguinte estudo tem como objetivo principal, apontar e analisar os danos causados pela mineração na delimitação do rio Tibagi, com foco principal nas extrações de ouro, pedras preciosas e areias dos Campos Gerais.
Maquiavel, Política e Estado Moderno - Visão Antônio Gramsch
O processo de formação de uma determinada vontade coletiva para um determinado fim político é representado não através de classificações de princípios e critérios de um método de ação, mas como qualidades, traços característicos de uma sociedade moderna
OS CRÉDITOS HIPOTECÁRIOS EM EXECUÇÃO MOVIDA POR TERCEIRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DA EXECUÇÃO CIVIL ENVOLVENDO IMÓVEL HIPOTECADO.
Ainda são necessárias certidões para lavratura de atos notariais (escritura de compra e venda, inventário e usucapião)?
E se não for mais obrigatório, valerá a pena ao adquirente dispensar essa cautela? Entenda um pouco mais sobre o assunto, à luz da Lei nº 13.097/2015.
Uma revolução no mercado financeiro do Brasil
Atualmente, fala-se bastante em Fintech que, por sua vez, são majoritariamente startups que trabalham para inovar e otimizar serviços do sistema financeiro. Essas empresas possuem custos operacionais muito menores comparadas às instituições tradicionais do setor.
A POSSIBILIDADE DA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PELA AUTORIDADE POLICIAL
RESUMO:O presente trabalho tem por objetivo esclarecer a possibilidade de o Delegado de Polícia aplicar o princípio da insignificância na fase administrativa. Atualmente, o Poder Judiciário e os órgãos estatais encontram-se assoberbados pela excessiva demanda de processos e procedimentos, o...
