Artigos
Jornada de trabalho: a luta pela sua limitação
O legislador ao limitar a duração da jornada de trabalho visou proteger a integridade do empregado e evitar que alguns empregadores cometessem excessos, exigindo que seus empregados laborem em jornadas extensas, sem respeitar os limites previsto em lei.
RISK ASSESSMENT COMO FERRAMENTA DE SUPORTE À ELABORAÇÃO DAS ESTRATÉGIAS DE NEGÓCIO
Em um programa de compliance, um risk assessment completo em que se identifique o maior número de riscos possíveis com o posterior estabelecimento de instrumentos capazes de minimizá-los, serve para auxiliar na elaboração de estratégias de negócio.
O PRINCÍPIO DE ESTADO DE INOCÊNCIA
Na atualidade muito se tem discutido sobre o estado de inocência, dito incorretamente presunção de inocência, em julgamento com repercussão geral no STF. O presente texto tem por objetivo trazer novas luzes a esse debate.
Exposição sobre a Lei nº 9.503/97 que determina os Crimes de Trânsito
A obra tem o intuito de esclarecimento sobre pontos relevantes na legislação criminal no tocante aos crimes de trânsito no Brasil e o seguimento jurisprudencial quanto ao referido tema.
Poder Tributário
O Estado Brasileiro vem aumentando a carga tributária a cada momento que passa, sem que seja seguida da melhoria na prestação de serviços públicos, ou na expansão de infraestrutura que assegure qualidade de vida às gerações futuras.
Obrigação alimentar dos avós
Em que pese a maior responsabilidade alimentar atribuída aos pais em relação aos filhos, o Código Civil reconhecem a obrigação alimentar dos parentes, em razão do princípio da solidariedade, na qual destacamos a obrigação alimentar dos avós.
Breves conceitos sobre a Alienação Parental e seu reflexo penal a partir da Lei 13.431, de 4 de abril de 2017
Considerado um dos temais mais delicados no direito de família, o fenômeno da alienação parental se faz presente em muitos casos que envolvem brigas matrimoniais, guarda, visitação e até mesmo dentro das famílias onde não há litígio
Quando uma pessoa é proibida de se casar com alguém?
Você sabe em quais casos a lei proíbe o casamento entre duas pessoas? São os chamados impedimentos matrimoniais. Que tal conhecermos cada uma dessas hipóteses?
Obrigação de cobertura das cirurgias de mamoplastia
Trata-se de texto informativo que esclarece a temática da obrigação por parte dos planos de saúde de custearem as cirurgias plásticas da mama indicadas por médico quando é feito o tratamento do câncer de mama.
Reorganização societária: espécies e a importância do(a) advogado(a)
É esperado que, em um determinado momento, algumas empresas sejam submetidas a procedimentos de reorganização societária, seja para ampliar a sua atuação e explorar novos mercados, seja para renovar sua dinâmica interna e recuperar a competitividade. A administração da companhia,...
Crise chilena e panorama atual
Com desigualdade gritante, atual crise poderia ter eclodido a qualquer momento, avaliam especialistas. Presidente anunciou medidas para 2020, mas problema não é orçamentário, e sim social.
Perturbação do sossego e suas consequências
Problema muito mais antigo do que possamos imaginar, perturbação do sossego e suas consequências, envolvendo vizinhança, cada um pode usar livremente das próprias coisas,sem invadir ou desprezar a propriedade alheia, respeitando o próximo.
Interpretação da Boa-fé Objetiva diante do Princípio da dignidade da pessoa humana
O artigo trata da interpretação da cláusula aberta de interpretação contratual da boa-fé objetiva em consonância com a dignidade da pessoa humana a fim de solidarizar e dar um tratamento mais igualitário entre as partes contratantes.
Prazo prescricional da ação de indenização por dano ambiental
Prescrição da reparação do dano ambiental: qual é o prazo para ingressar com uma ação individual de reparação por danos ambientais?
O DISCURSO FEMINISTA COMO ARGUMENTO PRIMORDIAL NA DEFESA DE UM ACUSADO POR FEMINICÍDIO
A pesquisa tem por desígnio analisar os discursos presentes na defesa de um acusado pelo crime de Feminicídio, observando seu fundamento de existência e validade enquanto argumento caduco que subjuga a mulher colocando-a em segundo plano.
IRPF E OS EFEITOS DA DECISÃO JUDICIAL HOMOLOGATÓRIA DO ACORDO QUE FIXAR PENSÃO ALIMENTÍCIA
O presente estudo aborda os efeitos da decisão judicial que homologa o acordo extrajudicial que fixar pensão alimentícia (se ex tunc ou ex nunc), à luz dos atuais posicionamentos do TRF4 e do STJ.
Décimo terceiro salário: nossa jaboticaba de todo ano
Abordar-se-á o contexto histórico do décimo terceiro salário ou "abano natalino", como ficou conhecido. O escopo do presente escrito é contextualizar os marcos temporais e esclarecer os motivos jurídicos desse importante direito do cidadão brasileiro.
A importância da atualização das Convenções e Regimentos na gestão de condomínios.
A necessidade de modificação da Convenção e Regimento Interno decorre da atualização legislativa seja em razão do tempo ou em face à má elaboração, por parte de construtoras.
Servidor Público No Âmbito Administrativo
Este trabalho trata da configuração do servidor público, enquanto pessoa física que presta serviço com características de onerosidade, pessoalidade, continuidade, subordinação ao Estado e a entidades de administração indireta.
