Artigos
Quando o comprador se torna o proprietário legítimo do imóvel?
O artigo irá mostrar como o Código Civil trata da transmissão de propriedade dos bens móveis. Quais são as formalidades exigidas e quando o comprador se torna o novo proprietário legítimo do imóvel.
Manejo e descarte indevidos dos resíduos de óleos lubrificantes
O não atendimento dos requisitos normativos relacionadoa à gestão correta de óleos lubrificantes podem ensejar sanções administrativas para as empresas descumpridoras.
OS CRÉDITOS HIPOTECÁRIOS EM EXECUÇÃO MOVIDA POR TERCEIRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DE RELEVÂNCIA NA EXECUÇÃO CIVIL.
Crônica de Paulo Sérgio Leite Fernandes e carta que, a propósito, lhe escreveu Carlos Biasotti.
I- Crônica de Paulo Sérgio Leite Fernandes Carlos Biasotti e o uso da vírgula Paulo Sérgio Leite Fernandes “Biasotti”, é como o chamávamos. Advogado criminalista muito competente, nós o mandamos para o Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, ao tempo, depois unificado...
Elogio de Advogado
São dignos sempre de louvor aqueles que se dedicam exemplarmente à sua profissão, com especialidade os que se consagraram à Advocacia, pela relevante importância que lhe reconhecem todos. Ainda que seja o melhor prêmio das boas ações tê-las praticado, contudo...
A Teoria da Cegueira Deliberada e a (im)possibilidade da responsabilidade penal dos contadores nos crimes de sonegação fiscal.
O presente artigo aborda de forma sintética a possibilidade ou não do contador ser responsabilizado criminalmente no crime de sonegação fiscal, tendo em vista a aplicação da Teoria da Cegueira Deliberada.
Revelia do processo penal não é igual à do civil
O instituto da revelia, tal como pensado para o processo civil, não tem aplicação no processo penal brasileiro, não sendo, portanto, aplicável ao réu que estiver ausente à audiência que for designada.
Há relação de consumo nos contratos de locação?
No caso de locação de imóveis em que há a intermediação de imobiliária, somente haverá relação de consumo entre o proprietário do imóvel com a imobiliária e o locatário com a imobiliária.
Impactos do Bacenjud
O sistema que viabiliza a realização de penhora on-line nas contas bancárias chama-se Bacenjud 2.0. Ele foi criado a partir de um convênio entre o Conselho Nacional de Justiça e o Banco Central.
FGTS. Como funciona? Quando e como sacar?
Conheça passo a passo o procedimento para o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Acusado de manter aves silvestres em cativeiro é "PERDOADO"
A condenação pelo crime ambiental de manter em cativeiros aves silvestres, previsto no artigo 29, § 1º, da Lei de Crimes Ambientais, é passível de perdão judicial. Saiba mais!
Google cemitério. Porque é importante conhecer este serviço!
Google cemitério. Porque é importante conhecer este serviço!
Ações afirmativas no serviço público: aspectos da lei 12.990/2014
A possibilidade de conferir a determinados grupos sociais a possibilidade de concorrerem em iguais condições com os grupos privilegiados justificam as ações afirmativas, sendo um respeitável meio de igual distribuição de oportunidades em virtude do mérito individual.
Constituição federal e direitos fundamentais.
O presente artigo trata sobre a importância da atuação dos operadores do Direito na Justiça Brasileira em face da flexibilização de normas e princípios constitucionais. Em especial, o direito ao trabalho.
Estratégias de negociação distributiva e integrativa
Estudo/Resolução do Caso: João, chef do restaurante Bom Sabor, precisa negociar um conflito entre duas de suas cozinheiras. A primeira deseja as sementes da abóbora para fazer um prato especial, enquanto a segunda precisa da polpa para fazer uma sopa.
Películas antivandalismo: como podem proteger o seu veículo?
Longe de serem apenas dispositivos estéticos, as películas para vidros desempenham uma série de funções – todas elas de suma importância para proteger o veículo e, também, para a segurança e bem-estar do condutor e dos passageiros.
Empresário Informal
O empresário tende a se manter na informalidade quando começa assim e não tem problemas. Mas, o risco de uma fiscalização, pode fazer com que uma empresa promissora seja até fechada. É importante regularizar a situação para sobreviver com segurança.
Tratamento diferenciado para ME e EPP pelos estados e municípios
O artigo analisa a aplicação de forma restritiva do art. 47 da LC 123/06 que disciplina o tratamento diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte, visando à promoção do desenvolvimento econômico e social.
Licitação: da publicação do edital às primeiras providências dos licitantes
Os interessados (fornecedores) no processo licitatório - detentores do conhecimento técnico buscado pela Administração Pública no certame - devem analisar o ato convocatório para avaliar os riscos da competitividade e da contratação.
A POLÍCIA MILITAR E A LAVRATURA DO TCO
O presente artigo discorre sobre a lavratura do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) pela Polícia Militar nos termos da Lei 9.099/95.
