Artigos
Legalização do aborto em caso de estupro
Este artigo fala sobre a o aborto e a sua legalização em caso de estupro.
Contrato de seguro e o suicídio: divergência entre o art. 798 do Código Civil de 2002 e o entendimento sumulado das cortes superiores
Busca-se o entendimento sobre o tratamento dispensado às hipóteses de suicídio do indivíduo segurado, antes da vigência do CC de 2002 e após, tendo em vista a contradição entre o dispositivo e as jurisprudências sumuladas do STF e no STJ.
INTEGRAÇÃO DO ADVOGADO DESTITUÍDO COMO ASSISTENTE NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE JULGAMENTO DO STJ NA MATÉRIA ENFOCADA.
O mais longo dos dias do Supremo Tribunal Federal.
Decisões controversas sobre a execução de penas após condenações em segunda instância sugerem que o STF está mais preocupado com autoproteção e influência política do que com princípios jurídicos sólidos.
Extradição, expulsão, deportação e banimento: diferenças
Extradição, expulsão e deportação são instrumentos jurídicos utilizados pelo Estado soberano no qual consiste em enviar uma pessoa que se encontra refugiada em seu território a outro Estado estrangeiro.
O direito fundamental e o acesso à saúde.
A eficácia jurídica das normas não conduz à sua eficácia social, uma vez que a teoria nem sempre coaduna com a prática. O direito à saúde deve ser adotado, na visão do Supremo Tribunal Federal, de forma a garantir a tutela do mínimo existencial.
A vinculação do judiciário brasileiro à opinião consultiva nº 24 da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
A vinculação dos precedentes da Corte Interamericana de Direitos Humanos deve ser utilizado como parâmetro para a aplicabilidade - ou não - dos frutos da Opinião Consultiva nº 24 nos julgamentos realizados pelos países signatários da Convenção Americana.
Estudo quanto à possibilidade de aplicação de multas processual e cominatória contra o gestor público
Breve estudo quanto à possibilidade de aplicação de multa pessoal contra o agente público, a fim de compeli-lo a cumprir decisão judicial que impõe à Fazenda Pública uma obrigação de fazer, de não fazer ou de dar coisa certa.
Inventário em vida?
A importunância do planejamento sucessório.
UM CASO DE EXCEÇÃO À IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE JULGAMENTO DO STJ SOBRE A MATÉRIA.
Medidas despenalizadoras: crítica à Lei Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9.099/95)
Lamentavelmente, parece que a celeridade, a economia e a informalidade também foram norteadoras do comportamento do legislador na construção da Lei 9.099/95. O texto legal foi feito às pressas, caracterizando-se pela infinidade de lacunas e contradições.
Responsabilidade Civil Por Erro Médico – Muito Além do CRM!
Erro médico, está aí um assunto que está sempre nos noticiários! A responsabilidade civil por erro médico é um tema cada vez mais presente na mídia!
Cirurgia Plástica: o preço da beleza
Fugindo da regra geral, a obrigação do cirurgião plástico é considerada de resultado pela jurisprudência. Isso significa que se compromete com o resultado prometido ao paciente no consultório.
Tredestinação, adestinação, desdestinação e retrocessão
Qual a diferença entre tredestinação, adestinação e desdestinação no direito brasileiro? Há, pelo expropriado, direito à retrocessão na hipótese de ocorrência destes fenômenos?
Vínculo empregatício entre o aplicativo Uber e motoristas
De acordo com recente decisão, a 2ª Vara do Trabalho de Campinas, do TRT da 15ª Região, condenou o aplicativo de transporte Uber a pagar R$ 10 mil em danos morais a um trabalhador que acionou a empresa na justiça.
Mandado de Segurança em face de ato de Desembargador do Trabalho
Mandado de Segurança impetrado em face de ato praticado por Desembargador do Trabalho. De quem é a competência para julgá-lo?
Manutenção condominial e cuidados na contratação de obras e execução de serviços.
A recente tragédia de Fortaleza (CE) ocorrida no dia 15 de Outubro colocou mais uma vez em xeque a manutenção condominial e a contratação de serviços de engenharia pelo menor preço. O tema é polêmico, mas não há momento melhor para tratar dele.
