Artigos
A ineficácia do sistema prisional pátrio e a reprodução de um sistema punitivo de violência institucionalizada
Observando o cenário atual do sistema prisional brasileiro, bem como os baixíssimos índices de ressocialização, faremos uma explanação sobre ineficácia que assola o cárcere pátrio, e reproduzem uma punição de violência institucionalizada.
Manutenção condominial e cuidados na contratação de obras e execução de serviços.
A tragédia de Fortaleza (CE) que ocorreu no último 15 de Outubro colocou mais uma vez em xeque a manutenção condominial e a contratação de serviços de engenharia pelo menor preço. O tema é polêmico, mas não há momento melhor para tratar dele.
A obrigatoriedade da observância do princípio da anterioridade na revogação de isenções tributárias incondicionadas
Este trabalho tem origem acerca do questionamento da exigência imediata do tributo quando a lei de isenção é revogada sem a observância do princípio da anterioridade
Médicos veterinários podem se aposentar com 25 anos de contribuição
A profissão de médico(a) veterinário(a) é exposta naturalmente a agentes nocivos biológicos e químicos. Esta exposição possibilita ao médico(a) veterinário(a) o direito à Aposentadoria Especial.
Efeitos Jurídicos da Filiação Socioafetiva
A filiação socioafetiva é um instituto que vem ganhando destaque na doutrina e jurisprudência. O presente estudo refere-se aos seus efeitos jurídicos, considerando a dificuldade que muitas famílias possuem em regulamentar tais relações pautadas no afeto.
OS JUROS FLUTUANTES NA CONDENAÇÃO NÃO TRIBUTÁRIA DA FAZENDA PÚBLICA
Tradicionalmente, os juros dos débitos não tributários da Fazenda Pública são calculados em 0,5% ao mês. Porém, com a constitucionalidade da vinculação aos juros da poupança, devem flutuar de acordo com a Selic, às vezes ficando abaixo de 0,5% ao mês.
Considerações sobre a capacidade de liderar
Orientar alguém, liderar um grupo ou comandar um nação é uma tarefa árdua, que demanda esforços e depende de capacidades únicas. No presente artigo trago uma pequena coletânea de pensamentos que delimitam e norteiam este tão difícil ofício.
Guarda compartilhada: uma alternativa para evitar a alienação parental
Este trabalho tem o objetivo de discutir ideias a respeito de compartilhamento de guarda de filhos, apos a separaçao conjugal, com a finalidade de diminuir ocorrencias no tocante a alienaçao parental
(Im)possibilidade de interceptação do WhatsApp no combate às organizações criminosas
Este trabalho tem a finalidade de debater e aperfeiçoar armas legais que o Estado brasileiro tem à disposição para combater a criminalidade, como é o caso da interceptação das comunicações telemáticas, em especial a interceptação do WhatsApp.
A importância ensino das noções constitucionais no meio escolar
O presente paper visa analisar a importância do ensino da Constituição Federal nas escolas brasileiras e suas consequências no ambiente escolar.
A atuação brasileira na garantia dos direitos aos refugiados e migrantes venezuelanos
O artigo se debruça na situação dos imigrantes venezuelanos no auge da crise humanitária do país e a crescente chegada dos mesmos em território brasileiro, em especial em Roraima.
Os princípios processuais penais ameaçados pela influência da mídia: o caso Lula
Este artigo discute a visibilidade midiática do caso do ex-presidente Lula no que se refere a sua prisão ocorrida em abril de 2018. É um caso exemplar da atuação da mídia em casos jurídicos de grande visibilidade nacional e internacional.
A PROVA PERICIAL É SEMPRE NECESSÁRIA SE O DELITO AMBIENTAL DEIXA VESTÍGIOS
O ARTIGO DISCUTE A NECESSIDADE DE PROVA PERICIAL DIANTE DE CRIMES AMBIENTAIS QUE DEIXEM VESTÍGIOS.
A Boa fé na aquisição de imóveis
A necessidade de comprovação de boa fé nas transações imobiliárias por meio de "due diligence" em compasso com a sumula 375 do STJ.
Trabalho Escravo no Esporte
O escravo é distinguido do servo, do cativo ou do condenado (condições vizinhas na exploração) pela ausência de personalidade jurídica própria. Isso ainda é presente na sociedade do século XX, e ocorre em setores ainda menos esperados, como no esporte.
Como a mediação trabalhista pode trazer mais conforto nas resoluções de conflitos entre empregado x empregador
Por que o Brasil ainda tem tanta resistência a formas alternativas de soluções de conflitos?
A eficácia da teoria da tripartição de poder em vistas ao autoritarismo.
Este artigo pretende em sua ótica de abordagem trazer a aplicação da teoria da tripartição de poderes sob a modulação do sistema de freios e contrapesos a tentativa de imposição de norma no sistema jurídico brasileiro em face da MP 870 de 01/01/2019.
ANÁLISE DO DIREITO À MORADIA EM SUA RELAÇÃO COM A POLÍTICA URBANA, SUA CONSTRUÇÃO NORMATIVA E O PAPEL DO ALUGUEL SOCIAL NA POLÍTICA URBANA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
O presente artigo analisa o direito à moradia sobre diversas égides, observando sua relação com a política urbana, sua construção normativa e por fim o papel do aluguel social na política urbana do Município do Rio de Janeiro.
A quase desburocratização do georreferenciamento
Afinal, o que houve com o georreferenciamento depois de 4 de junho deste ano com a Lei Federal número 13.838? Com novidades pouco animadoras para os profissionais das áreas técnicas, passo a alguns comentários sobre o assunto.
A PROVA PERICIAL É SEMPRE NECESSÁRIA SE O DELITO AMBIENTAL DEIXA VESTÍGIOS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ, ENVOLVENDO A PROVA PERICIAL E CRIME AMBIENTAL PREVISTO NOS ARTIGOS 38 E 38 - A DA LEI DE CRIMES AMBIENTAIS.
