Artigos
Transação Penal
I – Foi sempre o acaso matéria de muita angústia e tortura para os homens, tendo não poucos afirmado preferir o inferno definitivo à dúvida provisória. É de espíritos avisados, com efeito, acautelar-se contra as contingências humanas; donde o haver...
O Advogado e a Defesa Oral nos Tribunais
Meus amigos, boa noite! I – É honra imensa a de poder falar-vos neste magnífico simpósio de estudos sobre ritos processuais penais, promovido pela Escolade Advocacia Criminal do Estado de São Paulo. Apenas entro em escrúpulos se em vez de...
Roubo e Arma de Fantasia
I – Já ninguém se resigna ao fenômeno da criminalidade violenta, que sobressalta o homem em todos os pontos do globo. Daqui por que a sociedade contemporânea, em reação típica de legítima defesa, acertou de propugnar a adoção de medidas...
PIS e COFINS e a recuperação de créditos das empresas do setor serviços após decisão do STJ
O STJ abre possibilidade aos contribuintes do setor de serviços de recuperarem, em via judicial, os valores de PIS e COFINS recolhidos indevidamente nos últimos 5 anos.
APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL, QUAL DIFERENCIA?
A via escolhida inicialmente deve ser SEMPRE a administrativa, somente após o indeferimento (negativa, não concessão) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é que o segurado deve buscar a via judicial.
Franquia: problemas da má precificação
O artigo aborda algumas das peculiaridades existentes nos contratos de franquia e o problemas gerado pela má precificação do serviço ou produto, que pode ser criado pelo franqueador no momento de implementar o modelo de negocio.
A NATUREZA JURÍDICA DOS EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS
O presente artigo pretende averiguar se tal exação pode ou não ser classificada como tributo, assim como eventuais efeitos que provém dessa conclusão.
ANÁLISE DAS ALOCAÇÕES DE RISCOS NOS CONTRATOS DE CONCESSÃO DE RODOVIAS
O presente trabalho buscar analisar a temática das alocações de riscos nos contratos de concessão de rodovias federais, ingressando, de maneira introdutória na conceituação de serviços públicos, do surgimento das concessões, fazendo um apanhado histórico.
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA
O ARTIGO DISCUTE DIANTE DE DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, EM ALGUMAS ANOTAÇÕES, O INSTITUTO.
ALGUMAS ANOTAÇÕES SOBRE A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA
O PRESENTE ARTIGO APRESENTA ANOTAÇÕES SOBRE A MATÉRIA.
Não Compete Ao Judiciário Fazer Questionamentos a Despeito Termos De Acordo Extrajudicial
Com base em recente decisão unânime dos magistrados, Processo Nº 1000015-96.2018.5.02.0435, segundo o TST, a atuação da Justiça deve ser binária, assim, o Judiciário só tem duas opções em casos semelhantes, que seria de homologar ou não homologar o acordo
PENSÃO TEMPORÁRIA E DANO MORAL DEVIDO AO CONSORTE FERIDO PELO FIM DA UNIÃO ESTÁVEL
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DA PENSÃO TEMPORÁRIA DEVIDA POR DESFAZIMENTO DA UNIÃO ESTÁVEL E A FIXAÇÃO DE INDENIZAÇÃO EM CASO DE DANO MORAL.
O que você precisa saber sobre Legal Operations e como atuar na área
O setor de Legal Operations está ganhando espaço no Brasil e já é consolidada no exterior. A associação global que reúne diversos departamentos de Legal Operations de grandes empresas, chamada CLOC, foi fundada em 2016. São cerca de 2303 membros...
A importância do advogado no processo de reorganização societária
É esperado que, em um determinado momento, algumas empresas sejam submetidas a procedimentos de reorganização societária, seja para ampliar a sua atuação e explorar novos mercados, seja para renovar sua dinâmica interna e recuperar a competitividade. A administração da companhia,...
A estabilização da demanda no processo do trabalho
Petição inicial trabalhista e a alteração do pedido e de sua causa de pedir.
Controle da atividade financeira do Estado e Tribunais de Contas
O presente artigo tem como objetivo analisar o controle das finanças públicas. o texto propõe-se a fazer uma análise teórica ressaltando a atividade financeira do estado como os mecanismos de fiscalização e controle para um bom gerenciamento do patrimônio.
O ALIENISTA ABDUZIDO
Quem de vós, alienistas, está alienado?
A problemática da segurança pública nos dias atuais
Pretende-se neste artigo abordar aspectos técnicos e experimentais sobre as Políticas de Segurança Pública estabelecidas pelos governos federal e estadual, alertando os equívocos na sua gestão.
Os entraves para a separação da Catalunha
Um referendo sobre a independência de uma parte do território espanhol nunca poderá ser realizado apenas na Comunidade Autônoma que a reivindica. Teria de ser feito a nível nacional.
STF e suspensão dos processos que tratem de normas coletivas que suprimem direitos
O artigo trata da recente decisão proferida pelo STF no ARE 1121633/GO, que determina a suspensão de todos os processos na Justiça do Trabalho que tratem de validade e eficácia de norma coletiva que suprima direitos.
