Artigos
O prazo máximo da medida de segurança
O STJ, em meados de 2015, já sumulou o seu entendimento a respeito do tempo máximo de duração da medida segurança, mas muitos doutrinadores e magistrados continuam discordando, assim como os ministros do STF.
A escravidão dos tempos modernos
Conheça o terceiro mercado mais lucrativo do mundo: o tráfico de pessoas.
Expansão da atuação do Judiciário: limites e parâmetros
O crescente fenômeno da judicialização é apta a conferir efetividade ao princípio da eficiência?
Você sabe o que é grafoscopia?
Grafoscopia, também conhecida por grafotécnica ou grafotecnia, é a área relacionada à documentoscopia. Estuda a escrita, analisando a falsidade ou autenticidade de documentos e assinaturas por meio do conhecimento das particularidades que são distintas.
Reforma tributária: onerar mais não é o caminho
O foco da PEC 45/2019 é a tributação sobre o consumo. Tenta-se criar o imposto sobre bens e serviços (IBS) em substituição ao ICMS, IPI, ISS e PIS/COFINS.
Direito e liberdade na Grécia Antiga
O presente artigo irá comentar sobre de como era a liberdade e esta se confundia com a própria atividade política nos tempos da Grécia Antiga.Também irá se demonstrar o quanto se pode aprender e com isso entender como isso é aplicado no Direito atualmente
O SINISTRO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O SINISTRO NO CONTRATO DE SEGURO.
Os princípios contitucionais da valoração do trabalho e emprego e da justiça social no Direito do Trabalho
Trata-se de uma análise dos Princípios da Valoração do Trabalho e Emprego e da Justiça Social, enquanto princípios Constitucionais do Direito do Trabalho, considerando o enquadramento proposto pela Doutrina Moderna.
O princípio da equivalência entre os contratantes coletivos no Direito do Trabalho
Trata-se de uma análise do Princípio da Equivalência Entre os Contratantes Coletivos, enquanto princípio do Direito Coletivo do Trabalho, considerando o enquadramento proposto pela Doutrina Moderna.
O princípio constitucional da igualdade no Direito do Trabalho
Trata-se de uma análise do Princípio da Igualdade, enquanto princípio Constitucional do Direito do Trabalho, considerando o enquadramento proposto pela Doutrina Moderna.
O princípio constitucional da dignidade da pessoa humana no Direito do Trabalho
Trata-se de uma análise do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, enquanto princípio Constitucional do Direito do Trabalho, considerando o enquadramento proposto pela Doutrina Moderna.
A Distante Possibilidade do Afastamento da Multa de 10% do FGTS Paga pelos Empregadores para Demissões Sem Justa Causa. Do Surgimento de uma Nova Fonte de Custeio de Programas Sociais.
A contribuição prevista pelo artigo 1°, da LC n° 110/01 atingiu a sua finalidade – saldou o déficit da correção monetária das contas vinculadas do FGTS – e, consequentemente, deixou de ter fundamento de validade para existir no ordenamento jurídico.
Reforma da Previdência: garantia do direito adquirido e contagem recíproca
PEC nº 06/2019-, visa modificar o sistema de previdência social, estabelece regras de transição.
Da saída temporária
Os condenados que cumprem pena em regime semiaberto poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, sem vigilância direta.
Da permissão de saída
Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter permissão para sair do estabelecimento prisional.
DAS AUTORIZAÇÕES DE SAÍDA
A autorização de saída temporária é ato de competência privativa do juiz da execução (art. 66, IV, c/c o art. 123, caput, da LEP), a ser concedida ou negada de forma motivada, impondo-se a prévia oitiva do Ministério Público
DA PROGRESSÃO DE REGIME
A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva, com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz.
Regimes de cumprimento de pena privativa de liberdade
A sentença, estabelecerá o regime no qual o condenado iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade, observado o disposto no artigo 33 e seus parágrafos do Código Penal.
