Artigos
A mulher estupradora e o homem no polo passivo no crime de estupro?
O legislador pátrio procurando estabelecer a isonomia das pessoas ao conferir nova redação ao artigo 213 do Código Penal não se atentou ao fato de que o homem, na qualidade de vítima de estupro, não detém os mesmos direitos que a mulher estuprada tem.
O mundo do direito com os conceitos fora de lugar: a distopia jurídica no Brasil
Setenta anos depois do livro “1984”, de George Orwell, seu personagem Grande Irmão ainda nos prende pelos calcanhares. A perda do domínio conceitual e a manipulação das decisões dos tribunais transformaram nosso ordenamento jurídico em uma distopia.
Medida Provisória da Liberdade Econômica tem boa intenção, mas muito a melhorar
O Brasil é um dos países mais burocráticos do mundo e tanta burocracia acaba afetando o desenvolvimento econômico do país, pois impede o crescimento de pequenas empresas e trava novos investimentos. Diante desta realidade, sob o discurso de incentivar o...
Revisão de aposentadoria para os segurados que exerciam atividades concomitantes
Essa Revisão é cabível nas situações em que o empregado ou servidor público possui mais de um contrato de trabalho ao mesmo tempo, através de horas não simultâneas, mas no mesmo mês, como médicos, professores, entre outros profissionais.
A NOVAÇÃO E A SUCESSÃO DE DÉBITOS
O ARTIGO, DIANTE DA DOUTRINA, APRESENTA NUANCES SOBRE OS INSTITUTOS TRATADOS NO DIREITO PRIVADO.
Lei Maria da Penha.
O presente trabalho tem como objetivo demonstrar a importância do aperfeiçoamento da norma jurídica processual penal, bem como a efetiva execução de seu procedimento, através da Medida Protetiva Urgente, o qual está previsto na Lei Maria da Penha.
A possibilidade de execução provisória da pena à luz do Supremo Tribunal Federal: uma análise de seu reflexo na prescrição penal
O presente artigo propõe uma reflexão para o necessário debate e senso crítico, analisando fundamentos justificadores para a execução dos efeitos da sentença condenatória, ainda que não tenha ocorrido o trânsito em julgado, sob o enfoque da lei penal.
Caveirão voador na mira do MPF
A quem compete investigar, processar e julgar fatos decorrentes de operações com uso de aeronaves policiais tripulados? l
A tribuna da plebe romana
Este artigo estuda como a magistratura plebeia atuava junto ao Senado romano em defesa dos interesses dos plebeus, analisando sua origem, poderes, jurisdição, decadência e legado que influenciou o direito português e, portanto, também, o do Brasil.
A judicialização da doença no domínio público e a reserva do impossível
Nessa miscelânea de direito, orçamento, escassez e escolha, que postura deverá adotar o juiz?
Incidência do ICMS nas transações via internet
O Protocolo ICMS n. 21 do Confaz respeita o princípio da legalidade ao instituir uma nova maneira de incidência do imposto?
O Direito internacional e a hierarquia da legislação internacional na Constituição brasileira
Explana-se a aplicação da norma jurídica internacional na legislação interna do Estado, de modo a não violar a soberania e evitar o conflito direto de regras.
O que é SUS e como solicitrar - CADWEB SUS
Pensando nisso, saiba agora o que é SUS e como participar. Afinal, conhecer os seus direitos é essencial para colocar qualquer ideia em prática ou mesmo receber aquilo que precisa. Vamos lá?
Feminicídio
O que é feminicídio e quais alterações a lei 13.104/2015 trouxe para o Código Penal Brasileiro.
Lei Maria da Penha: para quem, quando e como?
A aplicação da Lei Maria da Penha: Para quem é destinada, em quais situações e como proceder.
Uma nova união comercial
O ARTIGO DISCUTE DE FORMA RESUMIDA ASPECTOS DE RECENTE ACORDO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA.
Crimes hediondos
O debate acerca de crimes hediondos vem se tornando cada vez mais frequente diante dos índices de violência e a insatisfação quanto ao sistema penal brasileiro. Entretanto, pouco se é abordado quanto aos aspectos jurídicos destes crimes.
Cessão de crédito das cotas de consórcio-conjecturas
Uma prévia dos riscos na aquisição de créditos cancelados via cessão de crédito
A seletividade do sistema penal e a impossibilidade de ressocialização do detento
O presente estudo teve por objetivo mostrar a realidade do sistema penal, com a superlotação, descaso e inércia do Estado frente aos problemas existentes no sistema penal. Fazendo uma abordagem mais crítica aos objetivos de alguns institutos jurídicos.
