Artigos
Cessão de crédito das cotas de consórcio-conjecturas
Uma prévia dos riscos na aquisição de créditos cancelados via cessão de crédito
A seletividade do sistema penal e a impossibilidade de ressocialização do detento
O presente estudo teve por objetivo mostrar a realidade do sistema penal, com a superlotação, descaso e inércia do Estado frente aos problemas existentes no sistema penal. Fazendo uma abordagem mais crítica aos objetivos de alguns institutos jurídicos.
Empresa do Simples recolhe diferencial de alíquota (Difal)?
A aplicação de diferencial de alíquota de ICMS à empresa optante pelo SIMPLES NACIONAL é o título do TEMA 517 que está sendo julgado pelo SUPREMO (RE 970821). Quatro Ministros já se manifestaram pela inconstitucionalidade da cobrança.
Quem é Jair Bolsonaro? Jean Piaget pode ter a resposta
Muitas pessoas se questionam sobre declarações e visões de mundo que o atual presidente da República possui sobre diversos temas. Jean Piaget pode ter elementos importantes para entendermos algumas decisões do então Presidente da República deste país.
A alienação parental prevista na Lei nº 12.318/2010 e suas consequências
O presente trabalho monográfico tem como objetivo tratar sobre a Alienação Parental prevista na Lei 12.318/2010, de maneira que possa abordar as consequências decorridas através de seus atos.
Uma análise dos impactos ambientais do turismo no parque nacional dos lençóis maranhenses
Apresenta uma análise sobre os impactos ambientais do turismo no Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, abordando o turismo no contexto local e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses como produção de um lugar turístico.
O crime de desabamento ou desmoronamento
O desabamento é a queda de construções ou obras construídas pelo homem (edifícios, pontes etc), o desmoronamento refere-se à de partes do solo (desmoronamento do morro, pedreira etc).
PODER PUBLICO MUNICIPAL
O presente trabalho tem como base, apresentar um amplo diagnostico correlacionado às diretrizes elencadas na Fiscalização, projetos de lei, democracia indireta, participação popular, comissão especial, inquérito, licitação, orçamento,
O SIGILO DA FONTE DIANTE DE FATO CRIMINOSO
O ARTIGO EXAMINA, DIANTE DE FATO CONCRETO, A POSSIBILIDADE DE ROMPIMENTO DO SIGILO DA FONTE.
PL 3787/2019
Cópia do PL 3787/2019, apresentado ontem na Câmara dos Deputados, pela deputada Bia Kicis, que altera a Lei de Lavagem de Dinheiro ao dispor sobre os honorários advocatícios oriundos de recursos de origem não comprovada.
A Responsabilidade do Ordenador de Despesas na Administração Pública.
O presente escrito teve como objetivo a defesa da Secretaria de Fazenda perante aos “achados” da auditoria do Tribunal de Contas do Estado.
'Muda isso aí, cara'
Todos os “caras” devem compreender finalmente que o Brasil não precisa de “feiticeiros”, precisa de empreendedores
RESPONSABILIDADE CIVIL DE SHOPPING CENTER DIANTE DE ROUBOS OCORRIDOS EM SUAS DEPENDÊNCIAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE RECENTE DECISÃO DO STJ ENVOLVENDO ASSALTO EM DEPENDÊNCIAS DE SHOPPING CENTER E RESPONSABILIDADE.
Democracia constitucional e Participativa
O presente artigo trata sobre democracia e participação popular na tomada de decisões em questões políticas, é um governo do povo para o povo, partindo para uma breve abordagem da democracia constitucional.
DIREITOS E GARANTIAS DO TRABALHADOR NA TRÍPLICE-FRONTEIRA DO OESTE PARANAENSE
o presente estudo objetiva identificar e discutir as garantias dos direitos do trabalho e previdenciário dos trabalhadores, associados à liberdade de circulação na faixa de fronteira da microrregião de Foz do Iguaçu e Estados nacionais vizinhos Argentina.
Competência para judicializar procedimentos arbitrais trabalhistas
Um mesmo procedimento arbitral trabalhista poderá ser apreciado na Justiça Comum, Federal e Especializada, a depender especificamente da causa de pedir, do pedido e das partes envolvidas na ação judicial (que poderão ser distintas do procedimento arbitral).
LEGITIMIDADE ATIVA PARA ARRECADAÇÃO DO ISS: HIPÓTESE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MÚLTIPLOS MUNICÍPIOS POR UM MESMO CONTRIBUINTE
Pretende-se, neste trabalho, esclarecer a problemática que envolve a prestação de serviços em diversos municípios e suas consequências inerentes, objetivando alcançar critérios razoáveis para delimitação de incidência do ISS na hipótese apresentada.
Horrores da prisão provisória de inimputáveis
A injustiça, por ínfima que seja a criatura vitimada, revolta-me, transmuda-me, incendeia-me, roubando-me a tranquilidade e a estima pela vida. (Rui Barbosa) RESUMO. O presente ensaio tem por escopo precípuo analisar sem pretensão exauriente o caso de prisões provisórias de...
Medidas de urgência e poder geral de cautela
Os procedimentos referentes ao pedido de tutela cautelar e ao pedido principal continuam autônomos e interdependentes no CPC/2015.
