Artigos
Falsas memórias no processo penal e a entrevista cognitiva
A prova testemunhal é de inegável importância, contudo, sua utilização deve ser cuidadosa, a fim de que se amenize a incidência de falsas memórias, principalmente no processo penal.
O filho adotivo do ICMS
O crédito natural do ICMS pode e deve ser tratado como um ativo da empresa, e, sendo assim, razoável o direito do proprietário em alienar a terceiros o ICMS que apropriou por ocasião das compras que efetuou, porém, não compensou por ocasião das saídas realizadas. O mesmo não se pode dizer sobre o crédito outorgado.
Reajuste anual em planos de saúdes coletivos acima dos índices permitidos pela ANS
O referido artigo refere-se ao reajuste anual aplicado em planos de saúde coletivos.
Arbitragem no processo de falência
A arbitragem representa um meio de resolução de litígios que deve ser mais demandado e explorado em nosso país, especialmente nas questões envolvendo dissidências comerciais, inclusive na falência.
Direitos políticos negativos
O ordenamento jurídico-eleitoral brasileiro prevê diversas possibilidades de negação aos Direitos Políticos, sendo estes, direitos fundamentais e humanos.
Adoção por casais homoafetivos: panorama brasileiro
A adoção por casais homoafetivos é permitida em nosso país, ficando apenas a cargo dos magistrados analisarem cada caso como único, para entenderem se esta será possível e o que deverá ser feito de melhor, de acordo com o melhor interesse do adotando.
Conceitos de Direito Tributário para o exame da OAB - 02: Tributo
Segue nosso projeto "Você aprovado na OAB em Direito Tributário". O projeto consiste na apresentação dos conceitos cobrados pelo exame da OAB (primeira e segunda fase) desde que o mesmo se tornou unificado. Segue o conceito de tributo.
A cassação da aposentadoria do militar como consequência de fato praticado após a passagem para a inatividade
Trata-se da questão relativa à cassação da aposentadoria do militar inativo em razão da "falta" praticada após a passagem para a inatividade, tomando por base de forma parcial a discussão levantada na ADI nº 5746/PR.
Cuidado, você pode estar invadido!
Cuidado, você pode estar invadido!
Impenhorabilidade do bem de Família: Suas exceções e o direito à moradia garantido constitucionalmente
O presente artigo trata dos aspectos específicos do bem de família e mais precisamente de sua impenhorabilidade face a importância deste instituto na proteção do lar, ambiente destinado a residência familiar.
IMPUTABILIDADE NO CONTEXTO DA CULPABILIDADE PENAL
O presente artigo objetiva abordar de forma sintética a Imputabilidade e inimputabilidade no cerne da culpabilidade, considerando o enfoque na responsabilidade do poder judiciário na aplicação da sanção penal de acordo com o devido processo legal.
O futuro do Direito do Trabalho com a prevalência do negociado sobre o legislado
O artigo discorre sobre a prevalência do negociado sobre o legislado com o advento da Reforma Trabalhista, demonstrando que as negociações coletivas são formas de restringir Direitos dos trabalhadores ao invés de ampliá-los na maioria dos casos.
Candidatos a cargos eletivos: assistência social durante o período eleitoral e após
A prestação de assistência social durante o período eleitoral, por parte do candidato ou à sua ordem, é, notoriamente, uma conduta vedada (art. 41-A, Lei 9.504/97), tipificada como captação ilícita de sufrágio. Existe regramento para após eleito?
O fenômeno da coletivização da responsabilidade: uma visão dúplice do tema
O trabalho trata da possibilidade de tratar os danos coletivos gerados aos diferentes grupos sociais, em especial por conta das mudanças econômicas e tecnológicas, afetando, inclusive, as gerações futuras e decorrentes de atitudes igualmente coletivas.
Juiz também responde a processo administrativo disciplinar
Entenda como funciona o processo administrativo disciplinar aplicável aos Magistrados, mediante a análise da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça.
Ação de petição de herança e prazo prescricional
1. NATUREZA JURÍDICA E ASPECTOS PROCESSUAIS A ação de petição de herança é considerada pela doutrina como uma ação real, semelhante à ação reivindicatória, por meio da qual o herdeiro, baseado na condição hereditária, promove a recuperação da posse dos...
Tratamento jurídico aplicado aos portadores de personalidade psicopática no Brasil
RESUMO:O estudo aborda a psicopatia e a impossibilidade de aplicação de medidas de segurança em caráter perpétuo com o objetivo de compreender como estão sendo tratados os criminosos portadores de psicopatia pelo ordenamento jurídico brasileiro. Para o desenvolvimento pesquisa bibliográfica...
Fraude processual, crime da pessoa que tenta, de forma ardilosa, induzir o juiz ou perito a erro
Não se deve confundir quando a parte falta com a verdade no processo e quando ela frauda o procedimento processual ou investigatório com o intuito de induzir a erro o magistrado ou o perito, pois são condutas com consequências distintas.
