Artigos
Multiparentalidade e suas consequências
PRINCIPAIS TRANSFORMAÇÕES ATÉ O ADVENTO DA MULTIPARENTALIDADE Os novos arranjos familiares foram os grandes responsáveis por trazer à tona o fenômeno da multiparentalidade e seus efeitos, principalmente quando tal realidade passa a ser questão de registro civil, formalizando o que até então...
Do regime de previdência complementar: uma breve leitura pós-opção
A opção pela sistemática Regime de Previdência Complementar (RPC), prevista na Lei nº 12.618/2012, foi envolta de enorme insegurança por quem detinha essa faculdade.
Ação penal: definição e classificação
Este artigo foi elaborado com o intuito de conceituar e classificar resumidamente o tema da ação penal. Para você que cursa Direito, é pós-graduando, estudante do exame de ordem ou até mesmo concurseiro. Utilizei a classificação usual e de forma objetiva.
RESTITUIÇÃO DO ICMS – COMUNICADO CAT N. 14 DE 12/12/2018
O presente artigo menciona a recente manifestação por parte do Fisco Paulista em relação à possibilidade de restituição do ICMS quando há diferença entre a base presumida utilizada para calcular o ICMS-ST substituição tributária e o preço praticado.
Processo de licenciamento ambiental
Este artigo descreve o conceito e o meio para ter o licenciamento ambiental, segundo a legislação vigente.
Smart Cities: As GEOCidades 4.0
O crescente uso das novas tecnologias e da internet das coisas no desenvolvimento urbano criou um novo conceito de cidade, a chamada smart city. Mas será que entendemos de fato o que é uma cidade inteligente e como construí-la? A geógrafa...
Ação penal no estupro e intimidade da vítima
A Lei n. 12.015/2009 operou significativas modificações nas regras da ação penal nos crimes contra a dignidade sexual, e foi criada exatamente para tentar simplificar o tema, tendo em vista a alta complexidade do estudo da ação.
Interesse estratégico pelo COAF
Não desmerecendo o trabalho do Fisco, que vem atuando desde a criação da legislação própria, mas em razão do seu restrito poder de polícia fiscalizadora, voltada, com exclusividade, para os crimes tributários, tem o direito de atuar ao lado do DPF.
Estabilização da tutela antecipada antecedente e o atual posicionamento jurisprudencial
A aplicação da estabilização da decisão antecipada antecedente representa uma evolução legislativa, de modo a desvincular a cognição sumária da exauriente quando aquela for suficiente para atender aos interesses do demandante.
Vantagens e desvantagens da Arbitragem: quando e porque usar o meio alternativo
A arbitragem vem ganhando mais força na sociedade, assim como outros meios alternativos de solução de conflitos como a conciliação e a mediação. Mas ainda falta credibilidade para estas novas práticas.
INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NO PERÍODO ENTRE OS CÁLCULOS DO QUE É DEVIDO PELA UNIÃO FEDERAL E A DATA DA REQUISIÇÃO FORMAL DO PAGAMENTO
O ARTIGO SE REPORTA A RECENTE POSICIONAMENTO DO STF SOBRE A MATÉRIA EM DISCUSSÃO.
A Lei 13.491/17 e a ampliação da competência da Justiça Militar
A vida profissional militar tem peculiaridades que a distinguem da vida civil, o que deve ser levado em consideração na fixação da competência para julgar os militares criminalmente.
Uma gestão de qualidade x morosidade
Aplicar uma boa gestão resolveria a morosidade que o Poder Judiciário enfrenta nos dias de hoje? Por si só, não. Existem outros caminhos a serem pensados e analisados com cuidado, para que possamos em breve diminuir as pilhas de processos do Judiciário.
A Lei n. 13.827/19 e a aplicação de medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais
Aborda-se a possibilidade de as autoridades policiais concederem medidas protetivas para as mulheres em situação de violência doméstica, com o advento da Lei 13.827, de 13 de maio de 2019.
Julgamento de Nuremberg
Este artigo tem como objetivo estudar o tribunal de Nuremberg, após a Segunda Guerra mundial, e os prisioneiros que foram submetidos a este tribunal. Como as nações vencedoras trataram os prisioneiros Alemães.
Alienacao Fiduciaria
Este artigo foi desenvolvido com objetivo de pesquisar a eficiência e a amplitude da Alienação Fiduciária nos contratos de financiamentos e qual importância desses contratos para o desenvolvimento da economia do Brasil. Abordaremos aspectos contratuais,
Capitalização na Reforma da Previdência: Perguntas que devem ser respondidas.
Muito se fala em o novo sistema de capitalização na reforma da previdência, porém ninguém sabe como se dará a regulamentação ou a manutenção viável do sistema previdenciário.
Direito digital e proteção de dados pessoais: uma revolução na advocacia
Toda a advocacia precisará atentar-se ao Direito Digital e à Proteção de Dados Pessoais. Nesse texto, busca-se explicar e conscientizar de forma ampla os advogados dos mais diversos ramos do Direito sobre a urgência de conhecimentos teóricos e práticos acerca das matérias do Direito Digital em suas atividades, especialmente em relação à adequação dos escritórios às normas de proteção de dados.
