Artigos
Fiscalização tributária digital e as suas consequências
A função de arrecadar pelo Estado está em mudança constante. Isso decorre das diversas mutações nas relações negociais, principalmente no plano digital. Tudo isso favorece à evasão fiscal e por consequência a aplicação mínima em programas sociais.
PERDA E DESTRUIÇÃO DAS CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS, HIPOTECÁRIAS E MISTAS
O ARTIGO DISCUTE SOBRE TEMA DE DIREITO PRIVADO À LUZ DAS IDEIAS DE PONTES DE MIRANDA.
Um pouco mais sobre Compliance Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
Um pouco mais sobre Compliance Digital e a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD
PRINCÍPIO DO POLUIDOR-PAGADOR
O objeto de estudo deste artigo é o Princípio de Poluidor pagador, muitas pessoas interpretam esse princípio erroneamente, pois muitos acreditam que se o poluidor efetuar o pagamento, conseqüentemente ele poderá poluir o Meio Ambiente.
Direito ambiental
Este artigo teve como objetivo apresentar as pesquisas realizadas pelos autores acerca do tema escolhido, Processo de Licenciamento Ambiental.
A influência da mídia e dos meios de comunicação de massa nas decisões do tribunal do júri
Através dessas análises ficou demonstrada que a mídia tem influenciado os cidadãos a ponto de tornar os jurados, pessoas leigas e desprovidas de tecnicismo jurídico, fazendo com que os acusados sejam pré-julgados, violando o princípios constitucionais.
Lei nº 13.827/19: medida protetiva de urgência pela autoridade policial
Foi alterada a Lei Maria da Penha para autorizar a aplicação de medida protetiva de urgência pela autoridade policial e para determinar o seu registro em banco de dados do CNJ.
Por que fazer um contrato sob medida?
Considerações sobre os contratos.
Danos o veículo ou moto estacionada e estabelecimento comercial. De quem é a culpa?
Analisa-se a responsabilidade quando da ocorrência de furtos e roubos em veículos estacionados em comércio que disponibiliza estacionamento gratuito ou oneroso.
O PORTE DE DROGAS
O ARTIGO DISCUTE, DIANTE DE CASO CONCRETO, A CONDUTA QUE ENVOLVE PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL.
O dano ambiental sob o enfoque jurídico
O principal objetivo deste artigo é trazer ao conhecimento do leitor os princípios gerais e históricos que culminam no direito ambiental moderno, apresentando as legislações, as responsabilidades e a necessidade de importantes instrumentos jurídicos.
Indústria de Plásticos indenizará concorrente por uso de patente sem autorização
A concorrência desleal traduz-se em um desvio de conduta moral com violação dos princípios da honestidade comercial, lealdade, dos bons costumes e da boa fé e não está presente no simples alcance dos consumidores,mas sim na maneira como se busca esse fim.
Os Meios Alternativos de Solução de Conflitos: utilização, dificuldades e divulgação
O uso dos Meios Alternativos de Solução de Conflitos como mediação, conciliação e arbitragem tem aumentado cada vez mais. Mas, todos buscam por aplicá-los? Eles são reconhecidos e trabalhados entre todos os profissionais?
Navios no direito internacional: nacionalidade e uso da bandeira de conveniência
Abordam-se os principais aspectos relacionados aos navios enquanto embarcação, sua nacionalidade e o uso de bandeiras de conveniência para os Estados, armadores e usuários do transporte marítimo.
Direito à paisagem de Natal/RN
“O morador mais pobre está pedindo também que a Cidade lhe dê uma vista, um ponto bonito, uma alegria visual, interrompendo a melancolia do labor diário, do trágico-cotidiano”
O transexual e o direito ao uso do banheiro adequado
Reflete-se sobre o uso do banheiro por transexuais em ambiente de trabalho. É preciso encontrar soluções que tenham por base a dignidade da pessoa humana e a busca pela felicidade.
Revisão da Aposentadoria por Idade
Existe a possibilidade de que o segurado aposentado por idade urbana, com data de concessão posterior a Lei 11.718/08, que não tenha computado os períodos laborados no âmbito rural na concessão de sua aposentadoria o faça, através de uma revisão.
