Artigos
O trabalho intermitente e os seus benefícios
Apesar de ainda gerar muita desconfiança no mercado o trabalho intermitente é uma boa opção tanto para quem emprega quanto para o trabalhador.
Limites legais do planejamento tributário
Complexidade do sistema tributário brasileiro, principais diferenças entre elisão, elusão e evasão fiscal e os conceitos básicos interpretados conforme a doutrina majoritária.
Interferência indevida do MPT em nomeação do Ministério do Trabalho
O artigo analisa a ilegalidade de Notificação Recomendatória do Chefe do MPT para que o Ministro do Trabalho exonerasse do cargo em comissão de Assessora da Secretaria de Inspeção do Trabalho pessoa que não ocupa cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.
Fake news nas eleições 2018
O presente artigo trata da era pós-verdade, na qual as pessoas tornam como verdade aquilo que lhes convém e, por consequência, gera propagação das fakenews nas redes sociais e o risco que isso representa para a sociedade.
ADPF 442 STF: quando o ativismo judicial chega ao cume da perversão militante
A ADPF 442, apresentada pelo PSol, afronta o Pacto de São José da Costa Rica. Se o STF decidir favoravelmente, o Legislativo deve reafirmar a criminalização do aborto.
Um direito e um dever: limites da liberdade de expressão e sua importância para uma sociedade democrática
A história registrou que na iminência de posse de um governo autoritário um dos primeiros direitos ceifados da população é o da liberdade de expressão. Por conta disso, a sociedade e instituições devem ser vigilantes, pois muitos são os malefícios dos tempos de censura e silenciamento.
Uso nocivo da propriedade no condomínio: exclusão do condômino antissocial
Os direitos de vizinhança nos condomínios em edifícios se fazem ainda mais presentes na atualidade e o direito à saúde, à segurança e ao sossego são diretamente afetados quando os vizinhos fazem mau uso da propriedade condominial, trazendo, com isso, mal a toda a coletividade.
Entendendo a extensão de seus direitos nas compras através de aplicativos
Síntese de entrevista mais link da mesma a respeito da discussão sobre o que o consumidor pode fazer quando compra produtos que lhe são entregues com problemas nos aplicativos da internet, situações práticas, inclusive de cabimento de indenizações morais.
INCONSTITUCIONALIDADE NA TAXA DE INCÊNDIO PARA SALVAMENTO E RESGATE EM VIA PÚBLICA NO RIO GRANDE DO NORTE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POLÊMICA TAXA DE INCÊNDIO APLICADA COM RELAÇÃO A VEÍCULOS.
Paternidade socioafetiva x paternidade biológica
É possível o reconhecimento jurídico de paternidade socioafetiva e biológica em relação a um mesmo sujeito, de acordo como Princípio da Afetividade e Princípio do Melhor interesse da criança.
PODE O PECÚLIO A SER PAGO AOS BENEFICIÁRIOS SER DESCONTADO DO SALDO DEVEDOR DO MÚTUO CONTRAÍDO PELO PARTICIPANTE?
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A POSSIBILIDADE DA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DESCONTAR DO SALDO DEVEDOR DEVIDO PELO PARTICIPANTE EM MÚTUO PACTUADO O PECÚLIO A SER PAGO A SEUS BENEFICIÁRIOS, DENTRO DO QUE ENTENDEU O STJ.
Remédios Democráticos Constitucionais
Há vários tipos, inclusive os ilegais ou ilegítimos.
Aspectos éticos e legais da medicina frente ao paciente testemunha de Jeová: desfazendo mitos e lendas
O médico está autorizado a desconsiderar a decisão do paciente e efetuar transfusão de sangue contra a vontade?
A PERÍCIA PSICOLÓGICO NO CENÁRIO JURIDICO
A perícia psicológica buscará iluminar alguns pontos ao magistrado, como por exemplo, a dinâmica familiar e o funcionamento das partes; qual a função que tem para cada uma das partes o processo; Os riscos para o desenvolvimento psíquico da criança ou adolescente;traços...
O advogado como compliance officer
Demonstram-se as nuances do profissional denominado compliance officer. Em razão de uma parcela relevante de suas atribuições repercutirem na esfera jurídica, esboça-se um paralelo com a função típica do advogado.
A crise na segurança pública e a sociedade brasileira
O Brasil tem sido acometido por tal grau de violência que muitos duvidam se ainda há retorno para a normalidade social. Ainda assim, é possível acreditar que o país tem solução. Precisamos acreditar e agir.
Governança de terras, regularização fundiária e os impactos da Lei nº 13.465/2017
O Brasil tenta se soltar das amarras ligadas ao problema social causado pela ocupação desordenada, tanto de áreas rurais como urbanas. A legislação federal de 2009 (Minha Casa, Minha Vida) trouxe evolução e a lei 13.465/2017 ajustes técnicos.
Lei 13.786/2018 e as mudanças para o setor imobiliário
A nova lei, que tramitava no Congresso Nacional desde 2015 e tem vigência imediata, acrescenta os artigos da lei de incorporação imobiliária e altera os artigos da lei de parcelamento de solo urbano, trazendo transformações significativas para o setor imobiliário.
Inspeção do trabalho e o ativismo sindical administrativo
Aponta-se inconstitucionalidade e ilegalidade em regimento interno da Secretaria de Inspeção do Trabalho que reserva aos auditores-fiscais do trabalho, com exclusividade, a nomeação para cargos em comissão e FCPE.
