Artigos
Tudo que você precisa saber sobre o interrogatório do réu
Trata-se de observações importantes sobre esse o ato processual de interrogar o réu.
Como funciona o sistema de pontos na CNH
Os motoristas têm dúvidas a respeito de como funciona o sistema de pontos na CNH.
Assédio sexual, violência de gênero e relações de poder
O assédio sexual, muitas vezes, é usado por pessoas leigas para se referir a qualquer importunação de cunho sexual. Entretanto, para o direito, tem um significado bastante específico, como se mostra a seguir.
Aspectos gerais e jurídicos das joint ventures no Brasil e sua importância para a internacionalização das empresas
As denominadas joint ventures são espécies de instrumentos jurídicos que possuem a função de adaptar as empresas à globalização dos mercados.
A ilegitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública para tutelar interesse de uma só pessoa
O artigo leva à reflexão sobre o ajuizamento de ações civis públicas pelo Ministério Público, visando à tutela de apenas um cidadão, em nítido desvirtuamento desse tão caro instituto democrático, máxime quando há Defensoria Pública instalada e atuante.
As micro e pequenas empresas e as licitações
Este artigo tem por intuito analisar a previsão legal introduzida pela LC 123/2006 na contratação de MEs e EPPs em certames licitatórios junto à Administração Pública; suas particularidades, críticas e alguns resultados desde sua implementação.
A (des)necessidade da tipificação penal de condutas cometidas em processos licitatórios
Este trabalho tem por desiderato verificar se os tipos penais existentes na Lei nº 8.666/93 são, ou não, adequados como medida necessária e útil para evitar condutas cometidas em processos licitatórios.
Pesquisa de preços em saúde e referenciais de mercado
O Banco de Preços em Saúde pode ser uma das ferramentas utilizadas para a pesquisa de preços realizada pelos gestores, conforme destaca o próprio Tribunal de Contas da União – TCU
Eleição de foro por meio de cláusula contratual
A cláusula de eleição de foro tem por escopo escolher a base territorial-judiciária para serem submetidas futuras ações relativas às obrigações e direitos oriundos do contrato.
Planejamento Tributário do Empregador sobre Contribuições Previdenciárias
O planejamento tributário exige que a empresa e seus consultores coloquem “sobre a mesa” as possibilidades lícitas e seguras que podem se tornar benéficas ao seu patrimônio e integridade.
Contrato especial de trabalho desportivo e a Lei Pelé
A Lei nº 9.615/98, mais conhecida como Lei Pelé, prevê normas gerais sobre desporto e regerá o contrato de trabalho específico do atleta profissional, qual seja, o indivíduo que tem do esporte sua profissão e subsistência.
Gestão de risco nos contratos
O contrato se destaca como um instrumento de gestão dos riscos negociais, principalmente quanto àqueles que atingem sua execução.
A extensão do Direito Autoral por meio do contrato
O Direito autoral pode ser conceituado como um conjunto de direitos conferidos legalmente à pessoas física ou jurídica criadoras de obra intelectual, como forma de gozar plenamente da exploração de suas criações.
A polêmica do livre arbítrio do paciente
O livre-arbítrio é conceituado como a capacidade que temos de tomar decisões e de decidirmos as nossas ações segundo nossa própria vontade, elevando-se a liberdade de escolha.
O reconhecimento da hipervulnerabilidade nos contratos
Todos nós já escutamos que o consumidor é visto, via de regra, como parte vulnerável nos contratos de consumo, mas nem sempre será visto assim. Vamos nos aprofundar?
Posso resolver um contrato por falta de pagamento?
A resposta é depende! Entenda o porquê.
Inventário judicial ou extrajudicial. Eis a questão
O inventário é um processo que pode ser desenvolvido tanto nos Cartórios, quanto nas Varas de Família das Comarcas, que tem por objeto fazer um levantamento e análise dos bens e dívidas deixadas pelo falecido, partilhando o que de direito a cada um.
