Artigos
Saiba o que são os contratos inteligentes e como eles funcionam na prática
A tecnologia Blockchain e os contratos inteligentes, estão impactando a sociedade positivamente, facilitando a vida dos profissionais no mercado. Se trata de uma inovação tecnológica que está crescendo e ganhando espaço também nos departamentos jurídicos.
Por que a Constituição importa?
O presente ensaio visa demonstrar perspectivas que fundamentem a importância da Constituição. O assunto, em tela, aborda a defesa de direitos fundamentais e a defesa da democracia em prol da garantia do direito das minorias e do Estado Democrático.
Entenda sobre: A Contribuição previdenciária do aposentado que continua trabalhando ou volta a trabalhar.
A exigência da contribuição previdenciária cobrada sobre a remuneração do segurado aposentado que voltou a trabalhar dever ser devolvida?
As principais cláusulas do contrato de franquia
Algumas cláusulas são essenciais para a devida formalização do contrato de franquia, pois se confundem com a própria essência do instituto, sem elas, seria difícil se conceber a relação jurídica.
O postulado ético do devido uso da averbação premonitória
O exequente, antes da reforma da lei de execuções de 2006, não possuía instrumentos processuais suficientes para resguardar o resultado útil da execução e de eventuais manobras de esvaziamento patrimonial. Entenda o que mudou com o NCPC.
Brasil, Mercosul, novas placas, velhos problemas
Parece ilógico vincular um crime a um desenho de placa, mas é o que os parlamentares do Mercosul alegam.
Da legalidade dos requisitos de segurança em eletricidade propostos por Norma do Ministério do Trabalho e Emprego
As NRs (dentre elas, a NR 10) tem eficácia jurídica e, por isso, são de observância obrigatória pelas empresas, as quais tem no Termo de Ajustamento de Conduto (TAC) um instrumento capaz de conciliar a proteção ao trabalho humano e a higidez empresarial.
Consumidor, fornecedor, produto e serviço no CDC
Este texto tem por objetivo analisar os conceitos básicos definidos nos três primeiros artigos do CDC e as consequências decorrentes dessas noções. As definições a serem abordadas serão as de consumidor, fornecedor, produto e serviço.
Multa autossuspensiva: uma única infração pode tirar a sua CNH
As multas autossuspensivas são muito mais comuns do que as pessoas costumam imaginar. Tire suas dúvidas sobre o assunto!
Reflexo da violência doméstica nas crianças e adolescentes
Analisa a violência doméstica e seus reflexos nas crianças e adolescentes, visando apresentar aspectos psicológicos e os comportamentos ocasionados pela violência, bem como as consequências graves (psicológica e física), as quais atingem o desenvolvimento.
A Contestação no CPC/2015
O artigo analisa as principais regras da contestação no Código de Processo Civil.
Danos Sintéticos e o fim do mero inadimplemento contratual
O Dano Sintético seria uma nova modalidade de dano extrapatrimonial que tem por finalidade precípua indenizar a vítima das relações de consumo, sem que seja necessário comprovar se houve ou não violação aos direitos da personalidade.
ORDEM, PROGRESSO E PACIFICAÇÃO SOCIAL
A Educação constante dos brasileiros, na melhoria constante do seu acervo cultural e na extensão do cooperativismo nas relações diárias, organiza, evolue, através de práticas construtivas e não violentas,a sociedade democrática brasileira
Alegações finais no processo administrativo disciplinar
Trata o artigo do pleno cabimento de alegações finais em processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública federal, mesmo diante de posicionamento jurisprudencial dominante das altas cortes em sentido contrário.
Quem fez cirurgia bariátrica tem direito a retirada de excesso de pele?
Quem fez cirurgia bariátrica sofre pelo excesso de pele advindo do profundo emagrecimento por ela causado. Entretanto, os planos de saúde negam pedidos de operação para retirada desse excesso de pele, o que não se justifica.
Banco de provas periciais
Este trabalho tem o escopo de detalhar banco de provas periciais no Brasil, in casu de DNA. O estudo irá descrever informações sobre banco de provas periciais no Brasil (DNA) e demonstrar como se beneficiar com a inobservância deste procedimento.
DUPLA FACE DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A LEI N° 13.546/2017
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E A LEI N° 13.546/2017
Crime de desacato: convencionalidade x constitucionalidade e uma decisão que vai além do ativismo judicial
Apesar de STF e STJ já terem se manifestado, algo não ficou suficientemente claro, a ponto de o ativismo judicial entender por bem agir.
Financiamento de campanha eleitoral: a inconstitucionalidade de doações anônimas
Aborda o financiamento de campanha eleitoral, trazendo, inicialmente, a inovação introduzida pela Lei 13.165/2015, que incluiu a expressão “sem individualização dos doadores”, na parte final do § 12, do art. 28, da Lei nº 9.504/97.
