Artigos
Modelos de análise de decisões no STF: HC do ex-presidente Lula
Trata-se de trabalho de iniciação científica na área de análise e avaliação de argumentação judicial, nomeadamente a análise de argumentação judicial no âmbito de decisões, proferidas em tribunais superiores, correlatas ao Direito Privado.
Análise crítica do processo inquisitorial a partir da microhistória.
O presente artigo pretende analisar, abrindo caminhos para interpretações não hegemônicas do Direito - bem como da História do Direito -, o período inquisitorial medieval com o auxílio do aporte teórica da microhistória de Carlo Ginzburg.
A alienação fiduciária de bens imóveis e seu papel relevante na sociedade atual
Discute-se o instituto da alienação fiduciária de bens imóveis em razão de sua relevância e notoriedade na prática registral.
Dia do Administra + Dor!
Dia do Administra + Dor!
Uma reflexão sociológico-filosófica sobre os direitos das mulheres em relação aos paradigmas do Estado
Este breve trabalho intenta analisar as mudanças de paradigma que ocorreram no plano jurídico-estatal, utilizando como modelo explicativo os direitos das mulheres.
Roma republicana e sua participação no Direito
Explora-se algumas questões da Roma republicana e os vários conflitos que estiveram sempre presentes, ao longo da história romana. Da-se ênfase à disputa pelo poder político que moldou toda a narração e o desfecho de um grande império.
A sonegação fiscal como fator de desequilíbrio da livre concorrência
Analisa-se o fenômeno da sonegação fiscal enquanto fator de desequilíbrio da concorrência, discorrendo sobre as consequências das práticas ilícitas não somente ao Estado e à economia, mas também o prejuízo a terceiro por concorrência.
Cooperativas em estabelecimentos carcerários e ressocialização do preso
Analisa-se a importância da profissionalização do preso como medida de ressocialização, por meio da criação de cooperativas dentro dos estabelecimentos carcerários como instrumento de reinserção do egresso à sociedade.
ALIMENTOS: PEDIDO CUMULATIVO EM DEMANDAS DE FAMÍLIA
O presente texto visa debater os aspectos processuais dos alimentos sob a seguinte perspectiva: é possível cumular alimentos com outro (s) pedido (s) relacionado (s) às ações de família numa mesma demanda judicial ou deve haver fracionamento de ações?
O psicólogo e os testes para o porte legal de arma
O objetivo do presente estudo foi mediante a Psicologia Forense, conhecer as reais exigências para o porte legal de arma, conhecer quais os testes psicológicos que cada indivíduo é submetido a fazer, informatizar a respeito das leis que o regem.
CONSIDERAÇÕES SOBRE O PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS E SEUS PROTOCOLOS FACULTATIVOS
No presente artigo, serão explanadas as obrigações dos Estados-partes, Direitos e Garantias da pessoa humana previstos no Pacto, Interpretação do Pacto, formação do Comitê, implementação no ordenamento jurídico brasileiro e seus Protocolos Facultativos.
Possibilidade de extensão dos efeitos da coisa julgada a terceiros
Extensão dos efeitos da coisa julgada a terceiros visando a segurança jurídica.
Aprovada súmula sobre saque de PIS em caso de desemprego involuntário por três anos
Saque do PIS para trabalhador desempregado a mais de 3 anos
A condução coercitiva foi extinta pelo STF apenas para fins de interrogatórios?
A autorização da condução coercitiva é medida cautelar menos invasiva que a prisão (seja ela temporária ou preventiva) e é importantíssima para as investigações policiais, além de estar contemplada no próprio poder geral de cautela do juiz.
O inquérito policial eletrônico
O sistema ePol foi desenvolvido pela Polícia Federal em parceria com a Universidade Federal de Campina Grande/PB. A partir da sua implementação, a tendência é de que todos os inquéritos policiais passem a tramitar eletronicamente.
IPTU sobre áreas públicas utilizadas por concessionárias de serviços públicos
No caso de concessionárias de serviços públicos, o fundamento da imunidade recíproca prevista no art. 150, VI, “a”, da CF/88 para fins de afastar a cobrança de IPTU sobre o imóvel a ela cedido está vinculado, essencialmente, à sua afetação à prestação do serviço público.
UMA DISCUSSÃO SOBRE O CRIME DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO
O ARTIGO DISCUTE APLICAÇÃO DO CRIME DE PATROCÍNIO SIMULTÂNEO EM JULGAMENTO NO STJ.
Pericia criminal no processo penal
Trata-se de aspectos importantes que devem ser observados pelo operador do direito no tocante à perícia criminal no processo penal.
