Artigos
Direitos culturais: o gigantesco desafio do Grupo de Friburgo
Fui honrado com a deferência de participar, virtual e presencialmente (em Villeurbanne, uma cidade conurbada com Lion – França) junto ao Grupo de Friburgo – Suíça, liderado pelo Professor Patrice Meyer-Bisch, de alguns debates para construção de uma nova Declaração...
Transtornos mentais ocupacionais e a estabilidade acidentária: Aspectos jurídicos e administrativos
RESUMO A pesquisa analisa os transtornos mentais ocupacionais e sua relação com a estabilidade acidentária, considerando os aspectos jurídicos e administrativos que envolvem o reconhecimento e a proteção dos trabalhadores afetados. O estudo investiga o nexo causal entre o ambiente...
Planejamento Tributário Estratégico: Integração de Perspectivas Econômicas, Contábeis e Jurídicas para sua implementação
ResumoPretende-se com este breve ensaio analisar o planejamento tributário estratégico como ferramenta de gestão para a redução lícita da carga tributária, congregando fundamentos econômicos, contábeis e jurídicos. São abordadas as principais ferramentas e estratégias de otimização fiscal, destacando a importância...
Embrião da corregedoria da PMGO - polícia militar do estado de Goiás - Regimentos Internos
Of. Circ. n° 002/95-Cor. PMGoiânia-GO., 26 de outubro de 1995.Do Cel PM Subch. do EMG e Corregedor PMAo Exm° Sr. Cel PM Secretário Chefe do Gab. Militar.ASSUNTO: Recomendação – FazRecomendo aos Comandantes de OPM, que dirijam aos Oficiais que servem...
Mas afinal, o que é um termo de referência?
Inicialmente, o termo de referência (TR) é um documento essencial em diferentes áreas, como licitações, contratações de serviços, projetos e até mesmo na vida acadêmica. Mas afinal, o que é um termo de referência? Ele é um documento que estabelece...
TST, agravo interno e agravo de instrumento: o que muda
O TST alterou o cabimento do agravo de instrumento e interno para reforçar precedentes e agilizar recursos. Como a interposição simultânea impactará a previsibilidade processual?
Cartão consignado e o assédio de consumo aos idosos pelo meio virtual:
Resumo : o presente ensaio tem como escopo a análise do cartão consignado e o assédio de consumo, com respaldo legal trazido pela Lei 14.181/2021 (ou a Lei do Superendividamento) em proteção dos consumidores mais vulneráveis nas relações de consumo...
A pessoa jurídica como sujeito ativo de delitos
Não podemos deixar de mencionar a discussão sobre a possibilidade de a pessoa jurídica ser considerada sujeito ativo de práticas criminosas. Para adequada ponderação dos argumentos favoráveis e contrários, se faz necessário rememorar a natureza jurídica destes entes. Teoria da...
Tecnologia não soluciona todos os problemas da educação brasileira
Quando passei a dedicar-me a investigações sobre o processo de ensino-aprendizagem, com ênfase na Educação Especial e na ativação de sentidos remanescentes para pessoas com deficiência mediante práticas corporais desportivas ou recreativas (no mestrado e, em algum grau, na especialização...
Multas em condomínios: aplicação, valores e defesa
A aplicação de multas em condomínios exige previsão na convenção e, em certos casos, aprovação em assembleia. Quando a multa não resolve, é possível excluir o condômino antissocial judicialmente.
Provas e partes no processo penal
A prova é um tema essencial no Processo Penal. Nesse sentido, o Ministério Público e o querelante, ao promoverem uma ação e, consequentemente, exigirem do Estado uma prestação jurisdicional, obrigam-se a comprovar os fatos narrados na denúncia ou na queixa....
CDC e tratamento ao consumidor inadimplente
O Código de Defesa do Consumidor protege o inadimplente, impondo limites à cobrança e proibindo cláusulas abusivas. A legislação deve favorecer quem descumpre obrigações contratuais?
Funai: o indigenista e o poder de polícia
A criação da carreira de indigenista fortalece a Funai, mas o poder de polícia do órgão levanta preocupações jurídicas. A ausência de previsão legal pode gerar abusos e conflitos administrativos?
PEC da Segurança: obtusa e pretensiosa
A PEC da Segurança é limitada e arrogante, por desconsiderar a complexidade do problema. Como propor soluções sem uma política pública eficaz e coordenada?
O voto é um direito ou uma obrigação?
Resumo: A tese apresentada pelo autor é uma reflexão ensaística a respeito da natureza do voto e sua obrigatoriedade. Analisar-se-á a natureza do voto comparada à do sufrágio e a penalidade pelo não exercício desse direito, à luz da Teoria...
Vidas fictícias paralelas: Thoth-Amon e o mito Bolsonaro
Bolsonaro, como o mago Thoth-Amon em "Conan, o Destruidor", criou um salão de espelhos para amplificar seu poder. Agora, com a denúncia do PGR, os espelhos foram estilhaçados—o que restará dele?
