Artigos
O Oscar e os direitos autorais
A indicação obtida pela produção cinematográfica brasileira “Ainda estou aqui” ao Oscar 2025 dá azo para dialogarmos, mais uma vez, sobre a necessária valorização das produções artísticas em geral, e, com elas, a dos Direitos Autorais. Sobre a formatação atual...
Abuso do direito de ação e os desafios para o judiciário e a economia brasileira: Uma análise contemporânea
O impacto da litigância predatória sobre o Judiciário e setores econômicos essenciais tem sido tema crescente nas discussões jurídicas. Com o aumento da quantidade de processos e a sobrecarga do sistema judicial, a sociedade e as empresas enfrentam desafios para...
A função social do Estado frente às ameaças das novas tecnologias
Resumo: O advento das novas tecnologias e o uso de dispositivos digitais vêm transformando a realidade humana e trazendo ameaças ao bem estar e saúde do ser humano. Por outro viés, a função social do Estado vem se modificando de...
Filosofia do direito e sua devida importância que não é dada
1. Introdução à filosofia jurídicaFilosofia, nos termos de REALE (2002, p. 5), "(...) significa amizade ou amor pela sabedoria [...] A filosofia reflete no mais alto grau essa paixão da verdade, o amor pela verdade que se quer conhecida sempre...
Tema 1046: quando o intervalo intrajornada se torna direito indisponível
É de conhecimento geral que a reforma trabalhista ocorrida em 2017 trouxe grandes mudanças para o âmbito das relações empregatícias dando espaço para negociações coletivas e catalisando as normas decorrentes dos instrumentos normativos firmados entre a classe dos profissionais e...
Meu marido faleceu, não tivemos filhos juntos mas ele deixou filhos de outro casamento. Tenho que dividir a herança com eles?
Nem todo falecimento importa na necessidade da realização de um Inventário mas é quase certo que todo Inventário (e toda sucessão) pode trazer consigo a possibilidade de um grande embate em família que pode exigir um processo judicial para solução....
Orar e acreditar!
Num mundo bastante sombrio, necessário se faz falarmos sobre a fé e a oração. O Evangelho narrado por Lucas (cap. 18,1-8) fala sobre o poder da Fé e da oração. Neste Evangelho Jesus nos traz a imagem de uma viúva....
História do direito animal: das teorias à proteção legal
O artigo analisa a evolução do direito animal, do antropocentrismo grego às leis protetivas atuais. Como as primeiras teorias em defesa dos animais influenciaram a legislação brasileira?
O Direito como fenômeno histórico-cultural
Resumo: demonstrar-se-á como o Direito, diferente do que dizem os neopositivistas, é uma ciência histórico-cultural e axiológico-valorativa, sendo distinto das ciências naturais e especulativas em sentido estrito, como a física ou a biologia.Palavras-chave: Filosofia do direito; Ciência jurídica; ontognoseologia jurídica.1....
Do princípio da presunção de inocência
Inicialmente, se existe um princípio que é fundamental para garantir a justiça em um processo penal, é o da presunção de inocência. Esse princípio está consagrado no Artigo 5°, inciso LVII, da Constituição Federal de 1988 e é essencial para...
Tema 1234: saúde, competências e honorários
A responsabilidade solidária na saúde pública implica no pagamento de honorários sucumbenciais? O artigo analisa a distinção entre solidariedade civil e sanitária, defendendo a aplicação do princípio da causalidade.
Avanços históricos e a atual situação dos portadores de necessidades especiais dentro do atual ordenamento jurídico brasileiro.
RESUMOO presente trabalho tem finalidade de expor uma analise sobre o que comporta em nosso ordenamento jurídico sobre os direitos dos deficientes físicos englobando todos os tipos e quais os avanços das politicas publicas. Discorre sobre a sua evolução histórica...
Assédio moral no ambiente de trabalho: Análise jurídica e medidas de prevenção
RESUMOO presente trabalho tem como objetivo analisar sistematicamente, à luz do ordenamento jurídico brasileiro, os mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral no ambiente de trabalho, destacando seus impactos nas relações laborais e no bem-estar dos trabalhadores. Utilizou-se uma...
Motivos determinantes na sentença e controle difuso
O controle difuso de constitucionalidade permite que qualquer tribunal declare a inconstitucionalidade de normas de forma incidental. Como o Senado pode influenciar os efeitos dessas decisões?
Do crime de perseguição (stalking ou ciberstalking)
Inicialmente, stalking ou ciberstalking, como é popularmente conhecido, é um crime que consiste na perseguição persistente e obsessiva de uma pessoa, seja de maneira física ou através meios eletrônicos, como redes sociais e mensagens. Esse tipo de conduta é considerado...
Tribunais de Contas voltam a julgar contas de gestão
O STF, na ADPF 982, reafirmou a competência dos Tribunais de Contas para julgar contas de gestão dos prefeitos. Como essa decisão impacta a responsabilização dos gestores públicos?
A influência do direito do trabalho internacional na legislação nacional: O papel da OIT na proteção dos direitos trabalhistas e na construção de normas globais
RESUMOEsta pesquisa tem como objetivo examinar a influência do Direito do Trabalho Internacional nas legislações nacionais, explorando como as normas, convenções e recomendações de organismos internacionais, especialmente da Organização Internacional do Trabalho (OIT), contribuem para a formulação e o desenvolvimento...
O reconhecimento facial e a ilegalidade de sua utilização em espaços públicos e privados
O reconhecimento facial por tecnologia, em vias públicas, estações de metrô, rodoviárias, estádios de futebol e ambientes privados, é ilegal e deve ser proibido, uma vez que não existe lei federal regulamentando o ( Incisos: X, LVIII do Art. 5º...
Exclusão de despachantes e documentalistas condenados por violência contra a mulher
Introdução. Como é sabido, o Brasil é um país que ostenta um preocupante índice de violência no âmbito doméstico. Segundo estudos realizados pela “Fundação Perseu Abramo e pelo Serviço Social do Comércio (Sesc), cinco mulheres são espancadas a cada dois...
A Falência tem natureza de direito material ou processual?
O presente texto tem como fito responder à seguinte pergunta: a Falência tem natureza de direito material ou processual? Para tanto, far-se-á uma análise legal, ancorada na Lei 11.101/2005 ou Lei de Recuperação de Empresas (LRE) com a alteração da...
