Artigos
A arbitragem e as relações de consumo
Possibilidade da aplicabilidade do instituto da arbitragem nos contratos regulados pela Lei nº 8.078/90.
Calúnia, difamação, injúria o Juizado Especial Criminal e os crimes de baixo potencial ofensivo
Trata-se de verificar quais serão os tramites no juizado especial criminal no julgamento dos crimes de baixo potencial ofensivo.
Seguro Defeso
O seguro desemprego para pescadores profissionais artesanais, também conhecido como seguro defeso, é concedido na época de defeso, como forma de sustento para os pescadores.
Sua aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença do INSS foi cortada? Saiba como recorrer
Nós sabemos que há muitos trabalhadores que consideram o corte injusto e pretendem recorrer para receber novamente o benefício.
Flexibilização do Direito Trabalhista Brasileiro: comparado ao Direito americano
Este estudo trata de comparar o protecionismo exagerado do Estado brasileiro em relação as questões trabalhistas com o liberalismo que é adotado pela maior potência econômica do mundo: os Estados Unidos.
Jogar lixo na rua é uma infração de trânsito?
O Código de Trânsito Brasileiro considera que jogar lixo na rua é uma infração média, e os condutores que forem flagrados cometendo essa prática podem ser multados.
Casamento e Divórcio no Exterior
O casamento entre brasileiros e estrangeiros causa grandes questionamentos, tanto para os cônjuges quanto para os advogados que não atuam na área internacional.
Obras em acréscimos às partes comuns dos condomínios
A convenção condominial tem um papel fundamental na sociedade, obrigando a todos o cumprimento das normas estabelecidas. Dentro dessas normas está a destinação a qual é vinculada, bem como os espaços das áreas comuns e privativas dos condôminos.É notório que,...
A Nudez dos Escritórios Jurídicos
Já parou para pensar em como o mundo está evoluindo cada vez mais rápido? Em como, a cada dia que passa, nos deparamos com alguma novidade, tanto no universo digital, quanto no nosso dia a dia? Por isso, temos que...
Propaganda eleitoral nos condomínios
Nos condomínios manter o bem-estar dos moradores é uma das principais prioridades, nas quais o síndico tem que se preocupar. Em virtude de que estamos em épocas de eleições, é importante que se dê atenção a assuntos relacionados com política dentro do condomínio....
Lava-jato: uma leitura da investigação que está a serviço da ética e da moralidade
O objetivo precípuo deste artigo é descrever, mesmo que brevemente, a maior operação de investigação anticorrupção que vitimou a Petrobrás. Começo por elucidar a origem do termo que nomeia a operação e logo após, descrevo as nuances do esquema.
Despesas com pessoal na Administração Pública Municipal e a Lei de Responsabilidade Fiscal
Os limites de despesas com pessoal previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal estão entre um dos mecanismos mais relevantes de fiscalização, transparência e controle das contas públicas.
A internação vista como exceção: HC 114.450-SP e superação da Súmula 691 do STF
O presente artigo pretende expor a superação do enunciado de Súmula 691 do STF no âmbito da Justiça aplicada aos adolescentes em sede de aplicação de medidas socioeducativas, tendo como paradigma o HC 114.450-SP. A internação vista como exceção.
Como apagar os seus dados da internet?
Um tema muito controverso que tem sido discutido no Brasil é o chamado direito ao esquecimento. Apesar de levantar muitas polêmicas, o chamado direito ao esquecimento tem ganhado força diante da necessidade das pessoas em se desvincularem de atos ou fatos
As alterações trazidas pela Lei n. 13.491/2017 e a competência da Justiça Militar
Busca-se com o presente artigo compreender a competência da Justiça Militar a partir das alterações trazidas no Código Penal Militar pela Lei n. 13.491/17. Discutem-se os critérios para a fixação da competência e o alcance da nova redação do art. 9° do CPM.
Como colocar em prática a gestão de mudança na advocacia?
Em uma época de grandes transformações na política, na economia, nos hábitos, tecnologia e relacionamento entre as pessoas, as organizações precisam se adaptar às mudanças e talvez o principal limitador seja o medo.
Sistema carcerário: história de violência nas prisões
Superlotação, segregação racial, massacres e guerras entre facções.
Crimes eleitorais do PT: afronta à democracia e ao Judiciário
Explicitam-se os sucessivos crimes eleitorais cometidos pelo PT, correligionários e pelo candidato Fernando Haddad, que mantiveram o nome do condenado Lula na propaganda eleitoral, mesmo após a decisão do TSE que negou sua candidatura, face sua inelegibilidade.
