Artigos
John Kenneth Galbraith y el Estado de Bienestar Social
El estado de bienestar social
A terceirização das atividades de Segurança e Saúde no Trabalho
Artigo do Prof. Antonio Carlos Vendrame sobre os efeitos da Terceirização Plena, aprovada no Supremo Tribunal Federal, nas condições de Segurança e Saúde do Trabalho dos contratados sob essa modalidade.
APOSENTADORIA ESPECIAL OU POR CONVERSÃO DE PERÍODO ESPECIAL E DUPLA APOSENTADORIA – CONTAGEM RECÍPROCA NO RGPS e RPPS
Possibilidade de aposentadoria no Regime Próprio (Estatutário) paralelamente às contribuições e Aposentadoria do Regime Geral (INSS), a partir de caso de servidor público ex-celetista, que fora transposto para o regime estatutário.
O licenciamento ambiental de cemitérios em atividade face ao direito real de uso de sepultura
Apresenta-se análise do relevante conflito estabelecido entre a obrigatoriedade de licenciamento ambiental dos cemitérios anteriores a 2003, conforme exigência do CONAMA, em face do direito real de uso de sepultura nestes cemitérios.
Caso Lula e a recomendação da ONU
Discute-se caso concreto envolvendo possível registro de candidatura do ex-presidente Lula.
Tráfico de órgãos: um crime invisível
Explana-se a importância do transplante de órgãos no mundo e no país e como o seu desvio pode afetar a sociedade.
O FACEBOOK e a sua "guerra armamentista eleitoral"
Segundo informações da NBC News, a equipe do FACEBOOK tem avançado em suas ações para combater as interferências externas nas eleições presidenciais.
Decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Lula: questões polêmicas
O autor analisou os diversos aspectos polêmicos da decisão do TSE que indeferiu o registro de candidatura de Lula, notadamente, o voto de Fachin, de Rosa Weber e a permissibilidade do PT continuar com a propaganda eleitoral gratuita na rádio e TV.
O ESTADO NECESSÁRIO
A ideologia do Estado Mínimo vai contra a democratização dos governos, na medida que não justifica uma arrecadação tributária obtida das pessoas físicas e das entidades jurídicas, diminuindo as chances da oportunidade de usufruto dos direitos humanos.
Provas do processo penal no STF: dúvida razoável X livre convencimento do juiz
O standard mínimo de prova "para além de qualquer dúvida razoável" tem sido adotado em detrimento do pátrio "livre convencimento do juiz", para promover condenações na Lava-Jato, mesmo na ausência de jurisprudência do plenário do STF.
Terceirização da atividade-fim autorizada pelo STF: consequências tributárias e econômicas
Examinam-se os efeitos da decisão de constitucionalidade da terceirização da atividade-fim, declarada pelo STF, influenciando diretamente na arrecadação das contribuições e sua possível alteração do cenário tributário e econômico nacional.
Extensão da prestação de serviços por consórcios públicos a entes não consorciados
Analisa-se a possibilidade de um consórcio público articular convênio de cooperação e contrato de programa com outros entes da federação, com cobrança de tarifa.
Da inexigibilidade de laudêmio e taxa de foro para imóveis situados em Barueri (SP) e da consolidação do domínio
O artigo discute, sob os pontos de vista histórico e jurídico, a questão da exigibilidade de taxas de foro e laudêmio pela União em bens que seriam supostamente de sua propriedade, no exemplo paradigmático da região de Barueri-SP.
Governo altera regras do Sistema de Registro de Preços
A adesão a atas de registro de preços é um dos relevantes temas para a Administração Pública disciplinado no Decreto nº 7.892/2013. Por meio da adesão, é possível realizar aquisição de produtos sem a necessidade de se realizar um procedimento licitatório.
Gestão de licitações: inovações do Decreto n. 9.488/2018
Analisa-se o decreto federal que mudou as regras da adesão ao registro de preços, reduzindo e restringindo o uso desse mecanismo.
Fake news e eleições 2018
Um dos assuntos mais abordados quando se fala em "Eleições 2018" é o efeito que as "Fake News" podem causar no pleito eleitoral, influenciando de maneira errônea a população em geral, e este artigo pretende alertar para os perigos delas advindos.
Extravio de bagagens e o direito de indenização
Não é incomum o extravio de bagagens nas viagens áreas.Esse extravio pode ser temporário ou definitivo. Nas duas situações, de acordo com as peculiaridades de cada caso, o passageiro pode sofrer prejuízos. As Companhias são responsáveis pelos prejuízos.
Reconhecimento de vínculo de emprego: execução das contribuições sociais do período
Competência da Justiça do Trabalho para a execução de ofício das contribuições sociais, em caso de reconhecimento de vínculo empregatício em juízo, limitada aos valores previstos em sentença condenatória.
A execução de ofício e a prescrição intercorrente na reforma trabalhista
Com a Reforma, a CLT passou a proibir os juízes de impulsionar de ofício as execuções trabalhistas e oficializou a aplicação da prescrição intercorrente ao processo. Entenda quais as repercussões disso, sobretudo quando se trata de parte exequente hipossuficiente.
