Artigos
O princípio da proporcionalidade no direito penal constitucional
Cuida-se da aplicação do princípio da proporcionalidade no direito penal constitucional, correlacionando as dimensões da necessidade, adequação e proporcionalidade em sentido estrito com os institutos jurídicos penais.
Descumprimento das normas regulamentadoras ameaçou festa do peão de Barretos
Terceirizadas se descuidaram do cumprimento de diversas normas regulamentadoras (NR) e geraram uma situação que colocou em risco a realização do maior rodeio da América Latina.
Dano ambiental futuro, responsabilidade civil e a teoria do risco abstrato
Explana-se aspectos relevantes que envolvem o direito ambiental, direito este que visa assegurar o equilíbrio e a manutenção de uma qualidade de vida humana e um ambiente ecologicamente equilibrado.
Vizinhança Solidária. Instrumento de prevenção social e uma ferramenta de prevenção primária.
O fenômeno da criminalidade e violência atravessa o tecido social, causam medo e sentimento de insegurança, o que torna importante desde já entender que violência e criminalidade não são sinônimas.
Comentários à obra “Política”, de Aristóteles
Aristóteles defende que o homem é um "animal político" por natureza, necessitando viver em sociedade para obter felicidade e bem comum. Quem não participa é considerado bruto ou divindade.
A contribuição de melhoria: um tributo convenientemente abandonado e quase esquecido no direito brasileiro
A contribuição de melhoria, que é uma espécime de tributo, é requerida em virtude da valorização de imóveis consequente de uma obra pública.
Novação
Expõe-se a doutrina mais conceituada sobre o instituto do direito civil que consiste na constituição de uma obrigação nova, em substituição de outra que fica extinta.
Lei de Anistia e ações penais dos crimes durante a ditadura militar
Este trabalho analisa questões sobre a aplicação da Lei de Anistia e o processamento das ações penais ajuizadas pelo MPF, visando à responsabilização das autoridades públicas autoras de crimes contra a humanidade, durante o período militar no Brasil.
Direitos humanos e a segurança pública no Brasil
O presente artigo tem o objetivo de despertar o interesse aos leitores de quão importante buscar o conhecimento dos direitos humanos e a sua real aplicação na sociedade brasileira pelo Estado através de seus agentes de segurança.
Recuperação judicial para produtor rural
Demonstram-se inconsistências legais e jurisprudenciais acerca da recuperação judicial para produtor rural, bem como a necessidade de pronta alteração legislativa, a fim de resguardar a segurança jurídica e os interesses de terceiros de boa-fé.
O seguro de vida e o seguro marítimo a favor de terceiro
O ARTIGO DISCUTE O TEMA À LUZ DO PENSAMENTO DE PONTES DE MIRANDA.
Modernidade periférica: uma visão dos direitos sociais no Brasil
Este artigo tem por finalidade não trazer resoluções aos problemas de acesso à Justiça, mas tentar compreender a situação hodierna e os obstáculos existentes para o alcance dos direitos nos países periféricos.
Funcionamento do sistema penal brasileiro em crimes cometidos por psicopatas
Este artigo tem como objetivo geral analisar como se da o funcionamento do Sistema Penal Brasileiro em caso de crimes cometidos por psicopatas. E, com isso, coloca-se o seguinte problema de pesquisa: Quais são as medidas tomadas, pelo Sistema Penal Brasileiro.
Modelo de exceção de incompetência do juízo criminal
trata-se de modelo de peça processual pleiteando a declinação de incompetência do juízo criminal
A força vinculante dos precedentes judiciais como forma de efetivação dos princípios constitucionais
Demonstra-se a necessidade de respeito aos precedentes judiciais como forma de efetivação dos princípios constitucionalmente consagrados da isonomia e segurança jurídica, à luz do CPC/15.
O feminismo à luz das impressões do filme As sufragistas
O filme As sufragistas, datado em 1912, na Inglaterra, mostra a dura realidade das mulheres de uma época androcêntrica, na qual precisaram lutar para serem reconhecidas como algo além de objetos, e pelo direito ao voto.
É legal a venda de crédito condominial?
Quando a dívida do condômino é cedida para terceiro, mediante forma onerosa ou gratuita,ele deixa de ser devedor do condomínio? Fica quite? Pode votar?
Desafios da arbitragem societária no Brasil: o direito de voto
O emprego da arbitragem na solução de dissídios envolvendo o direito de voto proporciona inúmeras vantagens, notadamente celeridade e flexibilidade. É muito importante seu alinhamento com as tendências relacionadas ao voto nas sociedades anônimas, para azeitar a governança corporativa, rumo ao desenvolvimento econômico e social do país.
Desburocratizando os regimes de tributação
Ressalta-se a importância da aplicação correta do regime tributário nas empresas.
