Artigos
Do cabimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no processo trabalhista
Após a reforma trabalhista questiona-se: é possível a aplicação deste incidente de ofício, pelo juiz? Entenda mais sobre isso e quais seriam os reflexos dessa motivação.
O principio da insignificância e a sua inaplicabilidade junto ao Estatuto do Desarmamento.
Estatuto do desarmamento. Crimes de perigo abstrato. Principio da insignificância. Ativismo. Precedentes. Munições de festim.
Qualificação de pessoas jurídicas como organizações sociais – regras de inscrição
As organizações sociais possuem regime próprio, previsto na Lei nº 9.637/1998. Essa norma traz os requisitos específicos para que as entidades privadas habilitem-se à qualificação como organização social.
Regime de contratação integrada: vinculante ou discricionário?
A contratação integrada se distingue por transferir ao vencedor do certame (adjudicatário contratado) a elaboração dos projetos básico e executivo, além da execução da obra ou serviço, a montagem, a realização de testes, a pré-operação e todas as demais operações necessárias e suficientes para a entrega final do objeto.
Meio ambiente e sustentabilidade: uma relação necessária para se viver bem em sociedade
Analisa-se a importância da educação ambiental numa perspectiva sustentável.
FEMINICÍDIO
O que é feminicídio e quais alterações a lei 13.104/2015 trouxe para o Código Penal Brasileiro.
A vulnerabilidade do consumidor nos contratos de adesão
O consumidor não pode e não deve ser lesado. Contudo, ainda hoje, mesmo após o advento do CDC, é o que constantemente acontece.
Troca do nome, adoção de sobrenome, obtenção de novo nome, mudança do prenome
Erro gráfico, casamento, adoção, transgenitalização, entenda quais são as possibilidades de alterações em seu registro civil.
Seção tira-teima sobre a reforma trabalhista: o que está valendo?
A Lei Federal 13.467/2017, que introduziu novos dispositivos à CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e entrou em vigor em novembro do ano passado, dependia da Medida Provisória (MP) 808/2017 para a regulamentação de alguns pontos.
A (im) possibilidade de prova contra si e os meios alternativos de produção em relação à embriaguez no trânsito
Este estudo tem o escopo de abordar a polêmica Lei Seca, onde com o decorrer das ultimas alteração feitas na CTB a lei passou a ficar mais rígida, portanto, o motorista quando era flagrado no teste tem seus direitos fundamentais tolhidos.
Concurso Público - Liminar no Concurso Público. “Entrar com uma liminar.”
Concurso Público - Liminar no Concurso Público. “Entrar com uma liminar.”
Os portadores de necessidades especiais e os direitos humanos: o que falta para que o sistema funcione?
As leis que asseguram direitos e justos benefícios às pessoas portadoras de deficiência já existem. Mas a desigualdade perdura. O que falta para a concreção destes direitos humanos?
Danos emergentes frente à recomposição salarial do policial militar
Este trabalho tem como tema os danos emergentes frente à recomposição salarial do policial militar, trazendo a problemática: O servidor tem o direito de exigir a valoração salarial? A Administração Pública pode ser incumbida a editar a norma legislativa?
Direito e Literatura: um novo olhar sobre os conflitos e a aplicação da Justiça
A proposta desta incipiente doutrina, Direito e Literatura, é reflexo da necessidade de humanização do processo judicial. Conheça suas ideias a partir da obra de Machado de Assis, “O Alienista".
Garantia do direito à integralidade/igualdade da herança aos companheiros supérstites e as controvérsias causadas pela inconstitucionalidade do artigo 1790
Aborda os seguintes temas: a união estável na Constituição Federal de 1988 e no Código Civil; os direitos do companheiro na integralidade da herança; abordagem histórica sobre a origem e a evolução histórica da família e da união estável;
Direito, Democracia e Instituições Participativas
O presente artigo tem por objetivo apresentar aspectos sociológicos e normativos sobre a construção de novos espaços de participação popular, a partir da ótica da democracia participativa.
Impugnação do registro da candidatura
Apresenta anotações, observações, dicas para propositura e defesa da ação de impugnação do registro da candidatura.
Terrenos de marinha: a regra-matriz de incidência da taxa de ocupação
Analisa-se a natureza jurídica da taxa de ocupação devida pelo possuidor terreno de marinha à União. Descreve-se a regra-matriz de incidência. Estuda-se um caso concreto, identificando a partir de quando é devida a taxa, conforme precedente do STJ.
O princípio da insignificância como causa de exclusão da tipicidade
Analise de importantes princípios afetos ao direito penal e apontamentos aos elementos do crime, em especial, a tipicidade.
