Artigos
A SOLIDARIEDADE SOCIAL
O ARTIGO TRAZ ANOTAÇÕES SOBRE A CORRENTE JURÍDICA DE PENSAMENTO CHAMADA DE SOCIOPOSITIVISMO JURÍDICO.
Feminicídio: dois anos após a lei
A obra possui o objetivo de analisar a realidade, dados, legislações e medidas protetivas referentes ao assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero e propor um novo olhar sobre este tema.
Exame psicotécnico com caráter eliminatório: é legal?
Basta que esteja prevista em lei a submissão a exame psicotécnico para que o candidato possa ser excluído de certame por inaptidão?
O criminoso segundo a teoria do "labelling approach"
O presente texto abordará algumas breves considerações sobre a teoria do etiquetamento social, o qual serve de paradigma para a escola da criminologia critica.
Indústria do Dano Moral ou Indústria Lucrativa de Práticas Anti-Consumeristas ?
O presente artigo trata de direitos dos consumidores lesados por práticas ilícitas e anti - consumeristas praticadas por empresas, particularmente, os danos morais.
Psiquiatria como ciência forense: a importância de verificação da periculosidade social e criminal no Brasil
A ciência psiquiátrica forense desenvolve-se por meio das artes médicas e é considerada uma subespecialidade da psiquiatria. Assim, com os pareceres e diagnósticos do psiquiatra forense será formado a convicção do Magistrado na demanda criminal.
O sentido contemporâneo das políticas públicas
O estudo tem por objetivo analisar o conceito e a natureza das políticas públicas, cujo conteúdo tem sido direcionado pela concepção hodierna do regime democrático sob a perspectiva substancial, com vistas à concretização dos direitos fundamentais.
Justiça em jogo: a instabilidade do Poder Judiciário
O impasse criado entre os magistrados Rogério Favreto e Sergio Moro é condizente e proporcional ao caos instaurado na Justiça brasileira.
Lei penal: espaço e lugar do crime
A lei penal e sua aplicação no espaço também engloba a soberania nacional e sua imposição em relação aos atos praticados em detrimento de sua autoridade, razão pela qual adota tanto a territorialidade como a extraterritorialidade em casos específicos.
Princípios do direito ambiental e Uma verdade inconveniente, documentário de Al Gore
O presente artigo tem como objetivo fazer correlações entre os princípios do direito ambiental brasileiro com um dos melhores e mais famosos documentários da área ambiental de todos os tempos.
O verbo “promover” organização criminosa e ações com exaltação desta bastam para se ter o crime da lei de organização criminosa ?
O verbo “promover” organização criminosa não é pacífico na doutrina quanto à permanência ou instantaneidade e nem quanto ao seu alcance. Independente desse imbróglio, há doutrina que defende que o verbo “promover”[1] corresponderia apenas a impulsionar ou dar início à...
Prova para Condenação Penal
1. Na teoria do processo penal, avultam dois princípios, sobre todos venerandos, a saber: a certeza é a única base legítima de condenação; a dúvida aproveita sempre ao acusado. Em atenção a suas consequências deletérias, e pelo comum irreparáveis, uma decisão...
Petrobras: Justiça, água e vinho
Apenas algumas semanas após a homologação, pela justiça norte-americana, do acordo firmando entre a Petrobras e investidores no exterior, no valor aproximado de três bilhões de dólares, encerrando a class action face aquela empresa, o Poder Judiciário Brasileiro surpreendentemente extinguiu a ação...
Pensão alimentícia e alimentos gravídicos: ênfase sob o olhar jurídico!
A pensão alimentícia é antes de mais nada um direito não somente dos filhos menores ou que ainda estejam estudando, mas também dos pais já debilitados física ou mentalmente em relação ao filho ou aos filhos maiores e capazes e...
Administradora adolescente de grupo de WhatsApp responde por ofensa entre membros
Administradores de grupos de WhatsApp são civilmente responsáveis por ofensas feitas por membros, caso não ajam para impedi-las ou coibi-las, de acordo com o entendimento da 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação 1004604-31.2016.8.26.0291)....
Capacidade psicopatológica delitiva e cárcere: dissensões
O ensaio reflete sobre a relevância do elo entre Direito e demais ciências humanas e sociais quanto à tratativa de indivíduos que não possuem condições mentais para retornar ao convívio em sociedade, bem como aqueles que são segregados ou relegados.
Publicidade enganosa no CDC: regulamentação e controle
O presente artigo tem como objetivo identificar o conceito, direitos e deveres que permeiam a relação de consumo, em específico as questões referentes à publicidade enganosa, suas repercussões sociais, e suas regulações previstas no ordenamento jurídico.
Prisão preventiva, presunção de inocência e antecipação de pena: onde estes três temas se encontram?
Principais aspectos acerca da prisão preventiva e a forma como os magistrados a aplicam no atual cenário da política criminal.
