Artigos
Direitos Fundamentais Positivos e Negativos - artigo 227 da Constituição Federal de 1988
O presente artigo contém uma análise dos direitos fundamentais positivos e negativos que protegem e colocam os vulneráveis a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, assegurando assim a sua dignidade.
Responsabilidade civil pelo dano moral: o quantum debeatur
O patrimônio moral ganhou proteção constitucional e o novo Código Civil, acompanhando a lei maior, também o regulamenta, porém não há qualquer parâmetro estabelecido na legislação que paute ou contribua para o arbitramento do valor indenizatório.
Design de sistemas de disputas (dispute system design): uma nova forma de solucionar conflitos
Desenvolvido em Harvard, a teoria do desenho de solução de disputas ou conflitos (dispute system design - DSD) é técnica de resolução de conflitos que analisa suas diferentes tipologias. Saiba como o Brasil passa a adotar essa ferramenta.
Intervenção federal e dispensa de licitação – posicionamento do TCU
Com a manifestação da Corte de Contas, os gestores terão maior segurança jurídica no processo de preparação e realização das compras públicas.
A EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA.
A execução provisória da pena em segunda instância ordinária é o tema que essa monografia tem caráter do estudo de caso em elencar como centro o “habeas corpus “ número 126292 com os seus fatos ao caso concreto.
Negros x brancos: até quando haverá distinção entre eles no mercado de trabalho?
As desigualdades havidas entre negros e brancos no mercado de trabalho – dentre as quais a diferença salarial é apenas um delas – são facilmente perceptíveis com a simples observação do mercado de trabalho.
As medidas de segurança como tratamento ao doente mental
O presente artigo tem como objetivo identificar quem são considerados doentes mentais para o ordenamento jurídico, bem como fazer uma análise às medidas de segurança impostas ao doente mental que comete crime.
UM CRIME DE PREVARICAÇÃO
O ARTIGO DISCUTE SOBRE CASO CONCRETO RECENTE QUE PODE ENVOLVER CRIME DE PREVARICAÇÃO.
Impugnação a título judicial fundada em decisão de controle constitucionalidade
Evidenciam-se, no âmbito do processo civil, em atenção à segurança jurídica, os limites subjetivos, objetivos, temporais e territoriais da coisa julgada e a sistemática da impugnação ao cumprimento de sentença.
O ESTADO LAICO E ATO DE IMPROBIDADE DO PREFEITO MUNICIPAL
O ARTIGO DISCUTE FATO CONCRETO ENVOLVENDO POSSÍVEL ATO DE IMPROBIDADE.
Rock, Sertanejo ou Clássico: Qual o seu estilo de gestão?
Igualmente destaco que não se trata de escolher o melhor gênero ou impor gosto ou ainda mal dizer algum dos estilos, mas sim trazer à reflexão as características de cada um
Instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro
O presente artigo possui como fim entender o instituto da delação premiada, o qual se refere a um benefício que a justiça Brasileira concede ao réu ou partícipe de uma organização criminosa, que contribui de alguma forma nas investigações de um crime.
A arguição de falsidade no processo eletrônico
O presente artigo tem por finalidade a análise da legislação sobre a arguição de falsidade no processo judicial eletrônico. Objetiva, ainda que de forma breve, analisar o ônus da prova, o processamento e a necessidade de preservação dos originais dos docu
CSRF do CARF – 3ª Turma – teses.
CSRF do CARF – 3ª Turma – teses.
A regulamentação do teletrabalho pela lei da reforma trabalhista
Analisa-se a regulamentação do teletrabalho pela “Reforma trabalhista”, estabelecendo primordialmente conexões com os princípios protetivos do trabalho e com as ideologias adequadas de Karl Marx.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
O artigo abordará a responsabilidade civil do médico perante o paciente.
Abandono afetivo do filho pode gerar dano moral
Aos pais compete o dever de educar e zelar pelos seus filhos. Aquele que não cumpre com o seu mister, pode ser compelido a pagar indenização por dano moral em razão dos danos causados decorrentes do abandono.
A responsabilidade civil do advogado
Aspectos relevantes sobre a responsabilidade civil do advogado e suas implicações no exercício da atividade.
