Artigos
DO DIREITO A COMPENSAÇÃO DOS DÉBITOS RELATIVOS AO RECOLHIMENTO MENSAL POR ESTIMATIVA DO IRPJ E DA CSLL APURADOS COM BASE NO LUCRO REAL
O Governo Federal, mediante uma manobra legislativa, introduziu no PLC 52/2018 - Lei nº 13.670/2018, que trata da reoneração da folha de pagamento de alguns setores, alteração nas regras de uso de créditos fiscais para pagamento de tributos
Artistas e inexigibilidade de licitação
Deve haver concorrência em contratações de artistas pela Administração Pública, assim como em qualquer outra licitação necessária à prestação do serviço público. Chega de "pão e circo"!
GUERRA NAVAL NO BRASIL
O ARTIGO APRESENTA ASPECTOS JURÍDICOS DA GUERRA NAVAL E ALGUNS ACONTECIMENTOS QUE LEVARAM O BRASIL A ENTRAR NA SEGUNDA GRANDE GUERRA MUNDIAL.
Direito do Consumidor: princípios e tutela dos interesses nas relações consumeristas
Aspectos principais acerca dos direitos básicos do consumidor e dos princípios que resguardam a tutela das relações consumeristas no ordenamento jurídico.
Quando o advogado criminal é cúmplice
Quais os limites da liberdade de atuação do advogado? Está na hora de se refletir acerca de uma solução institucional que preserve a ética, acima de tudo, no sistema de justiça criminal.
DIREITO DE PREFERÊNCIA DO LOCATÁRIO
A preferência de compra é um direito do locatário em adquirir o imóvel locado, em igualdade de condições com terceiros, garantido pela Lei do Inquilinato, em seu artigo 27.
O alheamento, Valor emanado do Sistema Democrático Constitucional Pátrio e aliunde
Importa esclarecer que, ao entendermos o processo como uma heterocomposição, é imprescindível, para a manutenção deste o exercício judicial dotado de imparcialidade.
LIMITE TEMPORAL DE SUSTENTO DE ALIMENTOS DOS PAIS PARA COM OS FILHOS
O ARTIGO EXAMINA RECENTE POSICIONAMENTO DO STJ SOBRE MATÉRIA DE LIMITE NO TEMPO DO DEVER DOS ALIMENTOS POR PARTE DOS PAIS AOS FILHOS.
Princípios do Direito Agrário
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o Direito Agrário , dissertando os principais temas desse ramo do estudo, suas características, legislação e principalmente os princípios que regem o Direito Agrário, e como são aplicados na doutrina e nas demanda
Formas de intervenção do Estado sobre a propriedade urbana particular
O Poder Público, em suas funções, tem a competência de intervir sobre as propriedades particulares, bem como aplicar sanções ás areas urbanas que não respeitarem a Função Social da Propriedade, não atendendo á coletividade.
DOS CRIMES HEDIONDOS: CASOS PRÁTICOS
O presente trabalho tem por objetivo expor considerações relevantes a respeito dos crimes denominados de hediondos, demonstrando a ocorrência da dinâmica de tal delito através de casos práticos.
REQUISITOS DO INQUÉRITO POLICIAL
O presente trabalho tem por escopo analisar os requisitos necessários para a realização do procedimento administrativo investigativo utilizado na colheita de elementos acerca da autoria e materialidade da infração penal, o Inquérito Policial.
Violência: efeito dominó
Não se fala em outra coisa no Brasil: a invasão nos morros cariocas e a expulsão dos traficantes do Complexo do Alemão. Um espetáculo que a mídia televisiva oferece a seu público como exemplo de atuação instituições formais contra uma de violência.
TRÂNSITO: simplesmente, passou o tempo resolveu?
A prescrição na área de trânsito.
ASSÉDIO MORAL E CONDIÇÃO EXISTENCIAL DIREITO DO TRABALHO
Trata-se de um trabalho de pesquisa sobre o assédio moral no ambiente de trabalho, suas características, meios, como apontá-los e até as formas jurídicas de saná-los mediante comportamentos do empregador/colegas de trabalho e/ou até mediante via judicial.
A IMPORTÂNCIA DO DOMÍNIO DA LÍNGUA PORTUGUESA PARA O OPERADOR EM DIREITO
Trata-se de um trabalho de pesquisa acerca da relevância do domínio da Língua Portuguesa para os operadores em direito. Trata-se da exposição da importância social do estudo e correta utilização da gramática e concordância para os profissionais.
Rescisão do contrato de locação de imóvel urbano
Possibilidades legais para a rescisão da locação de imóvel urbano: acordo de vontades, infração legal ou contratual, falta de pagamento dos alugueres, denúncia vazia, dentre outras.
Requisitos do ato administrativo aplicado ao direito de trânsito
Elementos do ato administrativo Para o direito administrativo de trânsito
FÉRIAS DE RECRUTA: UMA POSSIBILIDADE JURÍDICA
O presente estudo busca analisar, de forma premente e sucinta, a possibilidade das férias de recrutas, um direito análogo a legislação trabalhista, bem como contagem em dobro em dobro de férias para fins de contagem de tempo de serviço para aposentado.
